Petição Criminal 0003554-35.2014.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Petição Criminal 0003554-35.2014.8.14.0050 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

27/08/2024, 17:51

Trânsito em julgado

27/08/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:04

Decurso de Prazo

18/08/2024, 01:31

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 10:00

Publicação

31/07/2024, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003554-35.2014.8.14.0050. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ARAGUAIA SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Cuida-se de INCIDENTE PROCESSUAL PENAL (PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA) em favor do(a)(s) acusado JMARCOS ANTONIO GUIMARAES, sendo que este processo perdeu o objeto, tendo em vista que já houve decisão proferida nos autos indeferindo o pedido apresentado pela defesa. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Pois bem. No caso concreto, este juízo proferiu decisão indeferindo a revogação da prisão preventiva. Assim, nada mais resta a ser feito por este juízo, cumpriu fielmente com seu dever legal. Ademais, não observo fundamento para manutenção do feito em tramitação, sendo que a extinção do feito é, em poucas palavras, uma aplicação prática do princípio da eficiência processual (art. 3º, do Código de Processo Penal – CPP c/c art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC). Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do procedimento distribuído nos presentes autos, ante o cumprimento da finalidade legal. CIÊNCIA ao parquet. SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Santana do Araguaia (PA), 25 de julho de 2024. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ). Portaria nº 5.627/2023-GP.

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:29

Perda do objeto

26/07/2024, 13:28

Conclusão (para julgamento)

25/07/2024, 23:07

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:58