Procedimento Comum Cível 0800152-03.2018.8.14.0201 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800152-03.2018.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS // REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO - DESPACHO - - PROCESSO Nº. 0800152-03.2018.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) // [Direito de Vizinhança] // Intime-se a perita para dizer se é possível realizar a perícia com os novos documentos que foram trazidos aos autos e, caso positivo, para dar início à perícia, tudo no prazo de dez dias. - Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento

22/05/2026, 11:18

Mero expediente

02/03/2026, 13:13

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:07

Decurso de Prazo

07/01/2026, 10:24

Decurso de Prazo

16/12/2025, 11:21

Decurso de Prazo

16/12/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 14:24

Publicação

05/12/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 – A perita solicitou a certidão atualizada de inteiro teor da matrícula dos imóveis objeto da perícia por meio de pesquisa cartorial a fim de subsidiar seu trabalho. Entendo que tais documentos podem ser fornecido pelas partes por meio de cooperação de ambas. 2- Portanto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO N.º 0800152-03.2018.8.14.0201 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para que apresente a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Siqueira Mendes, nº324, Bairro: Cruzeiro (Icoaraci), CEP:66810-050, Belém -PA., no prazo de 05 dias. 3- Intime-se a parte requerida para que apresente a certidão atualizada de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Siqueira Mendes, nº310 ou 322, Bairro: Cruzeiro (Icoaraci), CEP:66810-050, Belém -PA., no prazo de 05 dias. 4- Após, conclusos. Distrito de Icoaraci, 02.12.2025. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular.

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:54

Outras Decisões

03/12/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:58

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DECISÃO PROCESSO Nº. 0800152-03.2018.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor do réu. Nomeio como novo Perito Judicial a Sra. CAMILA DE SOUSA BAYMA FORTUNA, engenheira agrimensora devidamente cadastrada no CAPJus, a qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), e deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. E considerando que se trata de prova requerida por parte que goza da Assistência Judiciária Gratuita e nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - a qual dispõe sobre a fixação e pagamento de honorários pela prestação de serviços de perito(a), tradutor(a) e intérprete em processos sob assistência judiciária, no âmbito da Justiça Estadual em 1º e 2º Graus – bem como por tratar-se de decisão excepcional em que se faz necessária a expertise da perita nomeada e em razão de sua capacidade técnica e do grande volume da documentação a ser analisada para a expedição do laudo pericial, majoro o valor dos honorários periciais para R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se o perito nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os novos valores fixados e aceita o encargo que lhe foi incumbido. Contudo, conste no mandado a advertência de que somente poderá será aceita a escusa do encargo se encontrarem-se presentes quaisquer das causas de impedimento e suspeição, devidamente comprovadas, sob pena de comunicação ao órgão de classe, nos termos do Art. 467 do CPC. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci Comarca da Capital

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DESPACHO Considerando o pedido de deferimento da Justiça Gratuita pelo réu, verifico que este deixou de instruir tal pedido com os documentos comprobatórios mínimos - extratos bancários, contracheques e todo e quaisquer documentos que corroborem que o recolhimento das custas influenciaria negativamente no seu sustento e de sua família - que justifiquem seu deferimento, sendo que somente foi juntada a sua declaração de hipossuficiência. Em que pese tratar-se de hipossuficiência presumida, tal presunção é relativa, de modo que cabe à parte comprovar o que alega, consoante entendimento sumular recente deste Tribunal de Justiça. Vejamos: SÚMULA Nº 6/TJPA: "A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente". Ademais, mesmo tratando-se de Pessoa Jurídica, esta deve trazer aos autos os devidos comprovantes de sua dificuldade de arcar com as custas processuais, vez que tal entendimento encontra-se, inclusive, sumulado pelo STJ: SÚMULA Nº 481/Corte Especial/STJ: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 28/6/2012.” Por isso, o juízo deve ser prudente ao analisar os pedidos de Justiça Gratuita, pois, tal benefício deve atingir a quem de fato é protegido pela Lei e encontra nessa benesse a sua possibilidade de acesso a Justiça, uma vez que o deferimento desordenado de tal instituto acarretaria prejuízo para o reequipamento do Poder Judiciário. Assim, nos termos do art. 321 do CPC/15, 0800152-03.2018.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos suficientes a comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais ainda que de forma parcelada (declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos; extrato bancário dos últimos três meses; contra cheque dos últimos três meses; pro labore dos últimos três meses; extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, etc), sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado pela Secretaria, voltem os autos conclusos. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DESPACHO Considerando a escusa do profissional anteriormente nomeado (ID89262284), nomeio como novo Perito Judicial: ALAN DE AGUIAR GUILHERME, engenheiro civil, com especialidade em agrimensura, com endereço à Rua São Domingos, Passagem Bom Jesus, 1052, Terra Firme, Belém/Pa; (91) 9822-81595, [email protected], o qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), o qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800152-03.2018.8.14.0201 [Direito de Vizinhança] Intime-se o perito, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimado, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). Após o cumprimento do item II, intimem-se as partes, por seus procuradores, a se manifestarem sobre a nomeação do perito e sobre o valor cobrado a título de honorários, indicar assistente técnico e apresentarem seus quesitos (se já não os tiverem apresentado), no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 465, §1º, do CPC. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. O honorário do perito será pago pela parte que requereu a prova ou será rateada e dividida entre as partes, em frações iguais e proporcionais, em caso de ter sido requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado (art. 95 CPC) Ficará isenta do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária pela justiça gratuita, caso em que sua fração será custeada pelo TJE-PA dentro do valor da tabela própria do Judiciário ou poderá, conforme o caso, a perícia ser realizada por órgão público oficial designado para tal encargo. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO CORREA DA PAIXÃO TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ( POR VIDEO CONFERENCIA) Aos 07 dias do mês de DEZEMBRO de 2021, às 10 h, na Sala de audiência VIRTUAL da 1ª Vara Cível Empresarial do Distrito de Icoaraci feito o pregão de acordo com as formalidades legais, e aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR MEIO VIRTUAL ELETRONICO (VIDEO CONFERENCIA) PELO SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE VIDEO E AUDIO (PROGRAMA OFICIAL DE COMPUTADOR - TEAMS) presidida pelo MM. Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA, juiz titular da 1ª vara cível e empresarial distrital de Icoaraci, estando no ato: PRESENTE a parte autora ANA LUCIA DE JESUS BARROS, assistida por seu advogado Dr. SIDNEY PANTOJA ALMEIDA –OAB-PA 24.803 PRESENTE o requerido DEODORO CORREA DA PAIXÃO, assistido por seu advogado Dr. MAURO NAZARENO RODRIGUES AMARAL – OAB-PA 16.730 O autor não arrolou testemunhas na peça inicial e nem no prazo judicial de 5 dias a contar da intimação do despacho saneador, configurando a preclusão do direito de produzir prova testemunhal. O réu arrolou 1 testemunha WALDECI MORAES BARBOSA no prazo legal e pediu a substituição desta pela testemunha MARIA AUXILIADORA, no entanto o advogado alega que esta está morando em outra cidade e desiste da sua oitiva. Iniciada a audiência foi colhido o depoimento pessoal das partes que responderam as perguntas do juiz e dos advogados do autor e do réu. O MM. Juiz verificou que o autor e réu solicitaram a produção de prova pericial e que foi deferida na decisão de saneamento ID 17627167 e que ainda não foi realizada DELIBERAÇÃO EM AUDIENCIA: Determino a realização de prova pericial que consistirá em VISTORIA E EXAME para identificação e delimitação da área total do terreno do imóvel de posse da autora sito a rua siqueira mendes, n. 324 bairro ponta grossa Icoaraci com 8 metros de frente por 40 metros de fundos (conforme recibo de compra e termos de cessão de transmissão de posse - Id 3565191- id 3565193- id 3565194 ) e a delimitação e identificação da área de posse do terreno com edificação do réu sito a rua siqueira mendes n. 322 bairro ponta grossa, com 9mtros de frente x 17 metros de fundos (conforme recibos e termos de posse de ID 11479253- ID 11479257- ID 11479259 em nome de NANCY DA SILVA AMBÊ) devendo o perito responder os seguintes quesitos do Juizo: 1- se existe ou não edificação de construção de muro, laje ou outra construção irregular feita pelo réu sem observância aos limites legais do código civil e normas da construção civil; 2- Se tal obra do réu possui licença valida para construção e se invade para dentro da área interna do terreno de posse da autora em quantos metros; 3- Se a construção feita pelo réu coloca em risco a estrutura da casa da autora e/ou em risco a vida e a integridade física desta e demais pessoas que ali transitam; 4- Se existe uma área de passagem lateral (tipo saguão) entre a área de divisa entre os dois terrenos e qual a medida dessa área; 5- Se a obra feita pelo réu impede ou dificulta o direito de passagem por essa área de divisa (saguão) entre os dois terrenos. 6- Se a autora e/ou o réu exercem efetivo direito de posse e moradia sobre os seus respectivos imóveis, e para qual finalidade e destinação são utilizados 7- Se NANCY DA SILVA AMBÊ exerce ainda direito de posse e moradia sobre a área da casa do imóvel sito a rua siqueira mendes n.322, bairro ponta grossa em que o réu alega ser possuidor. A perícia deve realizada por prova técnica simplificada feita por um topografo ou agrimensor conforme art. 464,2º e §3º do CPC, o qual deve ser intimado a apresentar o respectivo laudo em resposta aos quesitos do juiz no prazo de 20 dias a contar da data designada para inicio da pericia. Diligências: 1-Oficie ao setor do TJPA de cadastro de peritos para remeter no prazo de 5 dias lista de peritos topógrafos e agrimensores com respectivos e-mails, endereço profissional e residencial e telefone para contato para nomeação deste juiz 2-Apresentada a lista conclusos para nomeação do perito e intimação para no prazo de 5 dias apresentar proposta do valor de honorários dentro da tabela oficial vigente 3- Após conclusos para arbitramento dos honorários periciais e designação da data para inicio da pericia com intimação das partes e advogados 4- A pericia deverá ser concluída no prazo de 5 dias uteis a contar da data de seu inicio, e ao final deverá o perito, no prazo de 10 dias uteis apresentar o laudo conclusivo circunstanciado com fotos e filmagens em vídeo do local periciado e com respostas aos quesitos do juiz 5- apresentado o laudo, Termo de Audiência - Processo n° 0800152-03.2018.814.0201 Ação de Obrigação de não fazer impeditiva de obra nova com pedido de tutela antecipada intime-se as partes e seus advogados para dele se manifestar em 5 dias (prazo comum) 6- Após não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, ou resolvidas as pendencias será encerrada a instrução com vistas para alegações finais Nada mais havendo o MM. Juiz encerrou o presente termo que por si próprio foi digitado e assinado eletronicamente por meio de certificação digital atestando sua autenticidade e veracidade de seu conteúdo. Junte-se cópia do termo e da gravação virtual da audiência aos autos digitais. Juiz SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA

20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DESPACHO Considerando os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos Órgãos de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas por este Tribunal que buscam prevenir e evitar aglomerações e a disseminação do contagio do CORONA VIRUS, mediante adoção de medidas preventivas; Bem como diante da apresentação dos e-mails do autor e seu patrono (ID nº 30056649) e do patrono do réu (ID nº. 30455846) DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 10H30 DE FORMA REMOTA, por meio eletrônico de videoconferência (Sistema de vídeo/áudio com acesso à internet), a qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367, caput e §§1º ao §6º do CPC/15. Advirto, novamente, que todos que participarão da audiência que deverão estar no dia e horário marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência por videoconferência através do link enviado por email. Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando. Diante da manifestação do requerido, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800152-03.2018.8.14.0201 [Direito de Vizinhança] DEFIRO a disponibilização de uma sala reservada neste fórum com computador com acesso ao sistema de videoconferência (áudio/imagem) para colheita de seu depoimento. A audiência será gravada em áudio/imagem e será colocada a disposição das partes por meio digital, podendo ser gravada também por qualquer das partes e seus advogados. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci, 6 de agosto de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

16/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA LUCIA DE JESUS BARROS REU: DEODORO BENEDITO DA PAIXAO DESPACHO Diante da necessidade de produção das provas orais para a oitiva do autor, do requerido e das testemunhas, bem como considerado os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos órgãos de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas por este Tribunal que buscam prevenir e evitar aglomerações e a disseminação do contagio do CORONAVIRUS, mediante adoção de medidas preventivas, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FORMA REMOTA, por meio eletrônico de videoconferência (Sistema de vídeo/áudio com acesso à internet), a qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367, caput e §§1º ao §6º do CPC/15. 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800152-03.2018.8.14.0201 [Direito de Vizinhança] Intime-se as partes, e as testemunhas, por mandado, se arroladas tempestivamente e na ocorrência de uma das hipóteses do art. 455,§4º I a V do CPC, e seus advogados e representantes legais, e, se for o caso, a Defensoria Pública e Ministério Público, para que informem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, os e-mails de uso pessoal ou funcional, tanto da parte quanto de seu representante, para o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da colheita do depoimento remoto. Advirta-se partes da possibilidade de aplicação da pena de confissão tácita (CPC, art. 389), no caso de não comparecimento ou, comparecendo, se recusarem, a depor sem justo motivo (CPC, art. 385, § 1º). 2. Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, caso o ainda não tenha sido apresentado, também com os e-mails de uso pessoal ou funcional, de cada uma das testemunhas arroladas, para o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da colheita do depoimento remoto, pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome completo, profissão, o estado civil, a idade, CPF, RG e o endereço residencial ou do local de trabalho) e observado o limite quantitativo do § 6º do art. 357 CPC. 3. Caberá ao advogado da parte intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ou apresentá-la em juízo, de maneira remota, independente de intimação judicial, e deverá juntar aos autos, a prova da intimação e recebimento, em até 3 (três) dias antes da data da audiência. Em caso de inércia, por deixar de apresentar ou de intimar ou de comprovar intimação, implicará desistência da sua inquirição (CPC, artigo 455, caput e §1º ao §4º do CPC). 4. Advirtam-se a todos que participarão da audiência que deverão estar no dia e horário marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência por videoconferência através do link enviado por email. Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando. 5. Caso algum dos participantes, alegue e prove justo impedimento que impossibilite ou dificulte o uso de equipamento próprio de videoconferência, poderá solicitar a este Juízo, com antecedência de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência a ser designada, a disponibilização de uma sala reservada neste fórum com computador com acesso ao sistema de videoconferência (áudio/imagem) para colheita de seu depoimento. 6. A audiência será gravada em áudio/imagem e será colocada a disposição das partes por meio digital, podendo ser gravada também por qualquer das partes e seus advogados. 7. Com as manifestações, voltem conclusos para designação de NOVA data. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci, 20 de julho de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

23/07/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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