Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800992-41.2024.8.14.0059 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0800992-41.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Decurso de Prazo

17/09/2024, 19:44

Definitivo

04/09/2024, 11:50

Trânsito em julgado

04/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 19:45

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 12:10

Mandado

09/08/2024, 07:58

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:11

Publicação

08/08/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:30

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: I. C. N. Q. Endereço: Rua Quinta, 1583, esquina com Travessa 06, Novo, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Representante: KELVA CRUZ NASCIMENTO Endereço: Rua Quinta, esquina com Travessa 06, 1583, Novo, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA I. C. N. Q., devidamente representado por sua genitora KELVA CRUZ NASCIMENTO, já qualificado nos autos, requer a retificação de seu assento de nascimento, aduzindo erro de grafia no prenome e que o correto seria ETHAN CALEBE NASCIMENTO QUEIROZ. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (Id 121880096). É o relatório. Decido. Considerando que a prova a ser produzida é eminentemente documental e estando suficientemente comprovado o equívoco em sua certidão de nascimento pelos documentos carreados aos autos, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento e anuncio o julgamento antecipado da lide. Estando presentes todas as condições de fato e de direito que ensejam o deferimento do pleito, em harmonia com o parecer ministerial, e em se tratando de mero erro de grafia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e determino a retificação de seu registro de nascimento, julgando extinto o feito com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Soure/PA para que proceda a retificação no registro de nascimento do menor, considerando que o nome correto é ETHAN CALEBE NASCIMENTO QUEIROZ, devendo os demais dados permanecerem inalterados, na conformidade do que determina o artigo 109 da Lei 6.015/73. P.R.I. Cumpra-se. Ciência à defensoria. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800992-41.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Retificação de Nome ] Intime-se a autora, via contato telefônico informado na inicial. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Soure - PA, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: I. C. N. Q. Endereço: Rua Quinta, 1583, esquina com Travessa 06, Novo, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Representante: KELVA CRUZ NASCIMENTO Endereço: Rua Quinta, esquina com Travessa 06, 1583, Novo, SOURE - PA - CEP: 68870-000 SENTENÇA I. C. N. Q., devidamente representado por sua genitora KELVA CRUZ NASCIMENTO, já qualificado nos autos, requer a retificação de seu assento de nascimento, aduzindo erro de grafia no prenome e que o correto seria ETHAN CALEBE NASCIMENTO QUEIROZ. O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (Id 121880096). É o relatório. Decido. Considerando que a prova a ser produzida é eminentemente documental e estando suficientemente comprovado o equívoco em sua certidão de nascimento pelos documentos carreados aos autos, dispenso a realização de audiência de instrução e julgamento e anuncio o julgamento antecipado da lide. Estando presentes todas as condições de fato e de direito que ensejam o deferimento do pleito, em harmonia com o parecer ministerial, e em se tratando de mero erro de grafia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e determino a retificação de seu registro de nascimento, julgando extinto o feito com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Expeça-se ofício ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Soure/PA para que proceda a retificação no registro de nascimento do menor, considerando que o nome correto é ETHAN CALEBE NASCIMENTO QUEIROZ, devendo os demais dados permanecerem inalterados, na conformidade do que determina o artigo 109 da Lei 6.015/73. P.R.I. Cumpra-se. Ciência à defensoria. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800992-41.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Retificação de Nome ] Intime-se a autora, via contato telefônico informado na inicial. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Soure - PA, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

06/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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