Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ110501-A, NELSON PILLA FILHO - RS41666-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MG79757-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PA21148-A Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: AV DIONISIO BENTES, 151, CENTRO, QUATRO BOCAS (TOMÉ-AÇÚ) - PA - CEP: 68682-000
EXECUTADO: D SANTOS PEREIRA COMERCIO LTDA ME, SIONE MENDES DE SOUZA, DERISVALDO SANTOS PEREIRA, IDALICIO LEANDRO DOS SANTOS Nome: D SANTOS PEREIRA COMERCIO LTDA ME Endereço: AV BENIGNO GOES, 708, CENTRO, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: SIONE MENDES DE SOUZA Endereço: RUA DIONISIO BENTES, 708, CENTRO, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: DERISVALDO SANTOS PEREIRA Endereço: Av. Benigno Góes, 272, Centro, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 Nome: IDALICIO LEANDRO DOS SANTOS Endereço: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 177, CAMPINA, TOMé-Açú - PA - CEP: 68680-000 DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU [Alienação Fiduciária] 0009378-71.2016.8.14.0060 Advogados do(a) Vistos etc. O despacho de ID 84483529 determinou a intimação do executado para apresentação da matrícula do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ineficácia da constrição. Restou certificado no ID 125078206 que o executado permaneceu inerte. O exequente manifestou-se requerendo nova intimação dos executados para apresentar o número da matrícula do bem, bem como a designação de hasta pública. Considerando que o executado já foi regularmente intimado e quedou-se inerte, indefiro o pedido de nova intimação, a fim de evitar a repetição de diligências já infrutíferas e protelatórias. Diante da ausência do número da matrícula, declaro ineficaz a penhora incidente sobre o imóvel indicado, por impossibilidade de averbação da constrição. Determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, indique outros bens penhoráveis ou requeira meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tomé-Açu – PA, data e hora registradas pelo sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito