Apelação / Remessa Necessária 0007948-44.2016.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.356,64

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Altamira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA

OAB/PA 23300·CPF·Representa: Autor

GISELLE RODRIGUES CATTANIO

OAB/PA 12484·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE MELLO GOMES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(139)

MUNICIPIO DE ANAPU

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

YONARA BORGES LEAL FEITOSA

Terceiro

WILIAN CUNHA DE SOUZA

Terceiro

WELITON SILVA SANTOS

Terceiro

VALMIRA AZEVEDO DA SILVA

Terceiro

VALDINEI LIMA DOS SANTOS

Terceiro

TALITA GOMES DE ALENCAR

Terceiro

SAMELA VIEIRA DE PAZ

Terceiro

LUZIA LUZ DOS SANTOS

Terceiro

LUCIANO GOMES DA SILVA

Terceiro

LETICIA DA SILVA

Terceiro

LEONARDO MIRANDA VITOR

Terceiro

JOSIANE DOS SANTOS SILVA

Terceiro

JOSE LOPES DA SILVA

Terceiro

JOSE CARLOS DE CARVALHO DOS SANTOS

Terceiro

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Terceiro

JONAS DA SILVA CRUZ

Terceiro

JENIVALDO DIAS

Terceiro

JEFERSON DOS SANTOS FREITAS

Terceiro

IZIVANE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

ISAIAS ROCHA DA COSTA

Terceiro

IRISLENE SILVA GOMES

Terceiro

IRIANE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

ILCELIA DA SILVA ARAUJO

Terceiro

GILSAN GOMES DOS SANTOS

Terceiro

FRANSCICO DE ASSIS SOUZA

Terceiro

EIDE DOS REIS SILVA

Terceiro

EDILENE DE PAULO DOS SANTOS

Terceiro

SR. DOMINGUES

Terceiro

DIANE CORREIA SOARES

Terceiro

CLEIDE VIANA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDIA LIMA DE MENEZES

Terceiro

CATIANE ARAUJO PEREIRA

Terceiro

ANTONIO JOSE DE LIMA

Terceiro

ANGELA BORGES LEAL

Terceiro

ANDREIA CUNHA DE SOUZA

Terceiro

ALDUINA SILVA MORAIS

Terceiro

FILOMENA ALVES BEZERRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU

Terceiro

ROZIVAL CASTRO

Terceiro

RONILDO OLIVEIRA DE SOUZA

Terceiro

RAQUEL DAMASCENO DA SILVA

Terceiro

PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA

Terceiro

NATANAEL RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

MOISES GOMES PEREIRA

Terceiro

MELINA FARIAS SILVA

Terceiro

MELISSA CARDOSO SILVA

Terceiro

MARLENE MARTINS DE SOUZA

Terceiro

MARILDA OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

MARIA IRENILDE DOS SANTOS ROCHA

Terceiro

MARIA FRANCISCA LIMA DA ROCHA

Terceiro

MARIA APARECIDA ROMAO

Terceiro

MARIA ALVES DA SILVA

Terceiro

MARCELO CRUZ SOARES

Terceiro

MAICON SILVA

Terceiro

YONARA BORGES LEAL FEITOSA

CPF

Reu

WILIAN CUNHA DE SOUZA

Reu

WELITON SILVA SANTOS

Reu

VALMIRA AZEVEDO DA SILVA

Reu

VALDINEI LIMA DOS SANTOS

Reu

TALITA GOMES DE ALENCAR

Reu

SAMELA VIEIRA DE PAZ

Reu

LUZIA LUZ DOS SANTOS

Reu

LUCIANO GOMES DA SILVA

Reu

LETICIA DA SILVA

Reu

LEONARDO MIRANDA VITOR

Reu

JOSIANE DOS SANTOS SILVA

Reu

JOSE LOPES DA SILVA

Reu

JOSE CARLOS DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO DA SILVA

Reu

JONAS DA SILVA CRUZ

Reu

JENIVALDO DIAS

Reu

JEFERSON DOS SANTOS FREITAS

Reu

ILZIVANE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

ISAIAS ROCHA DA COSTA

Reu

IRISLENE SILVA GOMES

Reu

IRIANE SILVA DOS SANTOS

Reu

ILCELIA DA SILVA ARAUJO

Reu

GILSAN GOMES DOS SANTOS

Reu

FRANSCICO DE ASSIS SOUZA

Reu

EIDE DOS REIS SILVA

CPF

Reu

EDILENE DE PAULO DOS SANTOS

Reu

SR. DOMINGUES

Reu

DIANE CORREIA SOARES

Reu

CLEIDE VIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA LIMA DE MENEZES

Reu

CATIANE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE COITINHO GUSMAO

CPF

Reu

ANGELA BORGES LEAL

CPF

Reu

ANDREIA CUNHA DE SOUZA

Reu

ALDUINA SILVA MORAIS

Reu

FILOMENA ALVES BEZERRA

Reu

JOILSON COSTA BEZERRA

CPF

Reu

IRISLENE SILVA GOMES

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO MESSIAS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

EDILSON DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

CLEUCIANE VIANA DOS SANTOS

CPF

Reu

NEIDE DA SILVA E SILVA PEREIRA

Reu

GIRLEN ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

DEUSIVAN PEREIRA GOMES

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SILVA SOUSA

CPF

Reu

WDISLENE DOS SANTOS

CPF

Reu

NELSON SILVA DE SOUSA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA QUEIROZ

CPF

Reu

LUZIA RODRIGUES DA SILVA E SILVA

CPF

Reu

ESMERALDINA DA SILVA

CPF

Reu

EDMILSON VALENTIM DE ALENCAR

CPF

Reu

CICERO DE JESUS MACHADO

CPF

Reu

ZILMA BATISTA DE ARAUJO

CPF

Reu

FERNANDES NUNES DE ALCANTERA

CPF

Reu

ELIETE DE JESUS VIANA

CPF

Reu

RENY MOZER DUARTE

CPF

Reu

LUZIMAR BORGES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROZIVAL CASTRO

Reu

RONILDO OLIVEIRA DE SOUZA

Reu

RAQUEL DAMASCENO DA SILVA

CPF

Reu

PEDRO FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NATANAEL RODRIGUES DA SILVA

Reu

MOISES GOMES PEREIRA

CPF

Reu

MILENA FARIAS SILVA

Reu

MELISSA CARDOSO SILVA

Reu

MARLENE MARTINS DE SOUZA

Reu

MARILDA OLIVEIRA SANTOS

Reu

MARIA IRENILDE DOS SANTOS ROCHA

Reu

MARIA FRANCISCA LIMA DA ROCHA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA ROMAO

CPF

Reu

MARIA ALVES DA SILVA

Reu

MARCELO CRUZ SOARES

Reu

MAICON SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA

CPF·Representa: Autor

ALAN RANGEL FERREIRA PORTELA

OAB/PA 23300·CPF·Representa: Autor

GISELLE RODRIGUES CATTANIO

OAB/PA 12484·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO

OAB/PA 6557·CPF·Representa: Autor

CAROLLINE MELLO GOMES

CPF·Representa: Autor

MARCOS BENEDITO FARIAS RODRIGUES

OAB/PA 8765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2025, 12:35

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:14

Documentos

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:12

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 23:04

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:39

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2025, 12:35

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:14

Recebidos os autos

07/04/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 09:36

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:37

Documento de Migração

•18/03/2022, 09:56

Despacho

•21/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:37

Despacho

•18/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:43

Despacho

•01/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:07

Despacho

•05/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:23

Despacho

•03/05/2023, 11:55

Todos os documentos(26)

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:12

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:13

Documento de Migração

•17/03/2022, 13:37

Documento de Migração

•18/03/2022, 09:56

Despacho

•21/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:37

Despacho

•18/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:43

Despacho

•01/03/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:07

Despacho

•05/04/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:23

Despacho

•03/05/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:47

Decisão

•16/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:07

Decisão

•07/06/2023, 10:46

Despacho

•29/01/2024, 21:21

Sentença

•27/11/2024, 10:36

Petição

•22/01/2025, 15:02

Despacho

•10/02/2025, 11:25

Decisão

•08/04/2025, 11:14

Despacho

•21/07/2025, 14:23

Despacho

•08/12/2025, 15:10