Execução Fiscal 0063313-21.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 1.021,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALLENNES S A FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 03/05/2022

18/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de ALLENNES S A FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:04

Decorrido prazo de ALLENNES S A FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:04

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 13:08

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063313-21.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 11:47

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:46

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:58

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 13:14

Transitado em Julgado em 03/05/2022

18/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de ALLENNES S A FERREIRA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:04

Documentos

Decisão

•09/08/2019, 15:17

Sentença

•19/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de ALLENNES S A FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:04

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 13:08

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063313-21.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 11:47

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 09:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2019, 15:17

Conclusos para decisão

06/08/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:38

Processo migrado do Sistema Libra

14/05/2018, 09:05

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2017, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 09:10

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 07:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 11:23

Remessa

14/05/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/05/2015, 09:46

A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2015, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2015, 11:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2015, 11:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/04/2015, 11:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2015, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2015, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

15/04/2015, 08:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 09:02

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 09:02

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 10:08

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:28

OUTROS

14/04/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2014, 11:11

Remessa

27/03/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2014, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2014, 12:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2013, 07:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 17:17

AGUARD. RETORNO DE AR

22/03/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

22/03/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/03/2013, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00633132120128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 09:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 08:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:15

Sentença

•22/03/2022, 13:53