Execução Fiscal 0059210-05.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.710,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANDRA CONCEICAO P MOTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO P MOTA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:04

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO P MOTA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2025, 09:49

Baixa Definitiva

24/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025

24/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:32

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 13:23

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO P MOTA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 21:04

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO P MOTA em 16/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:47

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2025, 09:49

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•10/07/2025, 12:09

24/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 17/07/2025

24/07/2025, 08:57

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2025, 12:09

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO P MOTA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANDRA CONCEICAO P MOTA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059210-05.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:03

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

06/05/2016, 13:23

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:51

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:38

PROVIDENCIAR OUTROS

16/12/2014, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2014, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2014, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2014, 10:02

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2014, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 15:10

Remessa

24/11/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 08:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 09:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 09:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/09/2014, 12:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/09/2014, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

17/09/2014, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 09:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2014, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2014, 15:36

Remessa

02/06/2014, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/02/2014, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/02/2014, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDVALDO PINTO GAMA para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

13/02/2014, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00621830-27 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00621830-27 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

13/02/2014, 08:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM RAZÃO DA PORTARIA 1046/2013.DFC.

11/02/2014, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

09/04/2013, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 12:08

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

25/02/2013, 07:43

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2013, 11:52

Remessa

01/02/2013, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2013, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:16

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2012, 08:10

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2012, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/10/2012, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

03/10/2012, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

11/04/2012, 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 07:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

11/04/2012, 07:55

PREPARACAO DE MANDADO

11/04/2012, 07:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/03/2012, 12:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00592100520118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/01/2012, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/01/2012, 09:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:22

Sentença

•11/07/2025, 09:46