Procedimento Comum Cível 0809854-92.2023.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809854-92.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:26

Publicação

12/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: VALDENEIS COSTA SOUZA Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada a dizer se renuncia ao valor excedente aos 60 salários mínimos para a expedição dos RPVs solicitados na Petição de ID nº 122586838, tendo em vista que os valores lá apresentados só podem ser requisitados por Ofício Precatório. Parauapebas/PA, 7 de agosto de 2025. MARIA VALMANARA COSTA Servidor(a) da UPJ de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 7 de agosto de 2025 Processo Nº: 0809854-92.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 12:46

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:36

Trânsito em julgado

31/10/2024, 09:49

Decurso de Prazo

05/10/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809854-92.2023.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Doença Acidentário, Concessão] Nome: VALDENEIS COSTA SOUZA Endereço: Rua V 13, LT. 26, Qd. 09A, n 26, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Rua 24 de Março, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de concessão do auxílio-doença acidentário (b-91), com pedido de tutela antecipada c/c pedido alternativo para concessão de aposentadoria por invalidez interposta por VALDENEIS COSTA SOUZA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Parte autora foi submetida à exame pericial, cujo laudo foi acostado no ID 111366512. Devidamente citada para contestar, a autarquia apresentou proposta de acordo (ID 121570719), que foi aceita pela autora, por meio de seu advogado (ID 122586838). O acordo foi de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho com DIB em 21/09/2020 (data do requerimento administrativo) e DIP ao implantar a aposentadoria, no qual o INSS pagará 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo que pretende ser homologado não possui vícios ou nulidades a sanar. ANTE O EXPOSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Dispenso o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, ressaltando que as partes estão sob assistência judiciária. Intime-se o INSS para tomar ciência desta sentença e pagar o benefício ofertado, com as respectivas anotações no CNIS da autora. Independentemente de pedido de renúncia ao prazo recursal, face ao instituto da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a requisição devida nos termos e parâmetros delineados na proposta de acordo. Comprovado o depósito para o pagamento das referidas requisições, expeça-se os respectivos alvarás, adotando as providências cabíveis para arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 23:35

Homologação de Transação

30/08/2024, 23:35

Conclusão (para julgamento)

29/08/2024, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809854-92.2023.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Doença Acidentário, Concessão] Nome: VALDENEIS COSTA SOUZA Endereço: Rua V 13, LT. 26, Qd. 09A, n 26, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Rua 24 de Março, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de concessão do auxílio-doença acidentário (b-91), com pedido de tutela antecipada c/c pedido alternativo para concessão de aposentadoria por invalidez interposta por VALDENEIS COSTA SOUZA em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Parte autora foi submetida à exame pericial, cujo laudo foi acostado no ID 111366512. Devidamente citada para contestar, a autarquia apresentou proposta de acordo (ID 121570719), que foi aceita pela autora, por meio de seu advogado (ID 122586838). O acordo foi de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho com DIB em 21/09/2020 (data do requerimento administrativo) e DIP ao implantar a aposentadoria, no qual o INSS pagará 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, sem a aplicação de juros de mora e corrigidos monetariamente pelo IPCA-e até 30/11/2021 e, a partir de dezembro de 2021, será utilizado o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. É o relatório. Fundamento e decido. O acordo que pretende ser homologado não possui vícios ou nulidades a sanar. ANTE O EXPOSTO, considerando a inexistência de irregularidades no termo, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b”, CPC. Dispenso o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC, ressaltando que as partes estão sob assistência judiciária. Intime-se o INSS para tomar ciência desta sentença e pagar o benefício ofertado, com as respectivas anotações no CNIS da autora. Independentemente de pedido de renúncia ao prazo recursal, face ao instituto da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se a requisição devida nos termos e parâmetros delineados na proposta de acordo. Comprovado o depósito para o pagamento das referidas requisições, expeça-se os respectivos alvarás, adotando as providências cabíveis para arquivamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0809854-92.2023.8.14.0040 [Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Doença Acidentário, Concessão] Nome: VALDENEIS COSTA SOUZA Endereço: Rua V 13, LT. 26, Qd. 09A, n 26, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Rua 24 de Março, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO (MUTIRÃO PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS – NOVEMBRO/2023 – PERITO: Dr. AUDY Tendo em vista a juntada, nos presentes autos, do respectivo empenho: INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para comparecer, EM DATA, LOCAL E HORÁRIO DESIGNADOS NA PAUTA ABAIXO, de posse dos exames que possam embasar o laudo pericial, sob pena de se julgar a prova prejudicada. Em que pese se tratar de ato personalíssimo, se mostra inviável a intimação, de cada autor, via oficial de justiça, tendo em vista o volume de perícias agendadas e a dinâmica dada aos feitos previdenciários, cujos atos são reunidos em pautas concentradas para otimizar o andamento. CIENTIFIQUE-SE a Procuradoria do INSS, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências que entender necessárias. INTIME-SE o(a) perito(a), via e-mail, remetendo-lhe cópia da pauta concentrada. REMETA-SE, via e-mail, cópia da pauta concentrada para a OAB, Subseção Parauapebas, a fim de promover maior divulgação dos atos e, assim, evitar ausências dos interessados. OFICIE-SE à Secretaria de Saúde do Município a fim de que disponibilize um CONSULTÓRIO MÉDICO (equipado com maca, negatoscópio e mesa de apoio), na POLICLÍNICA (ao lado do novo prédio do INSS), para realização das perícias, na data agendada. APRESENTADO O LAUDO, façam os autos conclusos para DESPACHO de ATESTO conforme orientação da SEPLAN, a fim de viabilizar o pagamento do(a) perito(a), nos termos da portaria 03/2022-GP/CGJ. Após, CITE-SE/INTIME-SE o INSS, para apresentar reposta no prazo legal, bem como se manifestar quanto ao resultado da perícia, juntando, no ato, o dossiê previdenciário do segurado. A citação do INSS no caso dos processos que vindicam Benefício Assistencial (BPB/LOAS - Deficiente), somente deverá ser feita após a juntada do LAUDO PERICIAL e do LAUDO SOCIOECONÔMICO. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para manifestação quanto ao resultado do Laudo Pericial e, havendo proposta de acordo por parte da Autarquia, manifeste-se desde logo acerca da sua anuência. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correicional. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas PAUTA DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA MÉDICO(A )PERITO(A): Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO Local: POLICLÍNICA (AO LADO DO NOVO PRÉDIO DO INSS) AVENIDA A, Quadra 93, Lotes 07 a 19, Bairro Jardim Canadá, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA. DATA: 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (sexta-feira) HORÁRIO Nº PROCESSO NOME DO PERICIANDO(A) ADVOGADO (A) DA PARTE 08h00 *0012310-92.2016.8.14.0040 CLEZIMAR ABREU NASCIMENTO FLAVIO APARECIDO SANTOS #0801116-18.2023.8.14.0040 FRANCISCO RIBEIRO DE PINHO GUSTAVO ROSSI GONCALVES #0809520-92.2022.8.14.0040 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS #0809808-06.2023.8.14.0040 EDNELSON SOARES CARREIRO CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA * BPC/LOAS (Averiguar impedimento de longo prazo – 2 anos - art. 20, § 2º da Lei 8.742/93) # AUXÍLIO-ACIDENTE (Apurar sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza - Art. 86 Lei 8.213/91). 09h00 0806823-35.2021.8.14.0040 MIKEILANE DA SILVA BARRETO ALEXANDRE ASSIS MORAIS 0801160-71.2022.8.14.0040 GABRIEL PEREIRA CAVALCANTE SENO PETRI 0806029-77.2022.8.14.0040 CLOVES ALVES PEREIRA SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA 0815935-91.2022.8.14.0040 FAGNER MARTINS DE SOUSA DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA 10h00 0809593-30.2023.8.14.0040 ELIMARCIO THIMOTIO LOPES OSORIO DANTAS DE S. NETO 0802694-89.2018.8.14.0040 KENIA COSTA ARAUJO SAMPAIO ADEMIR DONIZETI FERNANDES 0804893-11.2023.8.14.0040 VALDIVINO GONCALVES DOS SANTOS JOSE CARLOS DOS SANTOS 0812824-36.2021.8.14.0040 LUZIA TRAVASSOS TEIXEIRA RAQUEL BRITO DA SILVA PEREIRA 11h00 0810728-14.2022.8.14.0040 JOCELINO SOUZA LIMA GUSTAVO ROSSI GONCALVES 0800569-75.2023.8.14.0040 DEICY DE ASSIS LIMA GUSTAVO ROSSI GONCALVES 0805248-21.2023.8.14.0040 FRANCISCO BELARMINO DA SILVA FILHO JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES 0805345-21.2023.8.14.0040 EDESIO DA CONCEICAO OLIVEIRA JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES 13h00 0809532-72.2023.8.14.0040 REGINALDO DE CARVALHO MENDES LUANNA DE SOUSA ALVES 0809844-48.2023.8.14.0040 DOMINGOS EDVAN SANTOS MENDES LUANNA DE SOUSA ALVES 0809854-92.2023.8.14.0040 VALDENEIS COSTA SOUZA WELLITON VENTURA DA SILVA 0805325-30.2023.8.14.0040 EDILSON CABRAL DE MEDEIROS NICOLAU MURAD PRADO 14h00 0807150-09.2023.8.14.0040 CLAUDEMIR AVELINO LOPES JESSICA LIMA GOMES 0819298-86.2022.8.14.0040 IOSMAR DA COSTA BRANDAO JESSICA LIMA GOMES 0806401-89.2023.8.14.0040 ANTONIA MONTEIRO DA SILVA GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO 0806406-14.2023.8.14.0040 NEILDE DA SILVA FERREIRA GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO 15h00 0810124-19.2023.8.14.0040 MANOEL BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO THAINAH TOSCANO GOES

12/10/2023, 00:00

17/07/2023, 00:00

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