Execução de Alimentos 0802072-73.2019.8.14.0040 - TJPA

Execução de Alimentos 0802072-73.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2025, 12:48

Trânsito em julgado

16/05/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:47

Decurso de Prazo

24/04/2025, 04:35

Publicação

22/03/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0802072-73.2019.8.14.0040 Requerente (s): DALINE MENDES DA SILVA e EMILY MENDES DA SILVA SOUSA Requerido (a) (s): HILTON ALVES DE SOUSA SENTENÇA Tratam os autos de ação ajuizada entre as partes acima apontadas e qualificadas nos autos. Decisão de id. 118682584 - Pág. 1, determinando a intimação da parte autora, pessoalmente, a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito e as medidas que entender cabíveis, sob pena de extinção. Certidão do Oficial de Justiça de id. 129805859 - Pág. 1 informando que não intimou o(a) requerente por não ter localizado o(a) mesmo(a) no endereço informado na inicial. É o necessário a relatar. DECIDO. Examinando os autos, verbera-se que o(a) requerente demonstrou falta de interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não manteve seu endereço atualizado para que possa ser intimado(a), conforme certidão do Oficial de Justiça. De fato, o art. 77, inciso V, do CPC dispõe que cumpre as partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Neste caso, considerando que a parte requerente não cumpriu com que lhe cabia, vejo a necessidade de extinção do processo. POSTO ISTO, com fundamento no que dispõe o art. 485, IV e VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno o(a) requerente nas custas. Contudo suspendo a referida condenação, na forma do art. 98, §3º, CPC por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Não sendo pagas no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão para inclusão em dívida ativa estadual e encaminhe-se para cobrança. P.R.I.C. Ciência a DP, se for o caso. Após, arquive-se com as cautelas legais. Parauapebas (PA), data do sistema. Leonardo Batista Pereira Cavalcante Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria nº 10/2025-GP.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 14:07

Abandono da causa

17/03/2025, 18:46

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 11:53

Movimentação processual

17/03/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 11:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/10/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 08:34

Documento

21/10/2024, 08:25

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0802072-73.2019.8.14.0040 Requerente (s): DALINE MENDES DA SILVA e EMILY MENDES DA SILVA SOUSA Requerido (a) (s): HILTON ALVES DE SOUSA SENTENÇA Tratam os autos de ação ajuizada entre as partes acima apontadas e qualificadas nos autos. Decisão de id. 118682584 - Pág. 1, determinando a intimação da parte autora, pessoalmente, a se manifestar sobre interesse no prosseguimento do feito e as medidas que entender cabíveis, sob pena de extinção. Certidão do Oficial de Justiça de id. 129805859 - Pág. 1 informando que não intimou o(a) requerente por não ter localizado o(a) mesmo(a) no endereço informado na inicial. É o necessário a relatar. DECIDO. Examinando os autos, verbera-se que o(a) requerente demonstrou falta de interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não manteve seu endereço atualizado para que possa ser intimado(a), conforme certidão do Oficial de Justiça. De fato, o art. 77, inciso V, do CPC dispõe que cumpre as partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Neste caso, considerando que a parte requerente não cumpriu com que lhe cabia, vejo a necessidade de extinção do processo. POSTO ISTO, com fundamento no que dispõe o art. 485, IV e VI, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. Condeno o(a) requerente nas custas. Contudo suspendo a referida condenação, na forma do art. 98, §3º, CPC por ser beneficiária da Justiça Gratuita. Não sendo pagas no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão para inclusão em dívida ativa estadual e encaminhe-se para cobrança. P.R.I.C. Ciência a DP, se for o caso. Após, arquive-se com as cautelas legais. Parauapebas (PA), data do sistema. Leonardo Batista Pereira Cavalcante Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria nº 10/2025-GP.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: HILTON ALVES DE SOUSA DESPACHO A parte foi intimada via Advogado(a), porém quedou-se inerte. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802072-73.2019.8.14.0040 Requerente (s): Nome: DALINE MENDES DA SILVA Endereço: Rua 4, Quadra 97, Lote 01, 01, Casas Populares I, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido (a) (s): Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que manifeste interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO SERVE COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), 26 de junho de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19032020404861700000008823784 Instrumento de Procuração. Emily Mendes da Silva Sousa. Procuração 19032020404875700000008823786 Ação de Execução de Alimentos. Petição 19032020404882100000008823788 Certidão de Nascimento. Emily Mendes da Silva Sousa. Documento de Comprovação 19032020404887100000008823789 Demonstrativo de Cálculo. Documento de Comprovação 19032020404899700000008823790 Exame de DNA.. Emily Mendes da Silva Documento de Comprovação 19032020404904600000008823791 Sentença de Mérito. Homologação de acordo. Autos. 00155396020168140040 Documento de Comprovação 19032020404916700000008823792 Sentença. Emily Mendes da Silva Sousa. Documento de Comprovação 19032020404920000000008823793 Decisão Decisão 19052409214019400000010306098 Citação Citação 19052409214019400000010306098 DILIGÊNCIA Diligência 20021321035016000000014835673 DILIGÊNCIA Diligência 20061906390178300000016926036 HILTON ALVES DE SOUSA P Devolução de Mandado 20061906390185200000016926037 Certidão Certidão 20070607243198500000017195730 Despacho Despacho 20072110262824800000017439787 Certidão Certidão 20080715460872400000017840580 Intimação Intimação 20072110262824800000017439787 Parecer Petição 20081414533063700000017966028 Decisão Decisão 21042005272805500000024109565 Certidão Certidão 21063009065474400000027002123 Despacho Despacho 20072110262824800000017439787 Parecer da Procuradoria Petição 21112415495424800000040142264 Despacho Despacho 23081808515860400000090880590 Despacho Despacho 23081808515860400000090880590 Certidão Certidão 24012415270173800000101166946 Despacho Despacho 23081808515860400000090880590 Petição Petição 24022021211807900000102705990

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n°: 0802072-73.2019.8.14.0040 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente processo discorre acerca da execução de alimentos pelo rito da prisão. Tal tema tem sido regulamentado pela art. 15 da Lei 14.010/2020, que instituiu normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ocorre que tal diploma normativo teve sua vigência expirada em 30/10/2020, não havendo, atualmente, nenhuma norma regulando o modo pelo qual deverão ser cumpridas as prisões civis de devedores de alimentos durante a pandemia. Não obstante, aos 23/02/21, foi publicado o HC 645.640/SC, de lavra da Ministra Nancy Andrighi, que diz, em síntese, que cabe ao CREDOR escolher se o devedor cumprirá imediatamente em regime domiciliar ou posteriormente em regime fechado. Transcrevo: "A questão vertida no presente habeas corpus revela-se juridicamente relevante, na medida em que é preciso definir se, após 30/10/2020, data em que a Lei 14.010/2020 (RJET) perdeu a eficácia, as prisões civis dos devedores de alimentos deverão novamente obedecer a regra do art. 528, §4º, do CPC (cumprimento da prisão em regime fechado), deverão continuar obedecendo a regra do art. 15 da Lei 14.010/2020 (cumprimento da prisão em regime domiciliar) ou se deverá haver a suspensão momentânea do cumprimento dos mandados de prisão (nos termos de precedente desta Corte no HC 574.495/SP, 3ª Turma, DJe 01/06/2020). De outro lado, dado que o devedor, neste momento, encontra-se encarcerado e cumpre a prisão civil em regime fechado, na forma do art. 528, §4º, do CPC, há evidente risco de ineficácia e de inutilidade do provimento final se, ao final, a Turma Julgadora deliberar não ser esse o modo adequado de cumprimento da prisão do devedor de alimentos após a perda de eficácia da Lei 14.010/2020. Forte nessas razões, DEFIRO a liminar pleiteada, ressalvada possível alteração desse posicionamento diante de análise exaustiva da matéria." (STJ, HC 645.640/SC, Decisão monocrática, Min. Nancy Andrighi, DJe 23/02/2021). Desse modo, intime-se a parte exequente, por seu (s) advogado (s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a modalidade de cumprimento da prisão civil, indicando se opta pelo imediato cumprimento em prisão domiciliar ou posterior efetivação em regime fechado. Após, ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. Depois, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Parauapebas, 19 de abril de 2021. Eline Salgado Vieira Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Certidão)

Documento

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