Execução Fiscal 0000621-32.2017.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.189,29

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNAH CAROLINA ANIJAR

OAB/PA 20262·CPF·Representa: Réu

CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS

OAB/PA 18112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI

Reu

CACILDO JACOBY

CPF

Reu

RODRIGO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

HENRIQUE ANTONIO STECKELBERG GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 28/10/2022

07/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de CACILDO JACOBY em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DA MOTA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:49

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000621-32.2017.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CACILDO JACOBY Endereço: RUA

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:53

Extinto o processo por desistência

08/09/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 28/10/2022

07/11/2022, 14:38

Decorrido prazo de CACILDO JACOBY em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DA MOTA em 28/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:52

30/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 04:49

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000621-32.2017.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CACILDO JACOBY Endereço: RUA

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:53

Extinto o processo por desistência

08/09/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GOMES DA MOTA em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Decorrido prazo de CACILDO JACOBY em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:55

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 10:45

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000621-32.2017.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Dívida Ativa] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MARIA DE LGMOTA COMERCIO EIRELI Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671, BATISTA CAMPOS, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: CACILDO JACOBY Endereço: RUA DOS TAMOIS,1671,

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 13:53

Conclusos para decisão

14/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO LUIZ DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:06

Decorrido prazo de HENRIQUE ANTONIO STECKELBERG GUERRA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:05

Juntada de certidão

07/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:57

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/07/2021, 15:44

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 16:43

Processo migrado do Sistema Libra

19/05/2021, 16:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006213220178140035: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

19/05/2021, 16:04

AGUARD. CADASTRO

12/05/2021, 14:42

AGUARD. CADASTRO

06/04/2021, 16:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2021, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2020, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/09/2020, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/09/2020, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2020, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200092791131

16/03/2020, 16:35

Remessa - AR DEVOLVIDO CÍVEL

16/03/2020, 16:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 16:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 16:35

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

13/03/2020, 15:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2020, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072296195

03/03/2020, 08:40

Remessa - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/03/2020, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 08:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071256161

02/03/2020, 12:02

Remessa

02/03/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 12:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200071253057

02/03/2020, 12:01

Remessa

02/03/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2020, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2020, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 10:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/02/2020, 17:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

26/02/2020, 17:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200064281182

21/02/2020, 10:24

Remessa - CORRESPONDÊNCIA CÍVEL DEVOLVIDA

21/02/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2020, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2020, 14:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2020, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 09:15

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 09:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

15/01/2020, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 17:12

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

15/01/2020, 17:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 17:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2019, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2019, 14:43

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2019, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2019, 14:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2019, 14:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/04/2019, 08:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2019, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2018, 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/08/2018, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2018, 10:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2018, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 08:09

CONCLUSOS

22/01/2018, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2018, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180007519596

11/01/2018, 15:50

Remessa

11/01/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2018, 15:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180004517155

10/01/2018, 11:03

Remessa

10/01/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2018, 11:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/10/2017, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2017, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

05/10/2017, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2017, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2017, 15:36

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2017, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2017, 15:36

CONCLUSOS

10/05/2017, 19:08

CONCLUSOS

03/05/2017, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2017, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:12

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

05/04/2017, 12:12

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/04/2017, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170113067673

22/03/2017, 11:37

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

22/03/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 11:37

AGUARDANDO PRAZO

17/03/2017, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2017, 09:25

CITACAO - CITACAO

24/02/2017, 09:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2017, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/02/2017, 18:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/02/2017, 18:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 18:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2017, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/02/2017, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/01/2017, 09:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ÓBIDOS, Vara: VARA UNICA DE OBIDOS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

31/01/2017, 09:25

Decisão

•05/07/2021, 15:44

Decisão

•07/07/2021, 15:57

Decisão

•18/03/2022, 13:53

Decisão

•22/03/2022, 12:55

Sentença

•08/09/2022, 15:42

Sentença

•08/09/2022, 15:53