Cumprimento de sentença 0800618-67.2023.8.14.0121 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800618-67.2023.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DERM COSMETIC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI, BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP REQUERIDO: C. E. OLIVEIRA SERVICOS DE ESTETICA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO EXECUTADO: C. E. OLIVEIRA SERVICOS DE ESTETICA CPF: 30.391.034/0001-15 VALOR DE BLOQUEIO: R$ 26.616,99 Tendo em vista que o executado foi devidamente citado/intimado para pagamento, conforme certidão de ID 158201820 e quedou-se inerte conforme certidão de ID 160704687. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800618-67.2023.8.14.0121 Vistos etc. DEFIRO o pedido de penhora on line, via SISBAJUD, conforme recibo de protocolo em anexo. Aguarde-se em secretaria pelo prazo de 60 dias pela resposta da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se nos termos do art. 854. § 3º, do CPC. Sendo infrutífero o bloqueio via SISBAJUD façam os autos conclusos para buscas nos demais sistemas de localização de bens. Capanema/PA, data da assinatura eletrônica. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito Titular da 2º Vara Cível e Empresarial de Capanema

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

12/12/2025, 11:01

Decurso de Prazo

05/12/2025, 14:08

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:48

Publicação

11/11/2025, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 Processo n. 0800618-67.2023.8.14.0121 CERTIDÃO Eu, JOSÉ PEREIRA SMITH JÚNIOR, Diretor de Secretaria do Cartório Judicial da 2º vara cível desta cidade e Comarca de Capanema, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc. CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo e a parte executada apesar de intimada por oficial de justiça, ID 158201820, não comprovou o pagamento voluntário do débito. CERTIFICO também que em cumprimento à decisão, ID 157365995, faço vistas à parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) informar sobre eventual quitação; 2) atualizar o débito O referido é verdade e dou fé. Capanema (PA), 7 de novembro de 2025. José Pereira Smith Júnior Diretor de Secretaria MAT. 116122

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 09:55

Evolução da Classe Processual

07/11/2025, 09:49

Decurso de Prazo

06/11/2025, 22:11

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: DERM COSMETIC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI Endereço: 104 SUL RUA SE 5, 09, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-018 PARTE AUTORA: BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Endereço: Avenida Barão de Tatuí, 1230, Jardim Vergueiro, SOROCABA - SP - CEP: 18030-000 PARTE RÉ: C. E. OLIVEIRA SERVICOS DE ESTETICA Endereço: Travessa Djalma Dutra, 133, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-020 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800618-67.2023.8.14.0121 PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. Tratam-se os presentes autos de Ação de Cobrança. A parte autora alega que a parte ré deixou de pagar a importância de R$ 11.108,78 (onze mil cento e oito reais e setenta e oito centavos) referente as notas fiscais que trazem em anexo a inicial. Devidamente citada, a parte ré não compareceu à audiência ou ofereceu contestação até a data da audiência, conforme termo em anexo no ID 113092712. É o caso de se decretar a revelia da ré, pois embora intimada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, não se fez representar por preposto algum. O art. 20 da Lei 9.099/95 diz: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz” Outra não é a orientação jurisprudencial: “Nos termos do artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência injustificada do réu à audiência, implica em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da revelia (TJDF ? APC 20040110593010. Rel. Haydevalda Sampaioj. 14.06.2006. DJU 10.08.2006).” No caso sub examine, a requerida não se fez presente e a Lei dos Juizados Especiais adotou o critério da presença ou ausência em audiência para a configuração ou não do estado de revelia. Assim, deve ser decretada a revelia d ré, cujos efeitos, consistem na presunção de veracidade da matéria de fato contida na exordial e na possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 319 e 330, inciso II do Código de Processo Civil, bem como artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual decreto-lhe à revelia, com todos os efeitos que lhe são inerentes. De acordo com a documentação juntada pela parte requerente, inexiste qualquer comprovação de que tenha havido pagamento, somente existindo comprovação dos débitos pelas notas fiscais. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I do CPC e art. 38 da LJE, para determinar a ré C.E. OLIVEIRA SERVIÇOS DE ESTÉTICA ao pagamento da quantia de R$ 11.108,78 (onze mil cento e oito reais e setenta e oito centavos) em favor de DERM COSMÉTIC COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI E BIO BEAUTY COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELE - EPP, com correção monetária contada na data do inadimplemento, nos termos do art. 402 e 406 do Código Civil nos índices eleitos pelo E. TJPA e juros a contar do inadimplemento, nos termos do art. 389 do Código Civil, de acordo com a Taxa SELIC. Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Não havendo necessidade de publicação no Diário Eletrônico desta sentença, em decorrência do ENUNCIADO 167 do FONAJE Ante a revelia, e nos termos do art. 322 do CPC, os prazos para a parte ré correrão em Secretaria. Em face da presente decisão extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Fica a parte vencedora ciente de que, transitada em julgado a presente decisão, deverá requerer a sua execução em trinta dias. Após 30 (trinta) dias do trânsito em julgado sem manifestação da parte autora, arquive se, com baixa. Transitada em julgado a sentença, caso a Reclamada não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Publique-se. Intime-se. Intime-se o Requerente, pois o revel é intimado com o recebimento do processo em Secretaria, devendo certificar-se essa circunstância nos autos. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Capanema, data da assinatura eletrônica. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito Titular da 2º Vara Cível e Empresarial de Capanema

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DERM COSMETIC COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI Endereço: 104 SUL RUA SE 5, 09, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO - CEP: 77020-018 Nome: BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Endereço: Avenida Barão de Tatuí, 1230, Jardim Vergueiro, SOROCABA - SP - CEP: 18030-000 RÉU: C. E. OLIVEIRA SERVICOS DE ESTETICA Endereço: Travessa Djalma Dutra, 133, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0800618-67.2023.8.14.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) / [Inadimplemento] Recebo a petição inicial, pois preenchidos os requisitos legais. 2. Este processo observará o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis previsto na Lei n.º 9.099/95. 3. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, pois preenchidos os requisitos do artigo 98 do Código de Processo Civil/2015. 4. DESIGNO audiência UNA (conciliação e instrução e julgamento) VIRTUAL para o dia 11 de abril de 2024 (11/04/2024) às 10horas e 30 minutos, alerta-se que: A Audiência ocorrerá virtualmente, por meio do sistema Microsoft Teams, nos termos do artigo 22, § 2º da Lei n.º 9.099/95. A parte deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, informar, através de seu advogado/defensor se possui endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada, devendo na mesma oportunidade fornecer o número de seu celular e e-mail. Alerta-se que se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial o processo será extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Alerta-se que se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial será proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei n.º 9.099/95. Se não possuir advogado, a parte deverá informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço eletrônico e celular compatível para a vídeo chamada pelo e-mail: [email protected] Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a secretaria da Comarca de Santa Luzia através do e-mail: [email protected] ou através do WhatsApp da comarca (91) 9 9335-1782, identificando no assunto com o tema ORIENTAÇÕES SOBRE AUDIÊNCIA, conforme artigo 7º, § 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA. LINK ACESSO PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2QzMWFjNDgtMTkyYS00YzJiLWIxYzgtODJhZTA3YjE5ZDNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22279190c5-f20b-49b8-8234-938cbc14ae62%22%7d 5. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência acima designada, devendo fazer-se presente acompanhada de advogado legalmente constituído, nos termos do artigo 9º da Lei 9.099/1995, podendo apresentar CONTESTAÇÃO até a data da referida audiência (Enunciado 10 do FONAJE). Os atos processuais poderão ser praticados por qualquer meio permitido no ordenamento jurídico, desde que atingida a finalidade da comunicação, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 9.099/95. 6. INTIME-SE as partes para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem se possuem interesse na tramitação do feito no Juízo 100% Digital, nos termos do artigo 8º da Portaria nº 1.640/2021-GP/TJPA, 6 de maio de 2021 e da Resolução nº 345 de 09/10/2020 do CNJ, com a manifestação positiva deverão informar, no mesmo prazo e caso ainda não conste nos autos, os seguintes dados: Endereço Eletrônico do(a) requerente e dos requeridos(as); Contato Telefônico/WhatsApp do(a) requerente e dos requeridos(as); Qualquer meio de comunicação que viabilize o contato virtual com as partes. 7. Advirtam-se as partes ainda que, independentemente de intimação, deverão apresentar suas testemunhas, de no máximo 3 (três) para cada uma, além das demais provas que entenderem pertinentes. Ressalte-se que o não comparecimento da parte Requerente importará em ARQUIVAMENTO do feito e a ausência da parte Requerida terá como consequência a REVELIA. Intimem-se e cumpra-se. À Secretaria, para os devidos fins. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Santa Luzia do Pará/PA, data da assinatura digital. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e do Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá/TJPA

16/01/2024, 00:00

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