Execução de Título Extrajudicial 0806778-31.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806778-31.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:57

Definitivo

30/08/2024, 12:51

Homologação de Transação

30/08/2024, 11:37

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 09:43

Documento (Certidão)

28/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:38

Publicação

02/08/2024, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ILHA DE MARAJO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 1800, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 EXECUTADO(A): Nome: EMERSON FLAVIO DE SOUZA Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 1800, UN 304-12, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3205-2878/98010-1246 E-MAIL [email protected] DECISÃO/MANDADO Processo N° 0806778-31.2024.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. Verifica-se, na planilha de cálculos juntada aos autos, que foi acrescido honorários advocatícios. Porém, nas causas ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis somente serão cobrados honorários advocatícios nos casos previstos no art. 55 da Lei 9.099/95, o que não se amolda ao presente caso. Assim, intime-se a parte Exequente para EMENDAR A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de retirar do referido documento os valores referentes a honorários advocatícios, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Int. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:09

Emenda à Inicial

31/07/2024, 12:09

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:16

Movimentação processual

25/07/2024, 14:16

Distribuição (sorteio)

27/03/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•01/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Distribuição (sorteio)