Execução de Título Extrajudicial 0850530-75.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0850530-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 13:08

Documento

26/03/2025, 13:07

Documento (Alvará)

26/03/2025, 12:58

Documento (Certidão)

26/02/2025, 12:44

Documento

26/02/2025, 12:30

Decurso de Prazo

25/02/2025, 20:47

Decurso de Prazo

13/02/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:16

Decurso de Prazo

08/02/2025, 03:42

Decurso de Prazo

08/02/2025, 03:42

Publicação

03/02/2025, 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA. EXECUTADO: VALDOMIRO ANTONIO FREITAS PEREIRA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0850530-75.2023.8.14.0301. Vistos, etc. A parte Executada apresentou Embargos à Execução alegando inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação. Inicialmente, verifico que o instrumento particular de confissão de dívida apresentado com a inicial preenche os requisitos legais, posto que está subscrito pela credora, pelo devedor e duas testemunhas. Ademais, faz referência à prestação de serviços de honorários advocatícios devidamente comprovados nos autos, especialmente pelos documentos juntados com a manifestação de ID 128974430. No tocante à alegação de inexigibilidade da obrigação, entendo que o Executado pretende discutir acerca dos motivos que o levaram a contratar a Autora, de modo que a presente demanda não se presta para tanto. Ademais, os elementos trazidos aos autos demonstram que a obrigação de pagar pretendida na inicial é plenamente cabível. Ante o exposto, pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados. Considerando que a parte Executada apresentou garantia do Juízo no valor pretendido na inicial, ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia existente em subconta judicial. Por conseguinte, extingo o processo (art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC). Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de Recurso Inominado, que desde já recebo apenas no efeito devolutivo (art. 43, da LJE), abra-se prazo para a parte contrária, querendo, oferecer contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Nada mais havendo, arquivem-se. P.R.I.C. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 13:23

improcedência

23/01/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA. EXECUTADO: VALDOMIRO ANTONIO FREITAS PEREIRA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0850530-75.2023.8.14.0301. Vistos, etc. A parte Executada apresentou Embargos à Execução alegando inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação. Inicialmente, verifico que o instrumento particular de confissão de dívida apresentado com a inicial preenche os requisitos legais, posto que está subscrito pela credora, pelo devedor e duas testemunhas. Ademais, faz referência à prestação de serviços de honorários advocatícios devidamente comprovados nos autos, especialmente pelos documentos juntados com a manifestação de ID 128974430. No tocante à alegação de inexigibilidade da obrigação, entendo que o Executado pretende discutir acerca dos motivos que o levaram a contratar a Autora, de modo que a presente demanda não se presta para tanto. Ademais, os elementos trazidos aos autos demonstram que a obrigação de pagar pretendida na inicial é plenamente cabível. Ante o exposto, pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados. Considerando que a parte Executada apresentou garantia do Juízo no valor pretendido na inicial, ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia existente em subconta judicial. Por conseguinte, extingo o processo (art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC). Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Havendo interposição de Recurso Inominado, que desde já recebo apenas no efeito devolutivo (art. 43, da LJE), abra-se prazo para a parte contrária, querendo, oferecer contrarrazões e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Nada mais havendo, arquivem-se. P.R.I.C. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC de Belém

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850530-75.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO FREITAS PEREIRA CERTIDÃO E INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que designei Audiência de Conciliação em Execução, a ser presidida pela Magistrada, para o dia 10/10/2024 09:00 horas, e da qual as partes com advogado, se houver, estão INTIMADAS neste ato (Via PJE e DJE), enquanto as partes sem advogado, se houver, serão NOTIFICADAS por aviso de recebimento. Certifico ainda que na ocasião as partes poderão compor acordo (art. 53, §1°, Lei 9.099/95) ou, caso contrário, a executada poderá oferecer embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95). A parte poderá comparecer presencialmente nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000) ou de forma virtual pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQ3ZWE4MjYtZmEzZS00MTQyLTg2MzMtMzkzZTRmZGEzODgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Desta forma, o ato será realizado também mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, por videoconferência e em tempo real, devendo as partes e os advogados acessarem a audiência no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo (utilizando navegador Google Chrome), por meio do link acima. As partes estão advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência no dia e horário designados gerará, no caso da parte reclamante, a extinção do processo sem resolução do mérito, e, na hipótese da parte reclamada, a revelia (art. 20, c/c art. 23 e o art. 51, I, da Lei nº 9.099/95), devendo eventual impossibilidade de acesso ser comunicada por petição protocolada nos autos. Esclarecimentos adicionais podem ser dirimidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: - Será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, podendo ser propostos o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. - Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas constantes na Lei 9.099/95. - As partes deverão comunicar ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anterior constante nos autos (art. 19, §2°, da Lei 9099/95). - A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. - Sendo a parte promovia CONDOMÍNIO, deverá ser representada na audiência pelo síndico ou preposto com poderes de representação em Juízo (art. 1.038 do Código Civil c/c Enunciado 111 do FONAJE), bem como deverá ser apresentada a ata da assembleia que elegeu sindico e, se for o caso, a ata da assembleia ou convenção que autorizou a transferência dos poderes. - O acesso aos documentos do processo poderá ser feito por meio da chave de acesso abaixo. Belém/PA, 30 de julho de 2024. SECRETARIA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário: EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA Destinatário: EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO FREITAS PEREIRA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060514232753800000089192091 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23060514232788800000089192092 OAB - IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23060514232871000000089192093 Instrumento Particular de Confissões de Dívida Documento de Comprovação 23060514232935600000089192095 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23060514232981700000089192096 Decisão Decisão 23060611342738500000089245961 Citação Citação 23082413364176400000093733997 AR Identificação de AR 23091408220506300000094817091 AR Identificação de AR 23091408220514000000094817092 Petição Petição 23111622365966000000098227580 Citação Citação 24011111404168300000100508485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061813274139900000110479390 Identificação de AR Identificação de AR 24062509331396100000111014009 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062509341905500000111014013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062509341905500000111014013 Petição Petição 24071015435300300000112202596 Citação Citação 24071019332203900000112364118 Certidão Certidão 24072512312384400000113589352 Certidão - 0850530-75.2023.8.14.0301 - WALDOMIRO Certidão 24072512312399700000113589355 AR Identificação de AR 24072908065810500000113828281 AR Identificação de AR 24072908065817900000113828282 Certidão Certidão 24073011052519900000113993288 0850530-75.2023.8.14.0301 Certidão 24073011052535700000113997134 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Destinatário:

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0850530-75.2023.8.14.0301. EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA EXECUTADO: WALDOMIRO ANTONIO FREITAS PEREIRA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, fornecer novo endereço do reclamado, sob pena de extinção do processo, considerando o retorno sem leitura do aviso de recebimento, ID. 118498195. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 25 de junho de 2024. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: KENIA SOARES DA COSTA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060514232753800000089192091 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23060514232788800000089192092 OAB - IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23060514232871000000089192093 Instrumento Particular de Confissões de Dívida Documento de Comprovação 23060514232935600000089192095 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23060514232981700000089192096 Decisão Decisão 23060611342738500000089245961 Citação Citação 23082413364176400000093733997 AR Identificação de AR 23091408220506300000094817091 AR Identificação de AR 23091408220514000000094817092 Petição Petição 23111622365966000000098227580 Citação Citação 24011111404168300000100508485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061813274139900000110479390 Identificação de AR Identificação de AR 24062509331396100000111014009 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060514232753800000089192091 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 23060514232788800000089192092 OAB - IDENTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 23060514232871000000089192093 Instrumento Particular de Confissões de Dívida Documento de Comprovação 23060514232935600000089192095 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23060514232981700000089192096 Decisão Decisão 23060611342738500000089245961 Citação Citação 23082413364176400000093733997 AR Identificação de AR 23091408220506300000094817091 AR Identificação de AR 23091408220514000000094817092 Petição Petição 23111622365966000000098227580 Citação Citação 24011111404168300000100508485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061813274139900000110479390 Identificação de AR Identificação de AR 24062509331396100000111014009

26/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

improcedência

Todas as movimentações(54)