Execução de Título Extrajudicial 0803123-05.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803123-05.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/05/2026, 18:50

Mandado

12/05/2026, 09:41

Expedição de documento

11/05/2026, 13:23

Decurso de Prazo

28/01/2026, 15:29

Publicação

04/12/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0803123-05.2023.8.14.0065 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, QD. 32, LT. 20, REDENÇAO PA, PARQUE DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 Nome: MANOEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA Endereço: Rua Redenção, 155, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-500 DESPACHO Considerando a petição de ID 159963434, a qual a parte autora requer a expedição de nova intimação do executado, bem como as custas já recolhidas, DETERMINO: 1. CITE-SE/INTIME-SE o Executado MANOEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA por meio de aplicativo de mensagens eletrônicas (WhatsApp), no contato telefônico (66) 99907-9630, conforme requerido pelo Exequente. 2. A intimação deve veicular o teor integral do Despacho de ID 128748333. 3. Restando a intimação infrutífera, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e faça os requerimentos que entender pertinentes ao regular prosseguimento do feito. Determino, na forma do Provimento n. 003/2009 da CJMB/TJE-PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial de Xinguara/PA

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 11:55

Mero expediente

01/12/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 16:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2025, 08:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 10:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0803123-05.2023.8.14.0065 [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, QD. 32, LT. 20, REDENÇAO PA, PARQUE DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 Nome: MANOEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA Endereço: Rua Redenção, 155, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-500 DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada. 2. Após, CITE-SE a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo, conforme prevê o art. 829 do CPC. 2.1. A citação deverá ser cumprida por meio de carta com aviso de recebimento, para o endereço informado na petição de id. 122585201, qual seja: Rua Manoel de Nobrega, nº 350, Setor Bela Vista, Sorriso/MT, CEP 78890-000. 3. Do mandado de citação deverá constar a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (art. 829, §1º, do CPC). 4. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem pagos pela executada. 5. Em caso de pagamento integral, durante o prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade, ou seja, 5% do valor do débito exequendo (art. 827, §1° do CPC). 6. Efetuado o pagamento voluntário, INTIME-SE, desde logo, a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Transcorrido o prazo previsto no art. 829 do CPC sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora, depósito ou caução, a executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Durante o prazo dos embargos, com fundamento no art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescidos de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante parcelado em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. 9. A apresentação de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo este Juízo, no entanto, a requerimento do devedor e desde que garantido o Juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 10. Apresentados embargos à execução, determino, desde já, a intimação da parte adversa para se manifestar em 15 (quinze) dias. 11. Cumpridos os itens acima, certificado o que houver, venham os autos conclusos. 12. Não sendo possível localizar a parte demandada, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 13. O cumprimento das diligências para citação ficará condicionado ao prévio recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado para os expedientes necessários. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 2° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA PROCESSO 0803123-05.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Valor da Execução / Cálculo / Atualização] Nome: BURITI IMOVEIS LTDA Endereço: AV. BRASIL, Nº 20, BAIRRO RESIDENCIAL PARK DOS BURITIS, QD. 32, LT. 20, REDENÇAO PA, PARQUE DOS BURITIS, REDENçãO - PA - CEP: 68552-400 Nome: MANOEL DOS SANTOS GOMES DA SILVA Endereço: Rua Redenção, 155, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-500 DECISÃO Preenchidos os requisitos legais, bem como recolhidas as custas iniciais, recebo a inicial e determino: a) Cite-se o executado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios já arbitrados em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC), com a ressalva de que caso o débito seja integralmente pago a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, do art. 827, do CPC); ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação (art. 829, CPC), sendo que os honorários poderão ser elevados até 20% quando rejeitados (§2º, do art. 827 do CPC); b) Advirta-se o executado que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado fixados pelo juízo, poderá requer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês nos termos do art. 916, do CPC; c) Não efetivando o pagamento no prazo legal, proceda, o Oficial de Justiça, à penhora de bens e a sua avaliação (art. 870, CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, o executado, nos estritos termos do art. 829, §1º e §2º do CPC, até o valor da execução (principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios) (art. 831 do CPC), observando-se os impedimentos do art. 833, do CPC, a ordem preferencial de penhora do art. 835, do CPC, e a necessidade de intimação do cônjuge, nas hipóteses dos arts. 842 e 843, do CPC; d) Não tendo sido feito indicação de bens à penhora pelo credor, a constrição recairá sobre os bens apontados, na mesma oportunidade, pelo executado, que fica desde já intimado, (art. 774, V, do CPC), sob as penas do parágrafo único, do art. 774, do CPC; e) Não sendo encontrado o devedor para ser citado ou havendo suspeita de que se esconde para não sê-lo, proceda, o Sr. Oficial de Justiça, o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830), observando-se, em seguida, o disposto nos §§ 1ª, 2º e 3º, do art. 830, do CPC; f) Havendo indicação de bens pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação (caso em que o executado deverá ser intimado), ou de arresto e avaliação, se for o caso, hipóteses em que o Oficial de Justiça deverá proceder de acordo com o parágrafo único do art. 830, do CPC; g) Feita a penhora e a respectiva avaliação de bens, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação: g¹) Se deseja adjudicar o bem penhorado (art. 876 e seguintes, do CPC); g²) Se quer alienar por iniciativa própria o bem ou por corretor (arts. 879, incisos I, e 880, ambos do CPC). h) Não optando, no caso o exequente por nenhuma das formas expropriativas facultadas nas letras anteriores, ou findo o prazo, retornem os autos para designação de leilão, se bem móvel, ou praça, se bem imóvel, publicando-se os respectivos editais (art. 880 e seguintes do CPC); i) Ocorrendo o arresto de bens, na hipótese do executado não ter sido localizado para citação, intime-se a exequente para atualizar o endereço, caso em que deverá ser expedido mandado para citação. j) Caso não seja o executado encontrado, intime-se o exequente para promover-lhe a citação por hora certa ou edital, esta com prazo de 20 (vinte) dias, convertendo-se, findo o prazo e não havendo pagamento da dívida, o arresto em penhora (art. 654, do CPC). k) Ultrapassado em branco também o prazo para oferecimento de embargos, cuja oportunidade deve constar do edital, certifique-se e retornem os autos para fins de nomeação de curador especial, em atenção ao enunciado sumular nº 196 do STJ: “Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.” l) Ressalte-se que, uma vez, constituído defensor, todas as intimações serão feitas na pessoa do advogado ou à sociedade de advogados a que ele pertença, na forma do art. 841, §1º do CPC; m) A certidão a que se referem os art. 799, IX e 828, ambos do CPC, independem de autorização judicial. Cite-se. Intime-se na forma da lei. Serve a presente decisão como mandado e ofício para os expedientes necessários. Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

04/10/2023, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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