Execução de Título Extrajudicial 0875754-83.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0875754-83.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/10/2024, 11:02

Documento (Alvará)

17/10/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:44

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:06

Reativação

09/10/2024, 09:55

Publicação

04/10/2024, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO: Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, proposta por GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA em face de HUGO LEONARDO BARROS DE SOUZA, todos qualificados na inicial. Considerando que o exequente concordou com o pedido do executado lançado em ID-124654084, tenho que as partes transigiram quanto ao objeto da demanda. As partes são capazes e agiram de livre e espontânea vontade. Assim, considerando que as partes transigiram para colocar fim ao litígio, consoante acordo firmado nos autos, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos. Isto posto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente para levantamento dos valores depositados, conforme requerido em ID- 124892271. Autorizo o executado a proceder aos depósitos das parcelas diretamente na conta do exequente, informada nos autos. Isento de custas e honorários. P. I.R., e, após, arquive-se, com as cautelas legais. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

02/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:36

Definitivo

01/10/2024, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:21

Documento (Certidão)

01/10/2024, 08:20

Homologação de Transação

30/09/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 10:02

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0875754-83.2021.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: GIOVANY HENRIQUE SALES DA SILVA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 3161, apto1402-A, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Nome: HUGO LEONARDO BARROS DE SOUZA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 8401, KM 9, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 DESPACHO- MANDADO 1- Primeiramente, verifico que a procuração juntada aos autos em Id-45530352 não está assinada de próprio punho e nem possui certificação digital. Dessa forma, intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo; 2- Na hipótese de o exequente não juntar o documento acima referido, no prazo assinalado, voltem os autos conclusos. 3- Em havendo a juntada do documento retro mencionado, determino: a) Ao cálculo do juízo para atualização do valor da dívida, se necessário; b) Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, devidamente atualizada; c) Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução; d) ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95); e) Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessário; f) Cumpra-se, servindo o presente como Mandado. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza Titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

14/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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Reativação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

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