Execução Fiscal 0058576-09.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.926,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALDO B. G. MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALDO B. G. MIRANDA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de ALDO B. G. MIRANDA em 09/07/2025 23:59.

26/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2025, 08:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:17

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•03/07/2025, 13:48

11/07/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 08:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.

10/07/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de ALDO B. G. MIRANDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:53

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALDO B. G. MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058576-09.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:04

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 11:49

AGUARDANDO PETICAO

29/09/2015, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2015, 15:55

Remessa

15/09/2015, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2015, 15:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:12

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2015, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2015, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 13:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2015, 13:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/08/2015, 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/08/2015, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RENATA LARA COIADO para : KINGSLEY CORREA LAUZID

27/07/2015, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

26/05/2015, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 09:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/03/2015, 09:05

AGUARDANDO MANDADO

13/03/2015, 09:04

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:24

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2014, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2014, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 11:58

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2014, 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2014, 17:33

Remessa

20/01/2014, 17:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2014, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2014, 15:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2013, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/12/2013, 11:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/12/2013, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

18/10/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 09:59

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 09:59

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:20

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2012, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2012, 09:08

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2012, 14:14

Remessa

24/04/2012, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2012, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 09:24

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2012, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2012, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 11:48

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:52

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00585760920118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 10:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 10:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 10:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Intimação de Sentença

•04/07/2025, 10:04

Sentença

•04/07/2025, 11:07