Execução Fiscal 0058232-86.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0058232-86.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JORGE MACHADO BAIA ENDEREÇO: Passagem Caranã, 426, Porto Arthur (Mosqueiro), BELéM - PA - CEP: 66918-580 INTIMAÇÃO POSTAL De ordem da Exmo(a). Dr(a). CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, juiz de direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte executada acima identificada devidamente INTIMADA para recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará), ficando desde já cientificado(a) de que são válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos e outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos (Art. 46, §1º, da Lei nº 8.328/2015), pelo que, seguem, em anexo, relatório de conta do processo e cópia da SENTENÇA que o(a) condenou a pagar as custas, servindo este expediente também como INTIMAÇÃO da referida decisão, para o caso de ainda não ter sido regularmente intimado(a), e, se assim pretender, nos termos da legislação processual vigente, apresente recurso no prazo legal. Belém/Pa, 30 de julho de 2024. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Para ter acesso aos documentos do processo, nos termos do art. 20, da Resolução nº 185/2013 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00582328620158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 21082816483500000000030967122 00582328620158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082816484400000000030967124 00582328620158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082816485700000000030967129 00582328620158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 21082816490600000000030967134 00582328620158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 21082816491100000000030967141 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22011109170770000000044510497 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22012009303901700000045165057 Petição - Protocolo 20200044992926 Petição 22012009303917700000045165059 Certidão de custas Certidão de custas 22012616070189100000045793883 REL0058232-86.2015.8.14.0301 Relatório de custas 22012616070204500000045793885 33035477 Sentença 23022313123407200000082707916 Intimação Intimação 23022313123464000000082707915 SERVIDOR/RESPONSÁVEL: IDINALDO SEVERIANO NUNES FEIO OBSERVAÇÃO 1: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] OU OBSERVAÇÃO 2: Para imprimir o boleto para pagamento, deve-se utilizar o link https://apps.tjpa.jus.br/custas/, disponibilizado no Portal Externo deste Poder Judiciário e acessar os campos: EMISSÃO DE CUSTAS, 2ª VIA DA CONTA DO PROCESSO/BOLETO BANCÁRIO. Neste campo, o sacado (responsável pelo pagamento) deverá digitar o número do processo para que o boleto seja registrado ou atualizado e consequentemente possa ser impresso para pagamento em qualquer agência bancária. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha - Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/07/2024, 00:00