Execução de Título Extrajudicial 0800923-09.2024.8.14.0059 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800923-09.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

05/10/2024, 17:26

Decurso de Prazo

05/10/2024, 05:10

Definitivo

18/09/2024, 13:02

Trânsito em julgado

18/09/2024, 13:02

Decurso de Prazo

09/09/2024, 02:51

Publicação

06/09/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANPARA Endereço: 1º de Maio, Agência 0031-00, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA LEAL Endereço: Travessa Décima Nona, 18, Umirizal, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _______________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0800923-09.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes, capazes e devidamente representadas (Id 124643863). Por se tratar de livre manifestação das partes, hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas remanescentes. Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Soure - PA, data da assinatura eletrônica. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito - Portaria nº 3787/2024-GP

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 11:33

Homologação de Transação

03/09/2024, 11:33

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 13:28

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:52

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANPARA Endereço: 1º de Maio, Agência 0031-00, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DA SILVA LEAL Endereço: Travessa Décima Nona, 18, Umirizal, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800923-09.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Recebo a petição inicial. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados por carta com aviso de recebimento (não está nas hipóteses do art. 247 do NCPC) ou por carta precatória (caso residam fora da comarca) para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuarem o pagamento do débito exequendo (art. 829 do NCPC). 3. Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do NCPC). 4. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. 5. Decorrido os prazos legais sem pagamento e sem oposição de embargos à execução, certifique-se e intime-se o exequente, por ato ordinatório, na pessoa de seu advogado via DJE, para, no prazo de 5 (cinco) dias proceder à atualização do débito exequendo e requerer na forma do artigo 854 do NCPC, sendo que, nessa hipótese, deverá, desde logo, proceder ao recolhimento das custas processuais relativas ao envio de requisição via eletrônica, nos termos do artigo 3º, XVIII c/c parágrafo oitavo da Lei Estadual 8328/2015, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por abandono de causa. 6. Caso haja oposição de embargos, formem-se novos autos, certifique-se a tempestividade e voltem os autos conclusos para juízo de admissibilidade. 7. Após, conclusos para impulsão do feito. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO OU CARTA DE CITAÇÃO Soure (PA), data da assinatura eletrônica. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

31/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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