Execução de Título Extrajudicial 0800025-69.2023.8.14.0046 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800025-69.2023.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

04/06/2026, 21:20

Documento

03/06/2026, 11:04

Documento (Informações)

17/07/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:39

Reativação

13/06/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800025-69.2023.8.14.0046. Poder Judiciário do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará Alameda Moreira, S/N, Centro, Rondon do Pará - PA - CEP: 68638-000 - Rondon do Pará - PA WhatsApp: (94) 98405-3522 DECISÃO Trata-se de apelação interposta por BANCO DO BRASIL S/A. em face da sentença que extinguiu o feito com resolução do mérito por homologação de acordo. É o que importa relatar. Sem maiores delongas, utilizo do juízo de retratação previsto no art. 485, §7º, do CPC, considerando que, de fato, a parte autora requereu apenas a suspensão do feito e não foi apresentado termo de acordo entre a parte. Assim, promovo a retratação do ato judicial, para revogar a sentença no ID 128171651 e SUSPENDER o feito pelo prazo de 60 dias. Rondon do Pará - PA, 6 de junho de 2025 TAINÁ MONTEIRO COLARES DA COSTA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Rondon do Pará - PA

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:37

Por decisão judicial

10/06/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 12:19

Petição (Apelação)

28/10/2024, 10:41

Publicação

09/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará SENTENÇA 1 - Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que as partes chegaram a um acordo. Inexistem irregularidades e restam resguardados direitos de terceiros. 2 – Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da Resolução 125/2010 do CNJ, e dos artigos 515, inciso II, e 487, inciso III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 3 - Expeça-se o necessário para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 4 – Desde já indefiro eventual pedido de suspensão do processo até termo final do acordo, visto que, havendo descumprimento deste, o título poderá ser distribuído segundo as regras hábeis e competentes ao cumprimento de sentença. 5 – Considerando a transação nos autos, concedo gratuidade judiciaria das custas acaso pendentes. 6 - Realizados todos os expedientes necessários e considerando a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. 7 - Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇO/ OFÍCIO. Rondon do Pará - PA, 2 de outubro de 2024. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito Vara Cível de Rondon do Pará - PA

07/10/2024, 00:00

Definitivo

04/10/2024, 21:29

Trânsito em julgado

04/10/2024, 21:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 11:29

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800025-69.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Compulsando o sistema PJE, verifico que há quatro execuções de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil em face de Moises Caires dos Santos. 2. Apense-se os autos n. 0800025-69.2023.8.14.0046, 0800704-06.2022.8.14.0046, 0800668-61.2022.8.14.0046 e 0801486-47.2021.8.14.0046. 3. A parte autora requereu a penhora da Fazenda Moria, matrícula n. 8046, situado na GLEBA CATITU, LOTE 82, CATITU LOTE 82, Município de RONDON DO PARÁ-PA, contudo, houve sentença nos embargos de terceiro n. 0800806-91.2023.8.14.0046 determinando a exclusão do referido imóvel da presente execução. 4. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de constrição judicial. 5. DIGA O EXEQUENTE, no prazo de 10 dias, no intuito de impulsionar o feito executivo, sob pena de extinção. 6. Na hipótese de pedido de penhora online ou buscas nos sistemas judiciais, caso a parte não conte com gratuidade da justiça ou isenção de custas, deve a parte exequente recolher as custas pertinentes a diligência, bem como atualizar o valor do débito exequendo, no mesmo prazo. 7. Quanto ao recolhimento de custas dos sistemas judicias, frisa-se que a parte exequente pode expedir a guia de custas no próprio site do TJPA (emissão de custas judiciais > cível > intermediárias). 8. Vindo aos autos a parte credora, mas sem apontar a localização da parte devedora e/ou de bens para a satisfação do feito, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º do CPC/art. 40 da Lei de Execução Fiscal. 9. Ultrapassado o período de 1 (um ano), arquive-se provisoriamente pelo período prescricional de 5 anos (art. 921, §2º e §4º do CPC/art. 40, §2º da Lei 6.830/80). 10. Com o término do referido lapso, intime-se pessoalmente a parte credora para impulsionar o feito, sob pena de extinção (art. 921, §5º do CPC/ art. 40, §4º da LEF). 11. Fica a parte autora intimada via DJE. Rondon do Pará/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800025-69.2023.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SERVE O PRESENTE COMO MANDADO PARTE EXECUTADA A SER CITADA POR AR: MOISES CAIRES DOS SANTOS, brasileiro, casado, pecuarista, portador da CNH nº 02271346800, inscrito no CPF sob o nº 277.346.558-07, residente e domiciliado à Avenida Eloi Aguiar 209, Morumbi, Abel Figueiredo/PA CEP: 68.527-000. FABIOLA CAIRES LACERDA, brasileira, casada, servidora publico municipal, portadora da cédula de identidade RG nº 5946665, inscrita no CPF sob o nº 000.199.122-18, residente e domiciliada em Travessa São Jorge 240 Centro, Abel Figueiredo/PA CEP: 68.527-000. DECISÃO 1. Fixo honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da dívida atualizada. 2. Serve o presente ato como certidão comprobatória do ajuizamento da execução, desde que acompanhada da petição inicial, para fins de proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos termos do art. 799, inc. IX do CPC c/c o art. 828, do CPC. 3. Promova-se a devida migração das custas no PJE. 4. Cite-se o executado através de Oficial de Justiça para, no prazo de três dias, pagar o valor descrito na inicial, conforme planilha, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 829, CPC). 5. Advirta-se o executado de que os honorários advocatícios serão reduzidos de metade, no caso de pagamento integral da dívida no prazo de três dias (art. 827, § 1º do CPC). 6. Cientifique-se o executado de que, independentemente de penhora, ele tem o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos à execução, ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor devido, requererem o pagamento da dívida em seis parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (artigos 914, 915 e 916 do CPC). 7. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. 8. Concordando com o valor do pagamento, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, do CPC). 8.1Não concordando, intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar o pagamento da dívida ou oferecer elementos de sua convicção, para não o fazer. 9. Ocorrendo nomeação de bens à penhora, vista ao(à) exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da aceitação. 9.1 Se concordar com o bem oferecido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro ou carta precatória, se for o caso. 9.2 Em caso negativo, indicar bem(ns) do(s) executado(s) o bem(ns) que pretende seja(m) penhorados, justificando a razão da não aceitação. 9.3 Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou bens penhoráveis, manifeste-se o(a) exequente no prazo de cinco (cinco) dias. 9.4 Havendo indicação de endereço atualizado ou de bens à penhora, expeça-se o necessário, nos termos dos itens anteriores. 9.5 Não havendo a localização do devedor, após consulta ao sistema siel, e a requerimento do(a) exequente, cite-se por edital. 10. Citada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento ou garantia da execução, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, havendo pedido e pagamento das custas, proceda-se à indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do(s) executados(s), bloqueando valores até o montante da dívida exequenda, cuja efetivação se dará via BACENJUD e resultará nos seguintes desdobramentos: (art. 835, I CPC/2015). 10.1 Serão desbloqueados eventuais valores excessivos (NCPC, arts. 854, § 1º) ou irrisórios (inferior a dez por cento do valor da dívida); 10.2 Bloqueado montante insuficiente para garantia da execução, intime-se a exequente para dizer se tem interesse. 10.3 Em caso de bloqueio integral ou se insuficiente houver interesse do(a) exequente, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente da constrição, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, CPC/2015). 10.4 Na mesma oportunidade deve o executado ser intimado de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de quinze dias para impugnação da penhora (art. 917, §1º do CPC). b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos do executado quanto à impenhorabilidade e/ou excedente de bloqueio ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal. 10.5 Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) ao exequente, nos termos das normas internas desta Corte, via Bacenjud. 10.6 Eventual realização do pagamento da dívida por outro meio, determino: a) o cancelamento da indisponibilidade, caso o pagamento ocorra antes da transferência acima; b) Já tendo ocorrido a transferência on line, intime-se o executado a que indique conta bancária de sua titularidade para depósito ou, se preferir a restituição por alvará de levantamento, expeça-o em favor do executado que teve os valores bloqueados. c) expedição do necessário pela Secretaria, conforme indicação do executado, diligenciando inclusive junto à instituição bancária depositária acerca da conta receptora do(s) valor(es) transferido(s). 11. Restando frustrada ou insuficiente a diligência via Bacenjud, e havendo requerimento da exequente para penhora on line de veículo(s), desde que devidamente instruído com o preço médio de mercado (art. 871, IV do CPC/2015), recolhido o valor da diligência, fica desde logo deferida a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s), através do RENAJUD, valendo o comprovante da constrição como TERMO DE PENHORA. 11.1 Pedidos de penhora on line desacompanhados da cotação de mercado do(s) veículo(s) indicado(s) serão devolvidos à exeqüente para a devida instrução. Instruído o pedido, proceda-se na forma ordenada no item 11. 11.2 Efetivada a diligência, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, mediante publicação, ou não o tendo, pessoalmente, da penhora on line e da cotação de mercado, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para, querendo, opor impugnação (art. 917, §1º do CPC). 11.3 A restrição ora deferida não se aplica a veículos em geral gravados de ônus (alienação fiduciária – art. 7º-A, DL n. 911/69) e/ou veículos de passeio com mais de 10 (dez) anos de fabricação. 12. Persistindo a não localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) passível(eis) de penhora, e não sendo prestadas informações suficientes para adoção de outras medidas, e ainda, no caso de pedido da exequente para a suspensão do feito para diligências, fica suspenso o curso desta execução fiscal por 1 (um) ano, ficando atendidos por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente feitos pela exequente por prazo menor. 12.1 Transcorrido in albis o prazo do item 12, sem que haja manifestação apta da exequente, os autos serão arquivados provisoriamente, independentemente de nova intimação. 13. Fica a Secretaria da Vara autorizada a anotar a habilitação de advogado(s) eventualmente constituído(s) e ou substabelecido(s) nos autos. 14. Intimação da parte autora já providenciada via DJE. Rondon do Pará/PA, 7 de março de 2023 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito

09/03/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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