Execução Fiscal 0863604-36.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0863604-36.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

10/10/2024, 11:17

Definitivo

07/10/2024, 11:19

Trânsito em julgado

07/10/2024, 11:18

Decurso de Prazo

15/09/2024, 03:45

Decurso de Prazo

15/09/2024, 01:24

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:50

Publicação

02/08/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863604-36.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:17

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 05:12

Decurso de Prazo

03/03/2023, 04:20

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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