Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801103-41.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO EIRELI - ME Endereço: AVE PRINCIPAL, SN, PRINCIPAL, VILA SAO FRANCISCO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-970 Nome: MARCIA FISCHER Endereço: Rua Dois, 154, Itamarati, XINGUARA - PA - CEP: 68555-690 SENTENÇA
Trata-se de ação de execução fiscal. A parte exequente informa não ter mais interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual pede a extinção do processo pela desistência (Id. 118354594). Assim, homologo a desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Consoante ao que dispõe o art. 90 do CPC, condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas e processuais. No entanto, fica o exequente isento do pagamento das custas processuais, com base no art. 40, I da Lei 8328/2015. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de Comprovação 23033116295900000000085411090 Execução Fiscal Petição Inicial 23033116295900000000085411087 Decisão Decisão 23040311285855300000085503543 MANDADO Mandado 23051808510968100000088087683 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051813421070400000088129975 0801103412023 Documento de Comprovação 23051813421087700000088129978 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062112233650300000090061475 0801103412023 Documento de Comprovação 23062112233668100000090061476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062112412069800000090064648 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062112412069800000090064648 Petições Diversas Petição 23062604354400000000090264946 Pesquisa JUCEPA Documento de Comprovação 23062604354400000000090264947 Decisão Decisão 23120415165035100000099170519 Decisão Decisão 23040311285855300000085503543 Identificação de AR Identificação de AR 24050609033388400000107624597 0801103412023 Identificação de AR 24050609033405200000107624598 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050609084257100000107624608 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050609084257100000107624608 AR Identificação de AR 24051308173693000000108113903 AR Identificação de AR 24051308173701500000108113904 Petições Diversas Petição 24052818215500000000109223901 Petições Diversas Petição 24062207192600000000110884985 Pesquisa SIAT Documento de Comprovação 24062207192600000000110884986 Exposição de motivos Documento de Comprovação 24062207192600000000110884987 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816