Execução de Título Extrajudicial 0849481-62.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0849481-62.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:05

Publicação

15/05/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0849481-62.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA Nome: LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 767, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 EXECUTADO: MIRIAN MARIA DA SILVA BENITAH Nome: MIRIAN MARIA DA SILVA BENITAH Endereço: Rua Manoel Paraense, 221, apto 101, SÃO JOSÉ, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Expeça-se carta precatória para tentativa de citação da executada em seu endereço profissional vide ID 161309113, mediante o recolhimento das custas no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061622343838000000110305257 procuração Instrumento de Procuração 24061622343855900000110305258 id Lu Documento de Comprovação 24061622343891700000110305259 cris cnh Documento de Comprovação 24061622343938600000110305260 procuracao publica Lucineide Instrumento de Procuração 24061622343987400000110305261 contrato de locacao Angelina fls 01 a 03 Documento de Comprovação 24061622344063200000110305262 contrato de locacao Angelina fls 04 a 06 Documento de Comprovação 24061622344182000000110305263 contrato de locacao Angelina fls 07a 09 Documento de Comprovação 24061622344288800000110305264 contrato de locacao Angelina fls 10 e 11 Documento de Comprovação 24061622344408800000110305265 ar cobranca verso Documento de Comprovação 24061622344500800000110305266 aviso recep Cobranca frente Documento de Comprovação 24061622344562900000110305267 condominio 07(1) Documento de Comprovação 24061622344615900000110305273 condominio 08(1) Documento de Comprovação 24061622344656000000110305274 condominio 09 Documento de Comprovação 24061622344693400000110305275 condominio 10 Documento de Comprovação 24061622344725700000110305276 condominio 11 Documento de Comprovação 24061622344760000000110305277 condominio 12.(1) Documento de Comprovação 24061622344794600000110305278 condominio 01-2024. Documento de Comprovação 24061622344829300000110308179 condominio 02-2024. (2) Documento de Comprovação 24061622344863500000110308180 condominio 03-2024.(1) (1) Documento de Comprovação 24061622344898500000110308181 condominio 04-2024. Documento de Comprovação 24061622344933900000110308182 Demonstrativo total do débito final(3) (1) Documento de Comprovação 24061622344969100000110308183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710000980500000110322204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710000980500000110322204 Petição Petição 24070820181685100000112079196 contaProcesso Documento de Comprovação 24070820181703200000112079202 boletoCusta 2a via Documento de Comprovação 24070820181732500000112079203 ComprovanteBB - 2024-06-30-181409(2) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24070820181757800000112079204 Certidão Certidão 24071211013501300000112511562 Despacho Despacho 24073012181510600000112622382 Citação Citação 24073012181510600000112622382 AR Identificação de AR 24102808224403800000121790075 AR Identificação de AR 24102808224409900000121790076 Petição Petição 24102921444967000000121904677 Certidão Certidão 25011322190917100000125677147 Despacho Despacho 25050818182181700000132244627 Petição Petição 25052718534358800000134125009 contaProcesso Documento de Comprovação 25052718534372000000134127980 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25062611053761800000136059950 Intimação Intimação 25062611053761800000136059950 Petição Petição 25070621474030900000136672477 relatório de contas Documento de Comprovação 25070621474042700000136672478 ComprovanteSoPague BARCARENA Documento de Comprovação 25070621474068900000136676279 Carta precatória Carta precatória 25071811294444200000137509140 Carta precatória Carta precatória 25080713111604800000138842760 Carta precatória Carta precatória 25081109080806200000138857526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25081909090829000000139512499 Intimação Intimação 25081909090829000000139512499 Petição Petição 25082423485609400000139883257 PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAL final Petição 25082423485624300000139883259 Certidão Certidão 25110823250125500000145138263 0875556-07.2025.8.14.0301-1762654684867-126644-processo Documento de Comprovação 25110823250140100000145138264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110823274905700000145138265 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25110823274905700000145138265 Petição Petição 25111622345757100000145628177 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

Expedição de documento

12/05/2026, 09:51

Expedição de documento

12/05/2026, 09:51

Outras Decisões

12/05/2026, 09:51

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 19:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 22:34

Publicação

11/11/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0849481-62.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento, ID 160773124, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 8 de novembro de 2025. FERNANDA DO SOCORRO DO NASCIMENTO E NASCIMENTO Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 23:29

Documento (Outros documentos)

08/11/2025, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2025, 23:25

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 23:48

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849481-62.2024.8.14.0301. EXEQUENTE: LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO Advogado(s) do reclamante: CONCEICAO AIDA PEREIRA BARBOSA Nome: LUCINEIDE FERREIRA CARDOSO Endereço: Rua Coronel Juvêncio Sarmento, 767, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-080 EXECUTADO: MIRIAN MARIA DA SILVA BENITAH Nome: MIRIAN MARIA DA SILVA BENITAH Endereço: Rua Manoel Paraense, 221, apto 101, SÃO JOSÉ, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO 1) Cite(m)-se o(s) executado(s) por oficial de justiça (ou carta precatória) para, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), atualmente no valor de R$ 79.730,24. O presente despacho servirá como mandado. 2) Nos termos do artigo 827, CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art 827, § 1º, CPC). 4) Autorizo desde logo a citação por hora certa, se o Oficial de Justiça procurar o(s) executado(s) por duas vezes em sua residência e não o(s) encontrar, havendo suspeita de que está (ão) se ocultando (art. 252, CPC), certificando-se pormenorizadamente o ocorrido. 5) Não sendo localizado o executado para ser citado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] intime-se o exequente para fornecer novo endereço, com o devido recolhimento de custas processuais. Uma vez fornecidos os dados, renovem-se as diligências de citação. 6) O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 c/c art. 915, CPC). 7) Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do SISBAJUD, tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro (art.. 835, §1º, CPC). 8) Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 9) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 10) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lance-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 11) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do(s) executado(s) ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 12) Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de complementação das custas iniciais pelo(s) exequente(s) ou antecipação das custas intermediárias, intimando-o por ato ordinatório em caso de inércia, para recolhimento prévio (art. 3º, § 8º c/c art. 23, ambos da Lei Estadual n. 8.328/2015). 13) Certifique-se acerca da apresentação de embargos. Em caso afirmativo, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. 14) Na ausência de apresentação de embargos, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados. 15) Se após as diligências acima determinadas não forem localizados bens do devedor, intime(m)-se os(s) exequente(s) para indicar(em) bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição, por 1 (um) ano (art. 921, III e § 1º e § 2º, CPC). 16) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. SERVIRA O PRESENTE COMO DESPACHO/MANDADO. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. BELÉM/PA, data, nome e assinatura do Juiz(a) abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24061622343838000000110305257 procuração Instrumento de Procuração 24061622343855900000110305258 id Lu Documento de Comprovação 24061622343891700000110305259 cris cnh Documento de Comprovação 24061622343938600000110305260 procuracao publica Lucineide Instrumento de Procuração 24061622343987400000110305261 contrato de locacao Angelina fls 01 a 03 Documento de Comprovação 24061622344063200000110305262 contrato de locacao Angelina fls 04 a 06 Documento de Comprovação 24061622344182000000110305263 contrato de locacao Angelina fls 07a 09 Documento de Comprovação 24061622344288800000110305264 contrato de locacao Angelina fls 10 e 11 Documento de Comprovação 24061622344408800000110305265 ar cobranca verso Documento de Comprovação 24061622344500800000110305266 aviso recep Cobranca frente Documento de Comprovação 24061622344562900000110305267 condominio 07(1) Documento de Comprovação 24061622344615900000110305273 condominio 08(1) Documento de Comprovação 24061622344656000000110305274 condominio 09 Documento de Comprovação 24061622344693400000110305275 condominio 10 Documento de Comprovação 24061622344725700000110305276 condominio 11 Documento de Comprovação 24061622344760000000110305277 condominio 12.(1) Documento de Comprovação 24061622344794600000110305278 condominio 01-2024. Documento de Comprovação 24061622344829300000110308179 condominio 02-2024. (2) Documento de Comprovação 24061622344863500000110308180 condominio 03-2024.(1) (1) Documento de Comprovação 24061622344898500000110308181 condominio 04-2024. Documento de Comprovação 24061622344933900000110308182 Demonstrativo total do débito final(3) (1) Documento de Comprovação 24061622344969100000110308183 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710000980500000110322204 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24061710000980500000110322204 Petição Petição 24070820181685100000112079196 contaProcesso Documento de Comprovação 24070820181703200000112079202 boletoCusta 2a via Documento de Comprovação 24070820181732500000112079203 ComprovanteBB - 2024-06-30-181409(2) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24070820181757800000112079204 Certidão Certidão 24071211013501300000112511562

31/07/2024, 00:00

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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