Execução de Título Extrajudicial 0800630-26.2023.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800630-26.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:47

Definitivo

09/08/2024, 15:28

Trânsito em julgado

09/08/2024, 15:27

Publicação

01/08/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800630-26.2023.8.14.0010. EXEQUENTE: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: Nome: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: margem direita do Rio Palheta, s/n, próximo Comunidade São João Batista, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Nome: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Rua Tancredo Neves, 359, Jardim Tropical, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA BRAGA CASTRO em face de EXECUTADO: RENAN VIEGAS FIALHO. No essencial, destaco que foi satisfeita a execução, conforme documentos anexados ao ID nº 119745691. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 25 de julho de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 11:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 11:26

Decurso de Prazo

11/07/2024, 04:35

Conclusão (para julgamento)

09/07/2024, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 12:13

Publicação

21/06/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:43

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800630-26.2023.8.14.0010. EXEQUENTE: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: Nome: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: margem direita do Rio Palheta, s/n, próximo Comunidade São João Batista, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Nome: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Rua Tancredo Neves, 359, Jardim Tropical, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA BRAGA CASTRO em face de EXECUTADO: RENAN VIEGAS FIALHO. No essencial, destaco que foi satisfeita a execução, conforme documentos anexados ao ID nº 119745691. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 25 de julho de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800630-26.2023.8.14.0010. Exequente: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: Nome: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: margem direita do Rio Palheta, s/n, próximo Comunidade São João Batista, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Executado Endereço: Nome: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Rua Tancredo Neves, 359, Jardim Tropical, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DECISÃO Considerando que o(a) executado(a), mesmo devidamente citado(a), não adimpliu, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, tampouco apresentou bens à penhora, nem embargou ou impugnou a execução das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme certidão retro, DETERMINO: Expeça-se o respectivo MANDADO DE PRISÃO CIVIL. O(A) executado(a) deverá ser recolhido em regime fechado, separado(a) dos demais detentos, pelo prazo de 03 (três) meses (art. 528, §§3º e 4º, CPC), findo o qual o executado será imediatamente posto em liberdade. Alimente-se o sistema BNMP 2.0 e demais Sistemas do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 251, CNJ). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes, caso requerido (art. 782, §3º, CPC), devendo a Secretaria, além de oficiar ao Cartório competente desta Comarca para que promova o protesto da dívida, promover a inclusão do nome do devedor no SERASAJUD. Promova a intimação da parte exequente para que junte a planilha de dívida atualizada para pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD. Encaminhe-se cópia dos presentes autos ao Ministério Público e a Delegacia de Breves/PA para apuração de eventual prática de crime de abandono material (art. 244, do Código Penal). Na ocorrência de eventuais solicitações e impugnações não abrangidos nos itens anteriores, tornem os autos conclusos para deliberação. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves, data registrada no sistema. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito Substituto

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800630-26.2023.8.14.0010. Exequente: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: Nome: ANA MARIA BRAGA CASTRO Endereço: margem direita do Rio Palheta, s/n, próximo Comunidade São João Batista, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: Executado: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Nome: RENAN VIEGAS FIALHO Endereço: Rua Tancredo Neves, 359, Jardim Tropical, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro a gratuidade processual. Defiro a tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048 do CPC. Determino à Secretaria que promova buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. No mais, trata-se de execução de alimentos envolvendo as partes acima epigrafadas. Considerando que se trata de execução de alimentos fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do executado para que efetue o pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação e daquelas que se vencerem no curso do processo e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão civil, ser protestada a dívida, além da tomada de outras providências (art. 911 e seu parágrafo único, do CPC) Fica o(a) executado(a) ciente de que: O pagamento das 03 (três) parcelas anteriores ao ajuizamento da ação não o(a) exime de efetuar o pagamento do restante da dívida executada, se houver; Caso efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 05% (cinco por cento); Caso reconheça o crédito do(s) exequente(s) e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor do débito dentro do prazo de 15 (quinze) dias, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, sendo a plena homologação condicionada a aceitação do(s) exequentes (art. 916, CPC). Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC); Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus. Configurada quaisquer das condutas do item anterior, fica arbitrado multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação. Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC). Fica ciente de que, recaindo a penhora sobre dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta que o(a) exequente levante mensalmente a importância da prestação (art. 913, CPC). Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “f”. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando o rol de preferência constante no art. 835 do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para pesquisa e penhora SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto. Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), se patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 08 de março de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}

15/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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