Procedimento Comum Cível 0800639-19.2019.8.14.0045 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800639-19.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELADO: JESSICA CARLOS DE SOUSA LUDOGERO APELANTE/APELADO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DESPACHO Versam os autos de Apelações Cíveis interpostas por JESSICA CARLOS DE SOUSA LUDOGERO e EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., irresignados com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA que julgou parcialmente procedente os pedidos da exordial, nos seguintes termos: “ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nas iniciais para CONDENAR a requerida CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A. – REDE CELPA a pagar: d) a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) em favor da autora JESSICA CARLOS DE SOUSA LUDUGERO (0800639-19.2019.8.14.0045), ex-companheira de CLEONIL SANTOS OLIVEIRA, com correção a partir desta decisão e juros de mora de 1% a.m. desde o evento danoso”. Razões recursais anexas. Foram apresentadas contrarrazões nos autos. É o essencial relatório. Decido. Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, PROCESSO Nº 0801270-50.2024.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: ITAITUBA/PA CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/ recebo o presente recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015. Determino a remessa à Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer. Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências. Belém (PA), 17 de fevereiro de 2025. Desa. MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

19/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/10/2024, 15:14

Movimentação processual

23/10/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 15:05

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:28

Petição (Contra-razões)

26/08/2024, 23:41

Petição (Contra-razões)

23/08/2024, 16:10

Publicação

01/08/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, § 2º, do Provimento 006/2006-CJCMB-TJE/PA c/c Provimento 006/2009-CJCI-TJE/PA, ficam as partes apeladas devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos. Redenção - Pará, 30 de julho de 2024. Josiane das Neves Silva Analista Judiciário – Matricula 171751

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 1º, § 2º, do Provimento 006/2006-CJCMB-TJE/PA c/c Provimento 006/2009-CJCI-TJE/PA, ficam as partes apeladas devidamente INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos. Redenção - Pará, 30 de julho de 2024. Josiane das Neves Silva Analista Judiciário – Matricula 171751

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 10:28

Ato ordinatório

30/07/2024, 10:27

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800639-19.2019.8.14.0045. AUTOR: JESSICA CARLOS DE SOUSA LUDUGERO Advogados do(a) AUTOR: IZAIAS FARIA BORGES - PA10644, INGRID PRISCYLLA LUSTOSA DA SILVA - PA27169 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - PA21313, ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 Advogado do(a) REU: GLEYDSON DA SILVA ARRUDA - TO2215 TERMO DE AUDIÊNCIA PRESENTES Juiz: Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo Advogado: Dr. Izaias Faria Borges OAB/PA 10644 Advogado: Dr. Gustavo de Carvalho Amazonas Cotta OAB/PA 21313 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência foi constatada a presença das partes assistidas pelos seus advogados, bem como dos acadêmicos de direito: Aléia de Sousa Silva CPF 839.917.352-53, Morgana Vitória Barros de Sousa Silveira CPF 701.148.332-22, Larice Inez Alves Cruvinel CPF 062.028.302-55, Gustavo Araújo Salazar CPF 025.952.662-25 Salazar, sendo iniciada a audiência de instrução por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. Oitiva da testemunha arrolada pela parte autora: 1. Vanderson dos Santos Oliveira. 08_30-20230914_084630-Gravação de Reunião.mp4 A parte autora manifestou pela exclusão do requerido Luís Maurício de Oliveira, considerando a realizado de acordo já homologado nos autos. Ato contínuo, a parte autora, por meio de seu advogado, manifestou pela dispensa do depoimento pessoal da parte requerida. Ademais, as partes manifestaram não ter interesse em produzir outras provas, sendo encerrada a instrução processual. Deliberação: 1. / 0009498-91.2018.8.14.0045.8 Defiro o pedido formulado pela parte autora para excluir do polo passivo da demanda o Sr. Luís Maurício de Oliveira, em razão do acordo formulado entre as partes. 2. Intimem-se autor e réu, sucessivamente, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem razões finais, em observância ao que dispõe o art. 364, §2°, do CPC. 3. Após, retornem os autos conclusos para sentença; Nada mais havendo e encerrando o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes, uma vez que os atos foram realizados virtualmente na plataforma Microsoft Teams. Cumpra-se. Juiz de Direito Assinado Digitalmente

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800639-19.2019.8.14.0045. AUTOR: JESSICA CARLOS DE SOUSA LUDUGERO Advogados do(a) AUTOR: IZAIAS FARIA BORGES - PA10644, INGRID PRISCYLLA LUSTOSA DA SILVA - PA27169 REU: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA - PA21313, ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA - PA017515 Advogado do(a) REU: GLEYDSON DA SILVA ARRUDA - TO2215 Decisão Jessica Carlos De Sousa Ludugero ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais em face de Centrais Elétricas do Pará S.A. – Rede Celpa e Luis Mauricio de Oliveira, em razão do falecimento de seu companheiro, Cleonil Santos Oliveira. Em suma, a autora afirma fazer jus à indenização por danos morais indiretos, tendo em vista que o falecimento de seu companheiro decorreu de ato ilícito provocado pelos requeridos. No curso da ação, a requerente firmou acordo com o réu Luiz Maurício de Oliveira (id. 18094514), tendo sido homologado por este Juízo, em decisão de id. 19027931. A lide, portanto, persiste somente em relação à requerida Centrais Elétricas do Pará S.A. – Rede Celpa. A empresa ré apresentou contestação no id. 13633376, ocasião em que alegou: a) preliminarmente, a conexão com a ação nº 0009498- 91.2018.8.14.0045 e a sua ilegitimidade para ocupar o polo passivo da ação; b) e, no mérito, a inexistência de nexo de causalidade para a caracterização do ato ilícito, por ter o fato ocorrido por culpa exclusiva da vítima. Ao final, a requerida pugnou pelo julgamento antecipado do mérito (id. 19197689). A autora, por sua vez, requereu a oitiva de testemunha já arrolada (id. 88309466). Vieram os autos conclusos. É a suma dos fatos. Decido. O Código de Processo Civil, nos termos do art. 357 e parágrafos, abaixo colacionado, determina que o Juiz realize o saneamento e organização do feito: “Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”. Primeiramente, quanto às questões processuais pendentes de resolução, verifico que foram suscitadas alegações de incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e de conexão com o processo nº 0009498-91.2018.8.14.0045. No que se refere à competência, caso é de indeferimento do pedido, por não se encontrar presente o vínculo de trabalho entre autor e réu necessário para atrair a atuação da Justiça Trabalhista. Por outro lado, a conexão entre este feito e o de nº 0009498-91.2018.8.14.0045 é medida que se impõe, posto que presentes os requisitos do artigo 55, do CPC. Desse modo, determino a imediata reunião dos processos, registrando-se a associação dos feitos no sistema. Em segundo lugar, compulsando os autos, verifico que é fato incontroverso o dano moral ocorrido com o falecimento do companheiro da autora, durante a prestação de serviço de reparos elétricos na propriedade rural do primeiro requerido, já excluído desta ação. De outro norte, são fatos controvertidos os seguintes aspectos: a) se ilícita a conduta da requerida na instalação da rede elétrica na propriedade em referência; b) se a conduta da requerido contribuiu para a ocorrência do evento danoso e em qual medida; c) se o falecido, com sua conduta, contribuiu, exclusiva ou concorrentemente, para a ocorrência do dano. No tocante ao ônus da prova, observo que, por se tratar de responsabilidade de natureza objetiva a atribuída à concessionária de energia elétrica (art. 37, §6º, da CF), deve ser aplicado o disposto no artigo 373, inciso II, do CPC. Nesse particular, defiro a produção das provas orais requeridas pela autora para oitiva de testemunhas, devendo o respectivo rol ser apresentado em até 15 (quinze) dias, observando-se o limite imposto pelo §6º, do art. 357, do CPC. Destaco que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Designo audiência de instrução e julgamento para a data 14 de SETEMBRO de 2023, às 08h30, que será realizada por meio de videoconferência, por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmUwNzIzZmEtNDEwOS00Zjc5LWJiZjgtOGIwOTkxY2U4OTNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22dc3454df-d40e-4fff-9c06-0d653b454dea%22%7d Intimem-se as partes por meio dos advogados constituídos nos autos. Reúna-se, a este processo, o de nº 0009498-91.2018.8.14.0045, por conexão. Cumpra-se, expedindo o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como Mandado/Ofício/Carta de Citação/Intimação. Redenção-PA, data registrada no sistema. Juiz de Direito Assinado Digitalmente

24/05/2023, 00:00

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