Recurso Especial 0803749-64.2019.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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—

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.634,97

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

LUIZ ROGERIO DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA LIDUINA BEZERRA FERNANDES

CPF

Autor

FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/PA 5770·CPF·Representa: Réu

RENAN REIS ROCHA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Autor

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Autor

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/PA 5770·CPF·Representa: Réu

RENAN REIS ROCHA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA

OAB/PA 21313·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/RJ 107861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 08:36

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

09/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/01/2026, 10:50

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 10:48

Sentença

•30/01/2026, 10:48

Despacho

•30/01/2026, 10:48

Decisão

•30/01/2026, 10:48

Despacho

•30/01/2026, 10:48

Documento de Comprovação

•30/01/2026, 10:48

Decisão

•30/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:48

Acórdão

•30/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:48

Acórdão

•30/01/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:48

Despacho

•30/01/2026, 10:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/01/2026, 10:48