Execução Fiscal 0001251-42.2012.8.14.0010 - TJPA

Execução Fiscal 0001251-42.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:36

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:17

Publicação

01/08/2024, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001251-42.2012.8.14.0010. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS,1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: Nome: MUNDIAL INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, 709, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-070 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] envolvendo as partes acima epigrafadas. No essencial, destaco que a parte autora informou que está desistindo da ação (ID nº 120761764). Não houve, até o presente momento a efetivação da citação. É o relatório. Ante o exposto, considerando a ausência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação, extinguindo o feito nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas, ante a isenção legal. Sem condenação em honorários, visto que não fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Cumpra-se. Breves/PA, 24 de julho de 2024. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

31/07/2024, 00:00

Definitivo

30/07/2024, 12:32

Trânsito em julgado

30/07/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 12:31

Desistência

30/07/2024, 11:26

Decurso de Prazo

27/07/2024, 06:13

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2024, 11:02

Documentos

Intimação

•31/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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