Monitória 0801370-04.2020.8.14.0005 - TJPA

Monitória 0801370-04.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801370-04.2020.8.14.0005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DESPACHO Vistos, etc. 1. A correta autuação é pressuposto de regularidade processual e estatística. Constatada a divergência entre o registro no sistema e a realidade documental dos autos, impõe-se a correção de ofício. 2. Ante o exposto, DETERMINO à UPJ que proceda à retificação da autuação dos autos quanto aos Polos (Ativo/Passivo). 3. Regularizado o registro, certifique-se e retornem-me conclusos. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801370-04.2020.8.14.0005. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO DESPACHO Vistos, etc. 1. A correta autuação é pressuposto de regularidade processual e estatística. Constatada a divergência entre o registro no sistema e a realidade documental dos autos, impõe-se a correção de ofício. 2. Ante o exposto, DETERMINO à UPJ que proceda à retificação da autuação dos autos quanto aos Polos (Ativo/Passivo). 3. Regularizado o registro, certifique-se e retornem-me conclusos. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Desembargadora Relatora

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801370-04.2020.8.14.0005 DESPACHO R. H. Considerando que a parte requerida apresentou contrarrazões, e diante do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 00:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 09:34

Petição (Contra-razões)

24/07/2025, 17:59

Decurso de Prazo

12/07/2025, 14:43

Decurso de Prazo

12/07/2025, 14:43

Publicação

09/07/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801370-04.2020.8.14.0005. Autor: BANCO DA AMAZONIA SA Réu: OLIRIA DE SOUZA FERNANDES e outros LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, 3 de julho de 2025 Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, Km 04, Bela Vista, Altamira- PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 98403-2926 Número do - Classe: MONITÓRIA (40) - Assunto: Contratos Bancários (9607)

04/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S/A REQUERIDOS: OLIRIA DE SOUZA FERNANDES, ASSOCIACAO RURALISTA VALE DO XINGU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801370-04.2020.8.14.0005 AÇÃO MONITÓRIA Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de OLIRIA DE SOUZA FERNANDES, ASSOCIAÇÃO RURALISTA VALE DO XINGU, todos devidamente qualificados, visando a cobrança de serviços bancários prestados à parte demandada e não adimplidos. O demandante alegou que os requeridos firmaram a Cédula de Crédito Bancário n.º FIR-M-004-9915401, no valor de R$ 11.977,34 (onze mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), em 08/10/1999 e aditivo em 30/06/2000, com vencimento final previsto para 10/10/2015. Relatou, ainda, que os demandados não cumpriram com suas obrigações, deixando de efetuar o pagamento do saldo devedor, permanecendo inadimplentes pela quantia de R$ 56.103,70 (cinquenta e seis mil cento e três reais e setenta centavos), atualizada até 15/04/2020. Por fim, pleiteou pela expedição de mandado monitório em face da requerida para pagamento da importância indicada na exordial, corrigida monetariamente, acrescida de juros moratórios e honorários advocatícios. Os requeridos foram citados por edital (ID 122615633). A Defensoria Pública do Estado do Pará, nomeada curadora especial dos demandados, apresentou embargos monitórios por negativa geral (ID 131209845). O autor apresentou impugnação aos embargos monitórios (ID 133119026). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. II – PRELIMINAR II.1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os embargantes/requeridos pleitearam a concessão da assistência judiciária gratuita por não possuírem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. O banco embargado/requerente alegou que os embargantes/requeridos não acostaram nenhum documento hábil a comprovar a insuficiência financeira. Assim, requereu o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça aos embargantes. Pois bem, o fato dos embargantes/demandados terem sido citados por edital e a defesa ter sido realizada por curador especial (Defensoria Pública), não tem a capacidade de fazer presumir a necessidade para fins deferimento da gratuidade de justiça. Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: Apelação cível. Ação regressiva de cobrança de indenização securitária. Sentença de procedência. Apelo do réu. Ao réu citado por edital foi nomeado Curador Especial, mas essa condição não autoriza automaticamente o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça. A gratuidade é benefício pessoal e não se presume em favor da parte assistida por Curador Especial. Descabimento da pretensão do Curador de que fossem realizadas diligências para se saber da condição econômica do réu. Colisão na traseira. Culpa presumida daquele que colide na traseira do veículo à sua frente. Verba indenizatória não impugnada. Sentença mantida. Apelação não provida. (TJ-SP - AC: 10019838720198260604 SP 1001983-87.2019.8.26.0604, Relator: Morais Pucci, Data de Julgamento: 09/02/2023, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. CITAÇÃO POR EDITAL. CABIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O FATO DE OS EXECUTADOS TEREM SIDO CITADOS POR EDITAL E, POR ISSO, A DEFESA TER SIDO REALIZADA POR CURADOR ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA), NÃO TEM O CONDÃO DE FAZER PRESUMIR A NECESSIDADE PARA FINS DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. II. PARA OCORRÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL SE FAZ NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PESSOA A SER CITADA. NO CASO, FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, RESTANDO AUTORIZADA, PORTANTO, A CITAÇÃO EDITALÍCIA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, COM BASE NO ARTIGO 932, IV E VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. (TJ-RS - AI: 52428510920228217000 SÃO BORJA, Relator: Liege Puricelli Pires, Data de Julgamento: 21/01/2023, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 21/01/2023) Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça aos embargantes/demandados. III – DO MÉRITO O feito se encontra em condição de julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC diante da desnecessidade de produção de outras provas. A petição inicial veio instruída com prova documental – cédula de crédito rural e aditivo (Id’s nº 17609792 e 17609795), o que evidencia a existência de prova escrita, sem eficácia de título executivo. Os demandados ofereceram embargos monitórios através da curadoria especial, apresentando negativa geral aos fatos deduzidos na inicial. Em manifestação aos embargos monitórios, o autor reiterou os pedidos constantes na exordial, bem como manifestou pelo julgamento do mérito. Com efeito, cuido deixar assentado que a Ação Monitória tem a natureza de processo cognitivo sumário, de contraditório postergado, e a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, utilizando-se desse instrumento processual o credor que possuir prova escrita sem força de título executivo, contudo merecedora de fé quanto a sua autenticidade. Assim, nos termos do art. 700, do CPC, a ação monitória permite àquele possuidor de documento escrito sem eficácia de título executivo, pleitear o pagamento de quantia em dinheiro ou entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel. Busca-se, por seu intermédio, abreviar o caminho à consecução de título executivo. No caso sob foco, verifico que a parte embargante, através da Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, impugnou a ação por negativa geral, tornando os fatos controvertidos. Entretanto, como dito acima, diante da prova documental apresentada pela parte promovente/embargada, demonstrando a prestação dos serviços bancários e a inadimplência dos demandados/embargantes, tem-se evidenciado o fato constitutivo do direito do promovente/embargado, na forma do art. 373, I, CPC. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos monitórios e, por conseguinte, julgo PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial referente ao débito no valor de R$ 11.977,34 (onze mil novecentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos, com incidência de correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação e juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno os embargantes/requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na forma do art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil (art. 701 § 2º, do referido diploma). P.R.I. Dê-se ciência à DPPA. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA, em desfavor de REU: OLIRIA DE SOUZA FERNANDES, ASSOCIACAO RURALISTA VALE DO XINGU, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e por meio deste, fica os executados CITADOS, para, no prazo de quinze (15) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 56.103,70 (cinquenta e seis mil cento e três reais e setenta centavos) acrescidos de correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento e honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor do débito; INTIMADOS de que se efetivarem o pagamento no prazo acima estipulado ficam isentos de custas processuais (CPC, art. 701, §1º); Ficam também INTIMADOS de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá(o) também oferecer embargos, independente da segurança do juízo, e de que, caso não pague e nem embargue no prazo legal, constituir-se-á, de pleno direito, o título em executivo judicial, convertendo-se em mandado executivo, na conformidade do que determina o art. 701, §2º, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir o presente edital que será publicado em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que serão publicadas nos termos da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado na cidade de Altamira, Estado do Pará, 8 de agosto de 2024. Eu, Luiz Fernando Mendes Favacho, Diretor de Secretaria conferi e digitei. JOSÉ LEONARDO PESSOAS VALENÇA Juiz de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rv. Transamazônica, Km 04, ao lado do DNIT, bairro Bela Vista – – CEP: 68374-780 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0801370-04.2020.8.14.0005 O Dr. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, MM. Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível e Empresarial, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER, aos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os MONITÓRIA (40) – Processo nº 0801370-04.2020.8.14.0005,

12/08/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)