Execução de Título Extrajudicial 0803727-15.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803727-15.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 12:04

Publicação

11/05/2026, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Advogado: JEAN CARLOS ROVARIS OAB: MT12113-O Endere�o: desconhecido EXECUTADO: M. L. R. DE LIMA LTDA, MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DE LIMA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 175001672), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 7 de maio de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0803727-15.2024.8.14.0005

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 09:50

Expedição de documento

07/05/2026, 09:50

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:49

Expedição de documento

07/05/2026, 09:49

Decurso de Prazo

24/02/2026, 19:09

Decurso de Prazo

24/02/2026, 18:57

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2026, 19:29

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 12:43

Documento (Mandado)

28/01/2026, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

28/01/2026, 12:04

Documento (Mandado)

28/01/2026, 12:04

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, SETOR SUL, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Executado: M. L. R. DE LIMA LTDA Endereço: CIRCULACAO PERIMETRAL, 4100, BELA VISTA, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-704 Executada: MARIA LUCINEIDE RODRIGUES DE LIMA Endereço: Rua Acesso 05, 1736, Sudam II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-270 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803727-15.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 47.762,01 (quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e um centavo). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

31/05/2024, 00:00

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