Procedimento Comum Cível 0000255-40.2012.8.14.0076 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0000255-40.2012.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:56

Petição (Petição (outras))

04/08/2024, 01:19

Mandado (entregue ao destinatário)

04/08/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:51

Definitivo

31/07/2024, 09:57

Trânsito em julgado

31/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JUDITHE MENDES DA SILVA REU: WALTER MENDES DA SILVA, ANDREIA FERREIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N.: 0000255-40.2012.8.14.0076 Trata-se de Ação de Guarda distribuída no ano de 2012, cujos autos não foram localizados conforme Certidão de ID nº 65240849. Determinada a intimação da autora para dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. A autora compareceu pessoalmente ao fórum e declarou não mais possuir interesse na ação, e requereu a extinção. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, embora o art. 12 do CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, incisos I e IV do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças terminativas estão excluídas do comando previsto no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda. Considerando-se que o autor veio aos autos requerendo a desistência do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade deferida. Determino, com fundamento no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, que o trânsito em julgado seja imediatamente certificado, arquivando-se os autos em seguida, com as baixas necessárias, sem necessidade de nova conclusão. P.R.I. Expeça-se o necessário. As intimações serão realizadas pelo DJE. Cumpra-se. Acará/PA, datado e assinado eletronicamente. EMILIA PARENTE S. DE MEDEIROS Juíza de Direito Titular

31/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:34

Desistência

30/07/2024, 11:34

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 08:55

Documento (Certidão)

30/07/2024, 08:55

Mandado

04/07/2024, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 09:26

Documento (Mandado)

13/06/2024, 09:25

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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