Execução de Título Extrajudicial 0846483-63.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0846483-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 19:33

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 20:02

Publicação

09/04/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - PA31885, IGOR FONSECA DE MORAES - PA26113, CAROLINE FIGUEIREDO LIMA - PA24933, LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - PA20288 EXECUTADO: GABRIELA SARGES DE AGUIAR ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital FABIANA GOUVEIA RIBEIRO 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 7 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052135 [email protected] Número do Processo Digital: 0846483-63.2020.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Prestação de Serviços (9596)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 12:07

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:00

Mandado

12/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:24

Publicação

30/10/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 10:16

Publicação

30/10/2025, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0846483-63.2020.8.14.0301 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao 12° dia do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, presidida pela Juíza de Direito Gisele Mendes Camarço Leite, foi realizada a audiência de conciliação, designada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA em face de GABRIELA SARGES DE AGUIAR, todos qualificados nos autos. FEITO O PREGÃO, às 09h:30min e 09h:37min. AUSENTE a parte autora, ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA, CNPJ: 15.254.949/0001-95. AUSENTE a parte requerida, GABRIELA SARGES DE AGUIAR, CPF: 959.374.802-44. ABERTA A AUDIÊNCIA, a conciliação restou frustrada, devido à ausência das partes. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1. Ante a ausência das partes na audiência de conciliação, verifico o desinteresse das partes em efetuar uma conciliação. 2. Quanto ao pedido de id 118677538, indefiro-o, posto que não há nos autos nenhum comprovante de que a executada possui emprego, sendo necessário analisar, caso tivesse, o valor da remuneração e a viabilidade da medida; 3. Efetuo o desbloqueio do veículo, conforme comprovante em anexo, posto que o Oficial de Justiça certificou que já fora vendido pela executada; 4. Intime-se a exequente para indicar bens à penhora em 5 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos legais. Encerrada a presente audiência às 09h:46min. O presente termo serve como declaração de comparecimento. Nada mais para constar, dou por encerrado o presente termo. Eu, Lucas Santos dos Santos, estagiário, digitei. Belém/PA, 12 de setembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Av. Nazaré, 630, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66035-170 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO Processo n. 0846483-63.2020.8.14.0301 INTIME-SE a parte autora/exequente PESSOALMENTE para que promova o cumprimento da diligência de ID.86243264 no prazo de 05 (cinco) dias. Advirta-se a parte autora/exequente que sua inércia no prazo assinalado importará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC. Com o retorno da intimação, verificada a ausência de manifestação por parte do autor, certifique-se e voltem os autos conclusos. Belém/PA, 10 de abril de 2023 EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20082716154052700000018242087 Ação de Execução - Gabriela Sarges de Aguiar Petição 20082716154063900000018242093 Doc. 01 - Estatuto Social Documento de Comprovação 20082716154076400000018242095 Doc. 02 - Procuracao - CESUPA Procuração 20082716154098500000018242097 Doc. 03 - Contrato de prestação de serviços educacionais Documento de Comprovação 20082716154111200000018242098 Doc. 04 - Apresentação de pendências e demonstrativo do débito Documento de Comprovação 20082716154136500000018242099 Doc. 05 - Histórico Escolar Documento de Comprovação 20082716154150300000018242101 Doc. 06 - Memória Discriminada do débito Documento de Comprovação 20082716154173000000018242102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082809205390400000018252348 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20082809205390400000018252348 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20100811525196100000018582230 Custas iniciais_Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20100811525207400000019116176 Custas iniciais_Relatório de Conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20100811525214100000019116177 Comp. pagamento custas - Gabriela Aguiar Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20100811525220200000019116178 Certidão Certidão 20100812090626800000019117623 Despacho Despacho 20100814134579100000019121205 Despacho Despacho 20100814134579100000019121205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100911223998500000019144694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20100911223998500000019144694 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20101616492497100000019300999 Nº 19.Out. - Citação. Gabriela Sarges Aguiar. Boleto Documento de Comprovação 20101616492507000000019301001 Nº 19.Out. - Citação. Gabriela Sarges Aguiar. Comprogante de pagamento Documento de Comprovação 20101616492515800000019301002 Nº 19.Out. - Citação. Gabriela Sarges Aguiar. Relatório de conta Documento de Comprovação 20101616492523300000019301003 Certidão Certidão 20102310562579200000019465583 Despacho Despacho 20102912423010500000019465721 Despacho Despacho 20102912423010500000019465721 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20110916334206400000019806310 Nº 06.Nov. - Ato Oficial de Justiça. Gabriela Sarges. Boleto. Documento de Comprovação 20110916334216100000019806311 Nº 06.Nov. - Ato Oficial de Justiça. Gabriela Sarges. Comprovante de pagamento. Documento de Comprovação 20110916334220000000019806312 Nº 06.Nov. - Ato Oficial de Justiça. Gabriela Sarges. Relatório de conta. Documento de Comprovação 20110916334223700000019806313 Certidão Certidão 20111212143692300000019903277 Despacho Despacho 20111223454342900000019918485 Despacho Despacho 20111223454342900000019918485 Citação Citação 20100814134579100000019121205 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 20120415331082500000020478443 8363 Devolução de Mandado 20120415331095000000020478459 Petição Petição 21020509453927200000021703228 15a vara - Prosseguimento do feito e sisbajud - Gabriela Sarges de Aguiar - PJE Petição 21020509453967700000021704334 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Boleto. Documento de Comprovação 21020509454038200000021704335 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21020509454064300000021704336 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Relatório de Conta. Documento de Comprovação 21020509454097000000021704337 Certidão Certidão 21031012442096000000022765437 Despacho Despacho 21031018340712300000022765278 Despacho Despacho 21031018340712300000022765278 Petição Petição 21031818570562100000023074966 15a vara - juntada de comprovante - Gabriela Sarges de Aguiar Petição 21031818570567400000023074974 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Boleto. Documento de Comprovação 21031818570571500000023074975 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Comprovante de Pagamento Documento de Comprovação 21031818570584600000023074976 Nº 01. Fev. - Gabriela Sarges de Aguiar. Renajud e Bacenjud. Relatorio de Conta. Documento de Comprovação 21031818570612500000023074977 Certidão Certidão 21031908454741500000023081754 Despacho Despacho 21032013135808600000023120792 Despacho Despacho 21032013135808600000023120792 Despacho Despacho 21032013135808600000023120792 SISBAJUD GABRIELA Documento de Comprovação 21051018483799900000024920459 Despacho Despacho 21051018483876500000024920457 Despacho Despacho 21051018483876500000024920457 SISBAJUD GABRIELA AGUIAR Documento de Comprovação 21052015105402600000025363209 Despacho Despacho 21052015105430900000025363207 Despacho Despacho 21052015105430900000025363207 Petição suspensão do feito Petição 21052518232712400000025547939 Petição suspensão do feito em razão do acordo celebrado - Gabriela Sarges de Aguiar Petição 21052518232716900000025547942 Doc. 01 - Termo de Acordo e recibo - Gabriela Aguiar Documento de Comprovação 21052518232722000000025547943 Certidão Certidão 21072610362996400000028249828 Decisão Decisão 21072619325884000000028283268 Decisão Decisão 21072619325884000000028283268 Petição (Descumprimento do Acordo) Petição 22032210153699400000052178031 Petição informando o não cumprimento do acordo - Gabriela Sarges de Aguiar Petição 22032210153727600000052178068 Procuração ACEPA 2021.2 Procuração 22032210153770500000052178070 Doc. 01 - Memória discriminada do débito com honorários Documento de Comprovação 22032210153819300000052178073 Nº 12. Mar. - Gabriela Sarges de Aguiar. Sisbajud. Relatório de conta. Documento de Comprovação 22032210153865700000052178078 Nº 12. Mar. - Gabriela Sarges de Aguiar. Sisbajud. Boleto. Documento de Comprovação 22032210153914200000052179330 Nº 12. Mar. - Gabriela Sarges de Aguiar. Sisbajud. Comp. Pgto. Documento de Comprovação 22032210153959000000052179334 Decisão Decisão 22112910552252100000078599052 Decisão Decisão 22112910552252100000078599052 Petição Petição 23011712273167900000080724903 Certidão Certidão 23020613375744000000081807439 Despacho Despacho 23020808485297300000081925089 Despacho Despacho 23020808485297300000081925089 Certidão Certidão 23041011380383700000085829493

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n.0846483-63.2020.8.14.0301 DECISÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ – ACEPA ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de GABRIELA SARGES DE AGUIAR, todos(as) qualificados(as) na exordial. A executada foi citada, conforme certidão ID Num. 21730278. Por meio da petição ID Num. 27256757 a exequente requereu a homologação do acordo ID Num. 27256758 e a suspensão do processo. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: “Art. 840 – É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” "Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz." No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito. Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, HOMOLOGO o termo apresentado (ID Num. 27256758) e determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo previsto para pagamento da dívida, nos termos do art.922 do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se o(a) exequente, através de ato ordinatório, para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se da maneira que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, será presumido o cumprimento da obrigação e o processo será extinto. Nesta oportunidade, determino o DESBLOQUEIO dos valores constantes no ID Num. 27054329. Certifique-se o que houver. Belém, 26 de julho de 2021 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

03/08/2021, 00:00

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