Execução de Título Judicial 0857516-84.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0857516-84.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/01/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 15:34

Documento (Certidão)

23/09/2024, 15:34

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 12:45

Mudança de Classe Processual

17/09/2024, 12:44

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

24/08/2024, 04:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANPARÁ Requeridos: JOSÉ ILÁRIO HENCHEN SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.RELATÓRIO De um lado, BANPARÁ e de outro JOSÉ ILÁRIO HENCHEN, devidamente representados, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 112619750. II. FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação;” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0857516-84.2019.8.14.0301 Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes, sendo o objeto lícito. Os documentos necessários foram juntados. As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas. Os interesses existentes nos autos foram preservados. Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado. III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos artigos 200 e 840 do CC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes em Id 112619750, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 924, III, e 925 do CPC/2015. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito 302

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 13:16

Homologação de Transação

29/07/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA REQUERIDO: Nome: JOSE ILARIO HENCHEN Endereço: Rua Santos Dumont, 3002, Caixa Postal n 254, Medicilândia, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Acolho a emenda da petição de ID 21979105. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0857516-84.2019.8.14.0301 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado/carta de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do(a) mandado/carta também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 22/01/2021. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 301

28/01/2021, 00:00

—

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)