Monitória 0802676-58.2024.8.14.0040 - TJPA

Monitória 0802676-58.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 12:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:55

Publicação

27/03/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Requerido: ATOMOS ELETRICIDADE LTDA - EPP Nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRM c/c a Portaria nº 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de ID 170523505, bem como requerer a prática de novos atos e diligências que entender necessários ao prosseguimento do feito. Parauapebas/PA, 25 de março de 2026. MARIA JOSILENE RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 25 de março de 2026 Processo Nº: 0802676-58.2024.8.14.0040 Ação: MONITÓRIA (40)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento

25/03/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2026, 09:02

Mandado

24/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 16:40

Outras Decisões

11/02/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP REU: ATOMOS ELETRICIDADE LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Autos n°: 0802676-58.2024.8.14.0040 Cuida-se de embargos de declaração oposto por A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP (ID 144842718) em face da sentença ID 143840316. Certidão de tempestividade no ID 144953721. Desnecessária a intimação da parte embargada por ainda não integrar o processo. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, passo à análise. Os embargos declaratórios prestam-se ao aclaramento de obscuridade, a supressão de ponto omisso, a eliminação de contradição ou correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 1022 do Código de Processo Civil. A tese veiculada nos aclaratórios merece acolhida. Com efeito, a sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, uma vez que “a autora, regularmente intimada, permaneceu inadimplente quanto às custas processuais.” Para essa conclusão, o juízo adotou como premissa a certidão ID 143243392, cujo conteúdo, porém, não atestou o transcurso de prazo para quitação, mas que, diante da inadimplência, levava “ao conhecimento do Juízo em obediência ao art. 7º, § 1º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRIVIB/CJCl.” O referido dispositivo diz que “O inadimplemento de qualquer parcela ensejará a automática suspensão do processo até o pagamento da parcela pendente, mediante despacho do magistrado, o qual poderá conceder novo prazo para pagamento da parcela pendente ou impor o vencimento antecipado de todas as parcelas.” Assim, a conclusão é de que a sentença se equivocou ao considerar válida a intimação prévia da parte, razão pela qual deve ser cassada, providência que poderia ser feita, inclusive, em sede de juízo de retratação em face de eventual apelação (art. 485, §7º, do CPC). Pelas mesmas razões, cabível em sede de aclaratórios. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os ACOLHO para tornar sem efeito a sentença ID 143840316 e determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, recolha integralmente as custas faltantes, bem como indique o paradeiro do réu para citação, tudo sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Parauapebas, data certificada pelo sistema. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: A PAULISTINHA TINTAS LTDA REQUERIDO: ATOMOS ELETRICIDADE LTDA-EPP SENTENÇA RELATÓRIO A PAULISTINHA TINTAS LTDA ajuizou ação Monitória em face de ATOMOS ELETRICIDADE LTDA-EPP, alegando que já foram realizadas diversas tentativas amigável para quitação do débito. Conforme certidão de Num. 143243392 - Pág. ½, a parte autora deixou de recolher as custas referente(s) a 4ª parcela(s). No entanto, conforme certidão da UPJ de 23/05/2025, a parte restou inadimplente. Não há nos autos certidão de citação válida da parte requerida. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A autora, regularmente intimada, permaneceu inadimplente quanto às custas processuais. Conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, o não pagamento das custas enseja o cancelamento da distribuição. Ademais, a ausência de citação válida da parte requerida mantém o feito em fase inicial, sem formação da relação jurídica processual. Nesse cenário, verifica-se a ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo, o que impõe sua extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. 0802676-58.2024.8.14.0040 AÇÃO MONITÓRIA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, decorrente do não recolhimento integral das custas processuais. Determino o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais. P.R.I.C. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Parauapebas/PA, data do sistema. JUÍZO(A) DE DIREITO Parauapebas (PA), 23 de maio de 2025. Juiz (a) de Direito Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. Processo n°: 0802676-58.2024.8.14.0040 Monitória Requerente (s): A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Requerido (a) (s): ATOMOS ELETRICIDADE LTDA - EPP WhatsApp nº (94) 98120-3096. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de Id. 128947378, da citação, razão pela qual determino o que segue: Primeiramente autorizo a intimação do executado, via WhatsApp, devendo o Sr. Oficial de Justiça comprovar a identidade do executado por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele por escrito (STJ, HC 641.877). 1 – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento (art. 700 do CPC) e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. 2 – Desta forma, defiro, de plano, a expedição de mandado de citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido formulado inicial (art. 701 do CPC), devendo ser anotado no mandado que, caso o(a) requerido(a) o cumpra no prazo acima fixado, ficará isento de custas processuais (art. 701, §1°, CPC). 3 – Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor que se atribuiu a causa (art. 701, caput, CPC). 4 – Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-ão de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 c/c art. 513, CPC), convolando-se o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se e cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), 14 de março de 2025. LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA, conforme Portaria n.º 10/2025-GP Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022611562970000000102992958 2 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 24022611563006500000102992960 3 PROCURACAO Instrumento de Procuração 24022611563080200000102992962 4 RELACAO DE DEBITOS Documento de Comprovação 24022611563121400000102992964 5 MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 24022611563183200000102992966 6.1 NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 24022611563220000000102992967 6.2 NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 24022611563326700000102992970 Certidão Certidão 24030513184439000000103545512 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 24030513184453600000103545513 Decisão Decisão 24040210233733300000104171195 Decisão Decisão 24040210233733300000104171195 Diligência Diligência 24052712584525600000109085164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090412193786800000117396500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090412193786800000117396500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090412193786800000117396500 Petição Petição 24091915311288000000119316962 Petição Petição 24092023234648300000119413190 Petição Petição 24100916223655100000120765803 cálculo atualizado - paulistinha x átomos Documento de Comprovação 24100916223678700000120765804 procuração - paulistinha Instrumento de Procuração 24100916223774600000120765806 Acordo Documento de Comprovação 24100916223806100000120765808 comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24100916223844200000120765811 relatório de custas Documento de Comprovação 24100916223874400000120765813 boleto de custas Documento de Comprovação 24100916223901600000120765814 comprovante de pagamento das custas Documento de Comprovação 24100916223930100000120765816

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Requerido (a) (s): Nome: ATOMOS ELETRICIDADE LTDA - EPP Endereço: AVENIDA DO COMÉRCIO, Nº 01, EMPRESA, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento (art. 700 do CPC) e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. 2 – Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802676-58.2024.8.14.0040 Monitória Requerente (s): defiro, de plano, a expedição de mandado de citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido formulado inicial (art. 701 do CPC), devendo ser anotado no mandado que, caso o(a) requerido(a) o cumpra no prazo acima fixado, ficará isento de custas processuais (art. 701, §1°, CPC). 3 – Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor que se atribuiu a causa (art. 701, caput, CPC). 4 – Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-ão de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 c/c art. 513, CPC), convolando-se o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se e cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), 12 de março de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06. Para ter acesso à petição inicial aponte a câmera do celular para o QR CODE abaixo. Para todos os documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24022611562970000000102992958 2 CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 24022611563006500000102992960 3 PROCURACAO Procuração 24022611563080200000102992962 4 RELACAO DE DEBITOS Documento de Comprovação 24022611563121400000102992964 5 MEMORIA DE CALCULO Documento de Comprovação 24022611563183200000102992966 6.1 NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 24022611563220000000102992967 6.2 NOTAS FISCAIS Documento de Comprovação 24022611563326700000102992970 Certidão Certidão 24030513184439000000103545512 RELATÓRIO DAS CUSTAS Documento de Comprovação 24030513184453600000103545513

03/04/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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