Execução Fiscal 0061783-79.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.154,12

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SANTINO DE JESUS SILVA BARROSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:22

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:10

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 10:00

Decisão

•19/03/2026, 11:11

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:22

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de SANTINO DE JESUS SILVA BARROSO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: SANTINO DE JESUS SILVA BARROSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0061783-79.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:04

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:19

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 10:28

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:53

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:30

Remessa

22/06/2016, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 08:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 08:50

Remessa

09/04/2014, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 08:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 08:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/04/2014, 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/04/2014, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

07/02/2014, 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946916-39 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946916-39 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02946916-39 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

02/05/2013, 17:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

25/03/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:49

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 09:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 09:10

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/01/2013, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/01/2013, 11:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00617837920128140301: - Observação alterada.

22/01/2013, 11:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2013, 07:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2013, 07:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2012, 15:31