Publicacao/Comunicacao
Intimação
Alvará - OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV A Sua Excelência o Senhor PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ Exmº Sr. PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do Processo nº 0861447-56.2023.8.14.0301, que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devido pelo Estado do Pará e corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme a seguir indicado: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO/CPF OU CNPJ/ DADOS BANCÁRIOS VALOR Credor Principal MARY ELMA DOS SANTOS SOARES CPF: 107.834.662-34; Dados Bancários: constam nos autos R$4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Credor beneficiário QUEIROZ AMARAL LOUREIRO E FARIAS ADVOCACIA CNPJ: 30.363.662/0001-97, Dados Bancários: constam nos autos R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Atenciosamente, MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém * Este Documento não contém rasuras.
26/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0861447-56.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 31 de outubro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/11/2025, 00:00
Redistribuição (competência exclusiva)
15/04/2025, 09:26
Documento (Certidão)
15/04/2025, 08:41
Mudança de Classe Processual
15/04/2025, 08:38
Decurso de Prazo
02/04/2025, 00:18
Decurso de Prazo
28/03/2025, 01:00
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:41
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:33
Publicação
07/03/2025, 01:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0861447-56.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0861447-56.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/03/2025, 21:12
Expedição de documento (Certidão)
01/03/2025, 21:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2025, 21:50
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 13:53
Mérito
13/02/2025, 14:11
Petição (Contra-razões)
16/12/2024, 08:37
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 21:07
Para julgamento de mérito
13/12/2024, 21:02
Movimentação processual
11/12/2024, 10:08
Documento (Certidão)
09/12/2024, 11:42
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:37
Decurso de Prazo
23/11/2024, 00:11
Decurso de Prazo
20/11/2024, 00:49
Decurso de Prazo
15/11/2024, 00:21
Decurso de Prazo
14/11/2024, 00:50
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:09
Decurso de Prazo
13/11/2024, 00:08
Publicação
11/11/2024, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024, 00:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0861447-56.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 7 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 09:15
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 09:14
Expedição de documento (Carta)
07/11/2024, 09:14
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 19:06
Publicação
22/10/2024, 00:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 08:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0861447-56.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 20 de outubro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2024, 01:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2024, 01:11
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2024, 01:11
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/10/2024, 11:10
Mérito
03/10/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
10/09/2024, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2024, 20:21
Para julgamento de mérito
04/09/2024, 20:18
Movimentação processual
04/09/2024, 08:52
Decurso de Prazo
03/09/2024, 00:07
Documento (Certidão)
30/08/2024, 13:35
Decurso de Prazo
24/08/2024, 00:06
Petição (Contra-razões)
23/08/2024, 11:12
Decurso de Prazo
22/08/2024, 00:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 21 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
22/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/08/2024, 10:31
Expedição de documento (Carta)
21/08/2024, 10:31
Decurso de Prazo
21/08/2024, 00:14
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 10:41
Publicação
09/08/2024, 00:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024, 00:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 7 de agosto de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 09:30
Expedição de documento (Carta)
07/08/2024, 09:30
Mudança de Classe Processual
07/08/2024, 09:16
Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 15:57
Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 13:57
Mudança de Assunto Processual
02/08/2024, 00:00
Publicação
31/07/2024, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 29 de julho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 13:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 13:00
Expedição de documento (Carta)
29/07/2024, 13:00
Não-Provimento
21/07/2024, 13:07
Mérito
18/07/2024, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
19/06/2024, 16:59
Para julgamento de mérito
19/06/2024, 16:52
Movimentação processual
14/06/2024, 21:14
Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)