Ação Penal - Procedimento Sumário 0809854-47.2021.8.14.0401 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0809854-47.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:53

Outras Decisões

09/01/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 11:08

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que absolveu o réu da imputação da prática do crime previsto no art. 140, § 3º, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o recurso ministerial preenche os requisitos de admissibilidade à luz do princípio da dialeticidade; (ii) avaliar se o conjunto probatório é suficiente para afastar a dúvida razoável e permitir a condenação por injúria racial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso ministerial deve ser admitido, pois as razões recursais não são genéricas e impugnam diretamente os fundamentos da sentença, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a repetição das alegações finais na apelação sem violação ao princípio da dialeticidade. 4. A ambientação dos fatos em camarote de festa, com grande aglomeração, música alta e tumulto, compromete a percepção auditiva clara e a identificação precisa dos autores das falas ofensivas, circunstância que fragiliza a prova oral. 5. Os depoimentos da vítima apresentam inconsistências entre as versões prestadas na fase policial e em juízo, especialmente quanto à dinâmica dos fatos, número de envolvidos e termos utilizados nas supostas ofensas raciais. 6. As testemunhas oculares também divergiram em pontos relevantes, como a exata autoria das ofensas, o número de presentes no camarote e a cronologia dos eventos, o que prejudica a firmeza da imputação. 7. O acusado negou de forma constante e coerente a prática de qualquer injúria racial e não foram identificadas contradições relevantes em sua versão dos fatos. 8. A ausência de prova autônoma, somada às contradições e ao ambiente confuso do evento, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de provas seguras, coesas e unívocas quanto à materialidade e autoria impede a condenação por injúria racial. 2. Deve ser mantida a absolvição quando persiste dúvida razoável quanto à materialidade e autoria do delito imputado.” __________ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 140, §3º; CPP, art. 386, VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.516.460/PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 22.10.2024; TJMT, ApCrim n. 0000362-87.2019.8.11.0055, Rel. Des. José Zuquim Nogueira, Segunda Câmara Criminal, j. 16.8.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Belém (PA), 14 a 22 de agosto de 2025. Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2024, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 16:58

Petição (Contra-razões)

30/09/2024, 18:12

Publicação

20/09/2024, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0809854-47.2021.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO Nesta data abro vista dos presentes autos à defesa do(a)/(s) réu(ré)/(s) MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA para apresentação de contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias. Belém, 18 de setembro de 2024. ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN

19/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/09/2024, 16:30

Decurso de Prazo

18/09/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:33

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que absolveu o réu da imputação da prática do crime previsto no art. 140, § 3º, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o recurso ministerial preenche os requisitos de admissibilidade à luz do princípio da dialeticidade; (ii) avaliar se o conjunto probatório é suficiente para afastar a dúvida razoável e permitir a condenação por injúria racial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O recurso ministerial deve ser admitido, pois as razões recursais não são genéricas e impugnam diretamente os fundamentos da sentença, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite a repetição das alegações finais na apelação sem violação ao princípio da dialeticidade. 4. A ambientação dos fatos em camarote de festa, com grande aglomeração, música alta e tumulto, compromete a percepção auditiva clara e a identificação precisa dos autores das falas ofensivas, circunstância que fragiliza a prova oral. 5. Os depoimentos da vítima apresentam inconsistências entre as versões prestadas na fase policial e em juízo, especialmente quanto à dinâmica dos fatos, número de envolvidos e termos utilizados nas supostas ofensas raciais. 6. As testemunhas oculares também divergiram em pontos relevantes, como a exata autoria das ofensas, o número de presentes no camarote e a cronologia dos eventos, o que prejudica a firmeza da imputação. 7. O acusado negou de forma constante e coerente a prática de qualquer injúria racial e não foram identificadas contradições relevantes em sua versão dos fatos. 8. A ausência de prova autônoma, somada às contradições e ao ambiente confuso do evento, impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: “1. A ausência de provas seguras, coesas e unívocas quanto à materialidade e autoria impede a condenação por injúria racial. 2. Deve ser mantida a absolvição quando persiste dúvida razoável quanto à materialidade e autoria do delito imputado.” __________ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 140, §3º; CPP, art. 386, VII. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp n. 2.516.460/PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 22.10.2024; TJMT, ApCrim n. 0000362-87.2019.8.11.0055, Rel. Des. José Zuquim Nogueira, Segunda Câmara Criminal, j. 16.8.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão plenária virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Belém (PA), 14 a 22 de agosto de 2025. Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0809854-47.2021.8.14.0401 Vistos... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA, atribuindo-lhe a prática do crime previsto no artigo 140, § 3º, do CPB. Narra, em suma, a denúncia: “Narra o presente procedimento policial que no dia 25/01/2020, por volta de 23hs, na Casa de Show Mangueirosa/Porto Music, situada à Av. Marechal Hermes, Bairro da Campina, o denunciado cometeu crime de injúria preconceituosa, contra a vítima E. S. D. J.. Apurou-se que em referido dia, hora e local, todos estavam em um camarote na referida Casa de Show, momento em que a vítima sentiu empurrões em seu turbante por trás, ocasião em que reclamou e disse: ‘Isso aqui é um show de mulher preta, esse show é pra mim, eu quero assistir, eu já pedi espaço!’, iniciando-se a partir de então uma discussão entre a vítima, o denunciado e amigos dele, até que, no curso do desentendimento, o denunciado chamou a vítima de ‘MACACA’. Foram ouvidas testemunhas que corroboraram as palavras da vítima de que, de fato, a injúria preconceituosa ocorreu. Interrogado, o indiciado negou a autoria delitiva e disse que a vítima foi quem agrediu seus amigos, lhe jogou cerveja e estava descontrolada”. O inquérito foi instaurado mediante portaria. Juntado no ID 28944579 – Pág. 3 print de uma postagem do Twitter do perfil “a gatinha do guamá”, datado de 13/01/2020, com a seguinte frase: “Ano passado expulsei um do rolê, neste ano não será diferente. To avisando”. Juntado no ID 28944579 – Pág. 7 outro print de postagem do mesmo perfil, “a gatinha do guamá”, datado de 26/01/2020, com o seguinte “Eles me cercaram saca? Totalmente humilhada! Tinham pessoas vendo, o evento tava lotado e eu fiquei só. Eu nem sei explicar como me senti. E eu agradeço muito pelo apoio de vocês, por vocês terem chegado lá, porque eu não sei o que poderia acontecer se vocês não tivessem ido”. Juntado no ID 28944579 – Pág. 9 mais um print de postagem do perfil “a gatinha do guamá”: “Como muita gente soube, sofri racismo no psica durante o show da Nic. Agora estou em segurança e mais calma. Tive o apoio da organização do evento, dos artistas que tocaram lá e de vários anjos que posso chamar de amigos. Enfim, é algo que ainda to absorvendo. Aos meus, obrigada!”. A denúncia foi recebida em 31/05/2023 (ID 93994259). Resposta à acusação ID 95789809. Juntado no ID 95789816 postagem do perfil “Matheus Gaya” datado de 17/06/2016 intitulada “Racismo sem querer...”, e no ID Num. 95789816 - Pág. 7, postagem do mesmo perfil, datada de 14/09/2018, com o seguinte dizer: “homem não vota em candidato machista, homofóbico e racista, seguido da hashtag ELESporELAS”. O acusado informou desinteresse em relação à suspensão condicional do processo (ID 100291212). Durante a instrução foi habilitado assistente de acusação, ouvidas a vítima e seis testemunhas e realizado o interrogatório do réu. Certidão judicial criminal ID 115588358 sem outros registros criminais. O Ministério Público, em sede de alegações finais, requereu a condenação do acusado (ID 116159513), pedido corroborado pelo assistente de acusação (ID 116802984). A Defesa, por sua vez, pleiteou sua absolvição (ID 117312805). É o breve relatório. DECISÃO. DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA A vítima E. S. D. J. declarou em juízo estava na Casa Mangueirosa para um show com amigos; que estava consumindo bebida alcóolica; que estava em um camarote somente com seus amigos; que se ausentaram do camarote e ao retornarem encontraram outras pessoas no local; que todos os seus amigos ficaram sentados na parte de trás do camarote enquanto a declarante ficou encostada no parapeito do de lá; que sentiu tapas em seu turbante seguidos de risadas razão pela qual virou-se e pediu para pararem de lhe bater por duas vezes, o que não fora atendido; que começou a gritar dizendo que o show da rapper paraense negra iniciada no candomblé Nic Dias era muito importante para a declarante, como mulher negra; que sua reclamação fez com que a chamassem de “doida”; que disseram que a declarante tinha como única intenção brigar; que jogou sua cerveja, o que fez com que reagissem jogando-lhe sua própria bebida; que continuamente faziam menção de que iriam agredir a declarante com os punhos fechados; que eram vários homens; que foi cercada por isso segurou uma cadeira para se defender; que Luísa apareceu e lhe retirou de local e Leandro afastou os homens; e que posteriormente o organizadores do evento lhe conduziram até um local reservado. Ao ser questionada pelo Ministério Público especificamente sobre as injúrias raciais, esclareceu que foi depois que jogou a bebida em um dos homens, que passaram a chamá-la de “preta” com conotação pejorativa, “doida” e de “macaca”. Ao ser questionada sobre o autor das ofensas, confirmou não ter dúvidas de que fora o denunciado. Ao ser questionada pela Defesa disse que havia muita gente no local, mas que estava fácil de se locomover; que a entrada do evento era gratuita; que os amigos que a acompanhavam eram Ian Caldeira, Fabrício Lopes e João Lopes; que não sabe dizer porque seus amigos não interviram na situação; que não tentou em nenhum momento agredir qualquer pessoa; que não houve contradição entre as versões que apresentou em sede inquisitorial e em juízo no tocante à Luísa, reafirmando que ela a acolheu durante a discussão, mas que a conheceu posteriormente aos fatos nas redes sociais como amiga de Leandro; que postou sobre os fatos no Twitter; e que seguranças apareceram somente depois da discussão. A testemunha Alberto Leandro dos Santos Scantlebury foi contraditada pela Defesa. Indeferida a contradita pelo Magistrado, a Defesa apresentou seu protesto. A testemunha de acusação Alberto Leandro dos Santos Scantlebury relatou em juízo que estava no local dos fatos; que presenciou os fatos; que estava com um grupo de aproximadamente quatro ou cinco amigos no mesmo camarote; que percebeu que estava ocorrendo um desentendimento entre homens e uma moça; que os viu indo para “cima” da moça razão pela qual se aproximou; que os ouviu chamando-a de “macaca”, mas ficou incerto, confirmando, então, o que havia ouvido com seus amigos que ali também estavam presentes; que apartou junto com seus amigos a discussão; que a vítima, chorando, contou-lhe que haviam lhe chamado de “macaca”; que não conhecia a vítima à época; que não se recorda se a vítima estava acompanhada; que estima que camarote comportava aproximadamente 10 a 15 pessoas; que o evento era gratuito e contava com muita gente; que conversou com a vítima posteriormente por meio das redes sociais, esclarecendo que trocou com ela contato no dia dos fatos; que depois do ocorrido procuraram os seguranças e os levaram até o camarote a fim de localizar os responsáveis pelos fatos; que não agrediu João Victor; que não se recorda como tomou conhecimento dos nomes dos supostos agressores; que a identidade deles foi exposta por outras pessoas nas redes sociais; e que não se recorda das postagens realizadas no Twitter. A testemunha de acusação Luísa Fernanda de Souza da Silva relatou em juízo que presenciou os fatos; que não conhecia a vítima; que estava na companhia da testemunha Leandro; que viu uma movimentação seguida de uma briga; que viu a vítima jogar sua bebida contra uma pessoa; que durante a briga houve insultos; que o camarote era muito pequeno e lá estavam somente a vítima, as pessoas que estavam discutindo com ela, seu amigo Leandro e a própria declarante; que viu o acusado chamando a vítima de “macaca”; que estava sóbria; que Leandro e a declarante chegaram por primeiro no camarote; que conheceu a vítima quando foi ajudá-la por oportunidade dos fatos; que a organização deu apoio à vítima; que forneceu seu contato para o caso de ela precisar que a declarante testemunhasse em seu favor; que, antes dos fatos, viu o grupo do denunciado chegando no camarote, fumando, gesticulando e ocupando o espaço; que alertou Leandro de que se aborreceria caso fosse queimada pelo cigarro do acusado; que eles eram muito mal educados e espalhafatosos; que apartou a discussão depois que a vítima jogou bebida em alguém; que não houve briga generalizada, o que atribui porque estavam no camarote; e que acredita que viu postagens nas redes sociais com ameaças de agressão aos supostos agressores. A testemunha arrolada pelo Ministério Público e pela Defesa Eduardo Perino de Maia Sousa relatou em juízo que presenciou os fatos desde o início até o final; que não presenciou o acusado ofendendo a vítima; que vítima e acusado se jogaram bebidas; que tentou apaziguar a discussão e separar os envolvidos; que conhecia o acusado à época, mas não estava com ele, mas com Alice no evento; que o acusado e João Victor foram expulsos por seguranças após a discussão e o declarante permaneceu; que o camarote era pequeno e estava amontoado de pessoas; que a discussão se iniciou porque alguém teria encostado sem intenção no turbante da vítima fazendo com que ela ficasse muito nervosa; que a vítima foi para cima das pessoas falando que estavam esbarrando nela, encostando no turbante dela, que ela era uma “mulher preta”, que o show era para “mulher preta”, que a estavam atrapalhando de ver o show; que a vítima estava acompanhada de uma mulher; que estima que foi a vítima que jogou bebida em primeiro lugar; e que nenhum homem ou mulher interveio para separar a confusão, tão somente o próprio declarante. A testemunha enfatizou que ninguém tocou na vítima de forma intencional. A testemunha de defesa João Victor Gomes Travassos relatou em juízo que o camarote estava lotado; que todos estavam “espremidos”; que não dava para se mexer muito; que estava acompanhado do acusado, de Eduardo, de Alice e de Luan; que o camarote era para sete pessoas, mas contava com 15; que somente percebeu a presença da vítima quando ela começou a cutuca-lo com os cotovelos pedindo licença; que viu a vítima pedindo mais espaço, mas a ignorou porque não havia o que fazer; que viu a vítima reclamando, mas não ouviu nada sobre o turbante dela; que viu o acusado perguntar à vítima o motivo pela qual ela os estava destratando, tendo ela afirmado que era porque mexeram no turbante dela, momento em que o acusado negou terem-no feito; que a vítima afirmou que o acusado e o declarante não deveriam estar no evento porque ele era destinado apenas para “pretos”; que a vítima partiu para agressão com uma latinha de cerveja, tentando atingir o rosto do declarante com um tapa sem sucesso, mas que logo apartaram; que Eduardo puxou o acusado e que ouviu quando a vítima informou a Leandro que havia sofrido racismo, tendo ele, então, acertado um soco nas costas do declarante; que os seguranças pediram para o acusado e o declarante deixarem o evento; que percebeu que a intenção da vítima era provocar o linchamento do acusado e do declarante com seus gritos e pedidos de ajuda; que viu uma postagem no Twitter da vítima afirmando que queria provocar a expulsão de pessoas da festa; e que ela movimentou uma causa para que fossem linchados. A testemunha de defesa Alice de Souza Lopes relatou em juízo que não ouviu nenhum insulto ser proferido pelo acusado; que percebeu um bate-boca, mas que estava muito lotado e a música estava muito alta, impedindo que compreendesse o que estava sendo dito; que estava sentada no camarote de lado para onde estavam os envolvidos na discussão; que não presenciou o início da discussão nem o final, pois logo deixou o local; que viu a vítima de frente para os dois homens discutindo, quando ela de repente jogou cerveja neles o que fez com que João jogasse água nela, momento em que a declarante deixou o camarote; que o evento era de exaltação a artistas “pretos”; e que depois de alguns instantes Eduardo deixou também o camarote. A testemunha de defesa Luan Monteiro Corrêa de Oliveira relatou em juízo que não presenciou o réu insultar a vítima; que o local estava extremamente cheio; que estava difícil para se movimentar; que foi para o evento com Alice; que não conhecia o acusado; que quando o acusado chegou no camarote, depois de comprar bebidas, a vítima já se encontrava lá; que estava de lado para os envolvidos; que a vítima começou a se queixar da falta de espaço por umas duas vezes para o acusado; que o acusado chegou a se afastar um pouco da vítima; que a vítima se exaltou e disse ao acusado que ele não deveria estar ali e que ele deveria se retirar, o que ensejou o início da discussão; que até então ninguém tentou agredir a vítima; que a vítima estava agressiva dizendo que não suportaria a presença do acusado e de João Victor porque o show era para pessoas “pretas” e “periféricas”; que os envolvidos jogaram bebidas um nos outros; que depois dos fatos foram chamados os seguranças do local; e que o acusado e João Victor deixaram o local sob insultos de racistas e agressores de mulher e que viu Leandro dar um soco em João Victor. Interrogado em juízo, Matheus Rayol Nascimento Gaya negou o crime. Alegou que não insultou a vítima de forma alguma, que não a chamou de “preta” nem de “macaca” e que não ameaçou de agredi-la. Afirmou também que não a empurrou nem a afastou, embora o camarote estivesse lotado, com as pessoas “imprensadas”. Disse que não viu ninguém desferir tapas, empurrar a cabeça ou mesmo o turbante da vítima. Explicou que a vítima estava dançando então ela poderia ter encostado em alguém, mas que ninguém a tocou propositalmente. Explicou que durante a discussão a vítima jogou uma latinha de cerveja acertando João Victor, o que fez com que o último jogasse água nela, momento em que a vítima partiu para cima de João Victor tentando acertá-lo com um tapa. Esclareceu que depois disso Eduardo interveio e tirou João Victor e o declarante do camarote e que, quando estavam sendo acompanhados pelos seguranças para a saída da casa de show, Leandro deu um soco forte em João Victor por trás, asseverando o declarante que em nenhum momento da briga vira Leandro pelas proximidades. A partir do dia seguinte começaram a divulgar o ocorrido, quando o acusado começou a ser alvo de ameaças de morte. Aduziu, ao final, que sua família é envolvida com o movimento negro. As provas produzidas nestes autos não foram suficientes para comprovar que MATHEUS RAYOL NASCIMENTO GAYA insultou E. S. D. J.. Explico. Observou-se das provas produzidas, especialmente de um print de uma publicação feita por E. S. D. J. no Twitter, prévia ao evento, e dos depoimentos judiciais que E. S. D. J., à época dos fatos, vivenciava um sentimento de pertencimento à proposta do evento, que seria de exaltação à cultura negra, segundo se depreende de sua versão. A versão apresentada por E. S. D. J. não foi corroborada pelas provas produzidas no tocante às ofensas de cunho racial, pois as únicas duas testemunhas que afirmaram, em juízo, ter ouvido o denunciado ofender Andreza apresentaram versões frágeis e com contradições substanciais, enquanto duas testemunhas que prestaram seguros e críveis relatos judiciais negaram que MATHEUS RAIOL tenha proferido injúrias raciais contra E. S. D. J.. As testemunhas ouvidas em juízo, Eduardo e Luan, as quais presenciaram a discussão desde o seu início e depuseram de forma segura, precisa e coerente, explicaram que o desentendimento começou porque Andreza se incomodou com a falta de espaço e/ou com possíveis toques involuntários em seu turbante, que Andreza alardeou seu pertencimento ao evento como negra e jogou cerveja em direção ao acusado e João Victor. Nenhuma dessas testemunhas disse ter havido, de fato, qualquer tipo de agressão contra Andreza, como toques propositais, empurrões ou qualquer tipo de provocação ou ofensa cometida pelo acusado contra Andreza. Ninguém, sequer as testemunhas arroladas pela acusação, viu Andreza ter que se defender com uma cadeira na ocasião, como ela alegou em juízo. Não bastasse, há prova documentada de que E. S. D. J. já estava inclinada a provocar a expulsão de pessoas do evento. Por outro lado, as versões apresentadas em juízo por Alberto Leandro e Luísa, a título de testemunhas de acusação, mostraram-se frágeis e inverossímeis, pois a instrução revelou divergências em seus relatos e que Leandro e Luísa já nutriam animosidade contra o acusado e, por isso, interesse no resultado do processo. No ensejo, esclarece-se que a versão apresentada em juízo por João Victor, na condição de testemunha de defesa, também se mostrou frágil, pois as circunstâncias indicam que ele esteve envolvido diretamente nos fatos, de modo que igualmente tem interesse no processo. Os fatos ocorreram em 25/01/2020, havendo prova nos autos – print de postagem na rede social X, antigo Twitter, – de que Andreza, dias antes, sob a alcunha de “gatinha do Guamá”, afirmou publicamente: “Ano passado expulsei um do rolê, neste ano não será diferente. To avisando”. Frise-se que o ordenamento jurídico brasileiro permite a produção de quaisquer tipos de provas, salvo as ilícitas, de modo que cabe à outra parte impugnar prova de que não reconheça a validade. Assim, não tendo sido o print referido impugnado pela parte contrária, deduz-se ser ele verdadeiro e de autoria de Andreza. Para ilustrar tal premissa, transcreve-se os seguintes dispositivos do Código de Processo Civil: Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Enquanto preconiza o Código Penal que: “Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.” Pois bem. Como esposado, as circunstâncias relatadas por E. S. D. J. não foram confirmadas em juízo. Aliás, os depoimentos judiciais que se revelaram idôneos, porque imparciais e elucidativos, merecendo, consequentemente relevo, informaram que ninguém provocou E. S. D. J. de qualquer forma tampouco a insultou proferindo ofensas, inclusive de cunho racial. Nenhuma das testemunhas presenciou o acusado ou outra pessoa tocando, empurrando ou dando tapas no turbante de Andreza, alguém partindo para cima dela para agredi-la com os punhos fechados ou Andreza sendo cercada e precisando se defender com uma cadeira. Os amigos que teriam a acompanhado ao evento, segundo Andreza, – Ian Caldeira, Fabrício Lopes e João Lopes – não depuseram em juízo para confirmar as alegações dela, enquanto as testemunhas de acusação apresentaram versões com contradições substanciais. Os relatos judiciais de Leandro e de Luísa se revelaram parciais. Leandro se revelou parcial porque Luan e João Victor relataram em juízo que ele teria se envolvido no desentendimento ao agredir com um soco o último, enquanto a versão de Leandro se mostrou frágil e inverossímil porque substancialmente divergente da de Luísa. Luísa, por sua vez, demonstrou em juízo que já nutria sentimento de animosidade em face do acusado quando os fatos ocorreram, pois ele estaria fumando e gesticulando muito no camarote, chegando Luísa a dizer para Leandro, antes da discussão, que se aborreceria caso o acusado a queimasse com seu cigarro. Luísa enfatizou em juízo que o grupo do acusado era espalhafatoso e mal-educado. Essa animosidade, em conjunto com as contradições entre o depoimento de Luísa e os relatos judiciais das demais testemunhas, tornaram frágil a versão por ela apresentada em juízo. Enquanto Leandro afirmou que estava acompanhado de cerca de três ou quatro amigos no camarote, Luísa relatou que apenas Leandro a acompanhava no camarote no momento da confusão. Luísa, inclusive, especificou em juízo que no camarote estavam somente Andreza, as pessoas envolvidas na discussão, Leandro e ela própria. Outra contradição se refere ao encerramento da contenda, pois Leandro afirmou com veemência que o fez acompanhado de seus amigos, enquanto Luísa disse que o fez sozinha. Além disso, Leandro deu a entender em juízo que não teve certeza, em um primeiro momento, se ouvira o insulto “macaca” sendo proferido contra Andreza, precisando confirmar o que ouviu com seus amigos. Ocorre que não ficou comprovado que Leandro estava na companhia de outras pessoas a não ser de Luísa, não tendo Luísa comentado que conversou com Leandro sobre a ofensa na oportunidade, muito embora tenha dito em juízo ter ela própria ouvido o acusado chamar Andreza de “macaca”. Sobre tal insulto e dos outros de cunho racial, inclusive, impera destacar que causa estranheza Andreza não os ter descrito quando narrou as circunstâncias dos fatos em juízo, descrevendo-o apenas quando questionada especificamente acerca deles pelo Ministério Público. Assim, tem-se que as versões apresentadas em juízo por Andreza, Leandro e Luísa são questionáveis porque sequer são harmônicas entre si. As contradições encontradas nesses depoimentos judiciais, embora não os invalidem na integralidade, torna-os frágeis, inaptos a dar suporte à certeza de que o acusado insultou Andreza. As versões prestadas em juízo pelas demais testemunhas, especialmente Eduardo e Luan, corroboram a versão que o denunciado apresentou na esfera judicial, entretanto não são suficientes para conduzir a um juízo de certeza de que MATHEUS ofendeu Andreza. Eduardo Sousa, testemunha arrolada tanto pela Acusação quanto pela Defesa, mero conhecido do réu na época segundo informou em juízo, relatou que presenciou os fatos na integralidade, que o acusado não insultou em nenhum momento Andreza, que o camarote estava amontoado de pessoas, que Andreza teria acusado o réu e João Victor de terem esbarrado nela e encostado em seu turbante, que ela ficou muito nervosa, que ela alardeou que o show era para ela na qualidade de mulher negra, tendo sido ela a primeira a jogar bebida em outrem. Eduardo enfatizou, ainda, que ninguém interveio para separar a confusão, somente o próprio declarante. A testemunha de defesa Alice de Souza Lopes disse em juízo que o local estava muito lotado, que a música estava alta, que não ouviu nenhum insulto ser proferido pelo acusado, que viu Andreza discutindo com dois homens, que viu Andreza jogando sua cerveja neles e que João Victor reagiu jogando água nela. A testemunha de defesa Luan Monteiro Corrêa de Oliveira declarou em juízo que o local estava extremamente cheio, que não conhecia o acusado, que viu Andreza se queixar por falta de espaço, que a viu se exaltar dizendo que o acusado não deveria estar ali, que ela estava agressiva dizendo que não suportaria a presença dele no local porque o show era para pessoas negras e “periféricas”, que viu quando os envolvidos jogaram bebidas uns nos outros e Leandro dar um soco em João Victor. Embora João Victor estivesse envolvido na discussão que culminou na suposta injúria, o que torna seu depoimento judicial parcial, os fatos por ele relatados em juízo encontram suporte nos depoimentos de Eduardo, de Alice, de Luan e do acusado. João Victor declarou em juízo que todos estavam apertados no camarote, que Andreza o cutucou com os cotovelos pedindo mais espaço, que ela os acusou de mexer em seu turbante e alardeou que o réu e ele não deveriam estar no evento porque ele se destinava apenas a “pretos”, que Andreza partiu para agressão com sua cerveja, que Eduardo apartou a discussão e que Leandro atingiu suas costas com um soco. Então, tem-se os depoimentos judiciais de três pessoas – Eduardo, Alice e Luan –, que não possuem envolvimento nos fatos ou relação íntima com o acusado ou Andreza, confirmando em juízo que o espaço do camarote estava bem limitado, que não viram o acusado provocar ou proferir ofensas à Andreza, que Andreza estava incomodada com a presença do réu no evento por julgá-lo não pertencente à comunidade negra, e que Andreza jogou sua bebida contra eles espontaneamente. São esses os depoimentos judiciais que se mostraram imparciais e, por isso, idôneos. Desses três depoimentos, depreende-se, então, que: o camarote estava apertado para a quantidade de pessoas que lá estavam, provocando uma certa proximidade entre todos; que Eduardo, Alice e Luan não presenciaram MATHEUS proferir qualquer ofensa à Andreza, inclusive de cunho racial; que Andreza provocou a discussão reclamando da falta de espaço no local; que Andreza acusou o acusado de não ter direito de estar no evento, que era destinado a pessoas negras; que ela espontaneamente jogou cerveja na direção do acusado e de João Victor; que foi Eduardo que apartou os envolvidos; e que Leandro deu um soco em João Victor. A própria Andreza disse em juízo que foi a primeira a confrontar o acusado porque sentiu tapas em seu turbante, que alardeou a importância do show para ela, como negra, que jogou cerveja na direção do acusado e que havia muita gente no local. Luísa também afirmou em juízo que o camarote era muito pequeno e que Andreza jogou sua bebida na direção de alguém. A versão apresentada por MATHEUS em juízo encontra suporte em vários trechos dos depoimentos judiciais de Eduardo, João Victor, Alice e Luan. Explicou MATHEUS que as pessoas estavam apertadas no camarote, que Andreza jogou sua lata de cerveja em João Victor, motivando-o jogar sua água nela, que Andreza tentou, sem sucesso, acertar João Victor com um tapa, que Eduardo interveio na discussão tirando-os do camarote e que Leandro deu um soco em João Victor quando se dirigiam à saída da casa de show. Desse modo, entendo que a acusação não se desincumbir de seu dever de provar incólume de dúvidas a versão posta na denúncia, porque frágil perante as provas apresentadas pela defesa e pelas próprias contradições apresentadas nos depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. As provas dos autos não se mostraram suficientes para conduzir a um juízo de certeza sobre a injúria racial, pois elas demonstraram que no local onde a contenda se desenvolveu a música estava alta, de modo que, eventual ofensa por quaisquer das partes, poderia ter passado despercebida pelos presentes. Considerando que a discussão se desenrolou entre Andreza, MATHEUS e João Victor, sugerindo que somente os três estavam mais próximos uns dos outros, é de se deduzir que eventual ofensa proferida por um deles poderia passar despercebida pelas pessoas que os cercavam, dada a música alta, razão pela qual a afirmação prestada por Eduardo, Alice e Luan somente prova que eles não ouviram qualquer injúria ser proferida por MATHEUS. Igualmente, não é suficiente as provas dos autos para se conduzir a uma certeza de que não houve qualquer insulto proferido na oportunidade, a fim de que pudesse se afirmar sem sombra de dúvidas que o denunciado nada fez. Com efeito, havendo dúvidas sobre a dinâmica dos fatos e sobre o que realmente foi dito, seja pelo réu ou pela vítima, pois as provas pendem para os dois lados, imperiosa a incidência do princípio in dubio pro reo, máxime porque, diante da dúvida existente, opta-se por não sacrificar o direito fundamental consistente na liberdade humana. Por todo o exposto, concluo que não há provas suficientes para comprovar que MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA cometeu o delito de injúria racial em face de E. S. D. J., de modo que sua absolvição é medida de justiça. DA CONCLUSÃO Por todo o exposto, ABSOLVO MATHEUS RAIOL NASCIMENTO GAYA, com base no art. 386, VII, do CPP, por não existir prova suficiente para a condenação. Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa dos registros criminais e arquivem-se os autos. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, 30 de julho de 2024. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, em substituição ao Magistrado da 7ª Vara Criminal, em face de Suspeição

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº. 0809854-47.2021.8.14.0401 Vistos, etc. 1 – Trata-se de análise sobre a Resposta à Acusação apresentada pela Defesa do acusado MATHEUS RAYOL NASCIMENTO GAYA constante do Id 99543829 sobre a imputação relativa à suposta prática de crime previsto no art. 140, §3º do CPB. 1.1. Da leitura da petição, verifica-se que, em suma, a Defesa sustenta que a vítima possui um comportamento agressivo e que por isso de forma deliberativa acusou injustamente o denunciado de ter lhe empurrado e a chamado de “macaca”. As testemunhas Alberto Leandro dos Santos Scantlebury e Luisa Fernanda de Souza da Silva compareceram à delegacia e confirmaram a palavra da vítima. Ao ser interrogado perante a autoridade policial, o acusado negou a acusação, o que foi sustentado pela Defesa técnica por meio da Reposta à Acusação e os documentos anexos. Em síntese, a Defesa afirma que na casa de show onde estava sendo realizado o festival gratuito PSICA, frequentavam no dia dos fatos e no mesmo camarote, a vítima, o réu, seus amigos e diversas outras pessoas. Em razão do evento ser aberto, houve superlotação e todos estavam se “espremendo”, razão pela qual afirma que a vítima pode ter tido a sensação de que ele ou seus amigos empurram o seu turbante. Diante dessa percepção equivocada, sustentam que a vítima se voltou contra eles, passando a agredi-los, tendo inclusive jogado uma lata de cerveja em um deles. A Defesa, portanto, sustenta que o depoimento das testemunhas que confirmaram o alegado pela vítima na delegacia não merece credibilidade, pois nem mesmo tais testemunhas estavam no mesmo camarote ou presenciaram os fatos. Ademais, expõe que o acusado e seus amigos até os dias atuais estão sendo injustamente ameaçados de morte e de linchamento nas redes sociais, o que resultou em isolamento, problemas psicológicos e medo de sair de casa. A fim de comprovar a versão apresentada, a Defesa junta vários prints extraídos da internet que buscam evidenciar o engajamento racial, social e de defesa das minorias desenvolvido pelo acusado e por sua família. Em contrapartida, anexa prints de publicações da vítima nas redes sociais com o escopo de evidenciar a personalidade intencional de enfretamento extremista e confronto odioso (id 95789818). Pois bem, o centro das acusações que pairam contra o réu abrange o suposto empurrão e xingamento racista sofrido pela vítima. Diante da complexidade do caso, verifica-se que estamos diante de um choque de versões sobre os fatos, o que, necessita da instrução processual para o convencimento do juízo. Havendo visões díspares sobre o dinâmica dos fatos, entendo que apenas após a instrução será possível proferir juízo de certeza sobre a acusação apresentada pelo Ministério Público. É dizer, portanto, que há sim indícios mínimos de autoria e lastro probatório suficiente para dar prosseguimento à ação penal diante dos depoimentos colhidos em sede inquisitória, os quais somente poderão ser comprovados ou afastados com a instrução processual. Assim, considerando as hipóteses previstas no art. 397 e incisos, deve a instrução prosseguir, nos termos do art. 400, do CPP. 1.2. Defiro o rol de testemunhas apresentado pela Defesa. Dê-se ciência à defesa. 2 – Em atenção a parte final do parecer ministerial contido no ID nº. 99543829, manifeste-se a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse em participar de audiência para avaliar eventual proposta de suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da lei 9.099/95. Cumpra-se. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 3702/2023-GP, publicada no DJ nº. 7671 de 29/08/2023)

04/09/2023, 00:00

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