Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: NICOLAU MURAD PRADO Endereço: RUA C, 364, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ERIKA JULIO FERNANDES Endereço: Avenida Marechar Rondom, 2692, centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: MARCIO ALVES DE LIMA Endereço: Avenida Marechal Rondon, 2692, Centro, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 PROCESSO n. 0811537-33.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072511383293400000113580180 2 documento pessoal Documento de Identificação 24072511383314200000113580181 3 Contrato Documento de Comprovação 24072511383338200000113580183 4 Acordo Documento de Comprovação 24072511383371200000113580184 4.0 Acordo Documento de Comprovação 24072511383413800000113580185 5 Homologação acordo Documento de Comprovação 24072511383450400000113580187 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_1 Documento de Comprovação 24072511383481200000113580188 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_2 Documento de Comprovação 24072511383585400000113580194 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_3 Documento de Comprovação 24072511383693200000113580196 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_4 Documento de Comprovação 24072511383788800000113580197 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_5 Documento de Comprovação 24072511383894900000113580200 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_6 Documento de Comprovação 24072511383985300000113580202 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_6 Documento de Comprovação 24072511384087900000113580207 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_7 Documento de Comprovação 24072511384206700000113580208 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_8 Documento de Comprovação 24072511384319100000113580212 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_9 Documento de Comprovação 24072511384436400000113580214 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_11 Documento de Comprovação 24072511384546700000113580218 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_12 Documento de Comprovação 24072511384815300000113580220 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_13 Documento de Comprovação 24072511385070300000113580221 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_14 Documento de Comprovação 24072511385329500000113580223 0001209-92.2015.8.14.0040-otimizado_15 Documento de Comprovação 24072511385694200000113580224 Decisão Decisão 24073018170011200000113837281 Citação Citação 24082612503841500000116360640 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25013108164260900000126740035 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25013108191658300000126740040 Habilitação nos autos Petição 25021422410645600000127777256 EMBARGOS A EXECUÇÃO Contestação 25021422441327300000127777258 3 - SENTENÇA Documento de Comprovação 25021422441361000000127777259 4 - DECISÃO MONOCRATICA Documento de Comprovação 25021422441407900000127777260 5 - ACORDÃO Documento de Comprovação 25021422441448900000127777261 6 - DECRETO - 485 - 2008 Documento de Comprovação 25021422441501000000127777262 7 - DECRETO - 487 - 2008 Documento de Comprovação 25021422441561100000127777263 8 - CERTIDAO SAEP Documento de Comprovação 25021422441620200000127777264 9 - TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRAS Documento de Comprovação 25021422441646900000127777265 10 - TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRAS Documento de Comprovação 25021422441675800000127777266 Intimação Intimação 25022012503037400000128116461 Petição Petição 25030519014064700000128780903 0802510-89.2025.8.14.0040-1741210993439-39245-comprovante de pagamento de custas iniciais Documento de Comprovação 25030519014099300000128780904 03. comprovante_picpay_PIX_14022025091432$ Documento de Comprovação 25030519014128700000128780905 CNPJ ERIKA Documento de Comprovação 25030519014167900000128780906 Petição Petição 25031909582858600000129659798 Certidão Certidão 25031912554687100000129689856 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Petição 25032315303233700000129931890 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Documento de Comprovação 25032315303408700000129931891