Execução de Título Extrajudicial 0802057-24.2024.8.14.0010 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802057-24.2024.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/05/2025, 01:38

Decurso de Prazo

04/05/2025, 01:37

Publicação

28/03/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 01:19

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QD. 04, BLOCO C, LT.32, EDIF. SEDE III, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado(a)(s) do requerente: Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Requerido: A. F. LEAO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EMBARCACOES LTDA Endereço: Nome: A. F. LEAO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EMBARCACOES LTDA Endereço: PAES DE CARVALHO, SN, CIDADE NOVA II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: DESPACHO Considerando a frustração da citação da parte demandada, conforme leitura da carta/certidão do Oficial de Justiça de ID nº 136734242, DETERMINO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0802057-24.2024.8.14.0010 Intime-se a parte autora para que indique o endereço atualizado da parte demandada ou requeira o que entender de direito (art. 319, §1º, CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Caso a parte autora seja assistida pela Defensoria Pública, promova-se a sua intimação pessoal nos termos do art. 186, §2º, do Código de Processo Civil, com as observações dos artigos 274 e 275 do referido normativo. A intimação de parte assistida por advogado se dará exclusivamente via sistema. Breves/PA, 20 de fevereiro de 2025. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

27/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:38

Mero expediente

20/02/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 13:07

Mandado

11/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:22

Decurso de Prazo

02/09/2024, 02:19

Documentos

Intimação

•27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802057-24.2024.8.14.0010. Exequente: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SETOR BANCARIO SUL, QD. 04, BLOCO C, LT.32, EDIF. SEDE III, NÃO INFORMADO, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 Advogado: Advogado(s) do reclamante: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA Executado Endereço: Nome: A. F. LEAO JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EMBARCACOES LTDA Endereço: PAES DE CARVALHO, SN, CIDADE NOVA II, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado: DESPACHO Promova-se buscas junto aos sistemas de gestão processual (PJE e LIBRA) das partes que integram o presente feito, para controle de eventual prevenção, litispendência, conexão, continência e/ou coisa julgada, nos termos dos art. 54 e seguintes, cumulado com o art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do CPC, certificando-se ao final e promovendo o apensamento dos feitos, caso necessário. Não sendo caracterizado nenhuma das hipóteses acima e considerando que se trata de execução fundado em título (extra) judicial, estando preenchidos os requisitos do art. 798 do CPC, promova-se a citação do(a)(s) executado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios (10% do valor da dívida), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Fica também o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: Efetuado o pagamento dentro do prazo estabelecido, os honorários advocatícios serão reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. Poderá indicar bens à penhora, mediante a demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo a(o) exequente (art. 829, §1º, CPC). Será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a sua conduta, seja omissiva ou comissiva, que venha fraudar a execução, empregar ardis e meios artificiosos em oposição à execução, vier a dificultar ou embaraçar a realização da penhora, resistir injustificadamente às ordens judiciais e não indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, da certidão negativa de ônus. Configurada quaisquer das condutas do parágrafo anterior, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) do valor da dívida, além de ficar o(a) executado(a) proibido(a) de falar nos autos até que venha purgar a situação. Independente da penhora, justificação ou de qualquer outro meio idôneo de garantia da execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada do mandado de penhora e avaliação (art. 914 e 915, CPC). Os embargos meramente protelatórios serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando estabelecida a multa do item “4”. Reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso não ocorra o pagamento no prazo estipulado, e considerando as disposições do art. 835 do CPC, tornem os autos conclusos para pesquisa e bloqueio SISBAJUD e RENAJUD. Caso não encontre o(a) executado, promova-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, obedecendo as demais disposições do art. 830 e seus parágrafos do CPC, bem como se promova a intimação pessoal do(a)(s) exequente(s) (postal, mandado ou edital) para que informe o endereço atualizado do(a)(s) executado(a)(s) ou que requeira o que entender de direito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano e posterior arquivamento, com o consequente cancelamento do arresto; Cabe ao exequente providenciar a averbação do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros (art. 799, IX, c/c art. 844, todos do CPC). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Defiro o cadastro do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (SERASAJUD), caso requerido (art. 782, §3º, CPC). Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 25 de julho de 2024 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

31/07/2024, 00:00

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