Execução de Título Extrajudicial 0800943-59.2024.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800943-59.2024.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:36

Definitivo

11/08/2025, 10:09

Trânsito em julgado

11/08/2025, 10:08

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 14:16

Documento (Certidão)

16/06/2025, 14:16

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:25

Decurso de Prazo

04/03/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:51

Publicação

14/02/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800943-59.2024.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido Nome: BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV 15 DE NOVEMBRO, 02, ALTOS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE Endereço: Rua Cinco, 127, Santa Mônica, TUCURUí - PA - CEP: 68455-220 SENTENÇA Vistos os autos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA e DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE. Em petição de ID nº. 130081079 -Pág. 1 a 3, as partes compuseram amigavelmente. Diante disso, requer a homologação do presente acordo e, após sua homologação e cumprimento, seja o feito extinto com urgência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC), incluindo custas e honorários advocatícios na forma pró-rata. A custa inicial foi devidamente recolhida, conforme ID nº. 119978837. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado, e o ordenamento jurídico reputa válida a forma utilizada para a prática do ato (art. 104 do Código Civil de 2002). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado no ID nº. 130081079-Pág. 1 a 3 e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Ante a ausência de interesse recursal, declaro transitada em julgado a presente sentença. Conforme a minuta do acordo firmada entre as partes, as custas processuais e honorários advocatícios serão rateados na forma pró-rata. Após o cumprimento da sentença, arquive-se com as devidas cautelas e praxe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 18:05

Homologação de Transação

12/02/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800943-59.2024.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: NÚCLEO CIDADE DE DEUS S/N, PRÉDIO PRATA, 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Requerido Nome: BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA Endereço: AV 15 DE NOVEMBRO, 02, ALTOS, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE Endereço: Rua Cinco, 127, Santa Mônica, TUCURUí - PA - CEP: 68455-220 SENTENÇA Vistos os autos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de BUSTAMANTE ENGENHARIA LTDA e DIEGO ARMANDO BUSTAMANTE. Em petição de ID nº. 130081079 -Pág. 1 a 3, as partes compuseram amigavelmente. Diante disso, requer a homologação do presente acordo e, após sua homologação e cumprimento, seja o feito extinto com urgência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (CPC), incluindo custas e honorários advocatícios na forma pró-rata. A custa inicial foi devidamente recolhida, conforme ID nº. 119978837. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há qualquer óbice legal ao deferimento do pedido, eis que os requerentes firmaram o acordo de forma livre e consciente. Em análise aos autos, verifica-se que as partes do negócio jurídico são capazes, o objeto da avença é lícito, possível e determinado, e o ordenamento jurídico reputa válida a forma utilizada para a prática do ato (art. 104 do Código Civil de 2002). III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo pactuado no ID nº. 130081079-Pág. 1 a 3 e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Ante a ausência de interesse recursal, declaro transitada em julgado a presente sentença. Conforme a minuta do acordo firmada entre as partes, as custas processuais e honorários advocatícios serão rateados na forma pró-rata. Após o cumprimento da sentença, arquive-se com as devidas cautelas e praxe. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, respondendo cumulativamente pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

13/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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