Homologação da Transação Extrajudicial 0801001-03.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0801001-03.2024.8.14.0059 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

09/09/2024, 09:38

Trânsito em julgado

09/09/2024, 09:37

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:39

Publicação

01/08/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 05:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 3,rua,1, centro, SOURE - PA - CEP: 68870-000 REQUERIDO: HBR BUSINESS LTDA (ARENA FEST SKOL) Endereço: quinta rua, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 _ SENTENÇA COM MÉRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE _______________________________________________ DADOS DO PROCESSO: PROCESSO Nº: 0801001-03.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Poluição] Vistos. Trata-se de pedido de homologação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre com a empresa HBR BUSINESS LTDA (ARENA FEST SKOL), devidamente representada. Por se tratar de livre manifestação das partes, hei por bem HOMOLOGAR, por sentença, o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Soure - PA, data da assinatura eletrônica. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 20:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 20:04

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 14:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/07/2024, 10:36

Distribuição (sorteio)

30/07/2024, 10:36