Execução de Título Extrajudicial 0521649-11.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0521649-11.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:06

Publicação

26/11/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA PIMENTA EXECUTADO: DENYS RIBEIRO DA SILVA Nome: DENYS RIBEIRO DA SILVA Endereço: RUA RODOLFO CHERMONT, Nº 318, LOTEAMENTO MURTOSA, CASA 13, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-170 Finalidade: intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0521649-11.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, no endereço fornecido nos autos, para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III do NCPC, inclusive indicando bens do devedor passíveis de penhora, observando ordem prevista no art. 835 do CPC e juntar a planilha atualizada do débito. Após voltem os autos conclusos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111914204500000000039716266 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111914205300000000039716267 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111914205800000000039716268 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111914210100000000039716270 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111914210400000000039716272 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111914211000000000039716432 DOC 01 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21111914211300000000039716433 DOC 02 EMENDA A INICIAL.pdf Documento de Migração 21111914211600000000039716435 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111914212100000000039716437 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111914212400000000039716439 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111914212700000000039716441 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111914213200000000039716466 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111914213400000000039716467 DOC 03 DESPACHOS, PETICOES E ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111914213700000000039716468 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111914214000000000039716469 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111914214300000000039716470 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111914214800000000039716471 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111914215000000000039716593 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111914215300000000039716594 DOC 04 PETICOES, DOCUMENTOS E DESPACHO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111914215600000000039716595 DOC 05 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21111914215700000000039716596 Petição Inicial Petição Inicial 21120610211749000000041772518 Petição Inicial Petição Inicial 21120610211749000000041772518 Certidão Certidão 22020311491064100000046712698 Petição Petição 22031615283702000000051575881 Decisão Decisão 23060507282235700000089021604 Decisão Decisão 23060507282235700000089021604 Petição Petição 23072419472662900000091962858 Agravo de Instrumento Documento de Comprovação 23072419472791400000091962864 Comprovante Protocolo Agravo Documento de Comprovação 23072419472843300000091962865 Decisão Decisão 24073113390487900000114108448 Petição Petição 24080310263020400000114460054 Certidão Certidão 24091213355859800000118440709 Certidão Certidão 24112112234452700000123234954 0811741-37.2023.8.14.0000-1732040748184-39872-decisao Decisão do 2º Grau 24112112234468200000123234956 0811741-37.2023.8.14.0000-1732040759642-39872-certidao de transito em julgado Decisão do 2º Grau 24112112234500700000123234955 Despacho Despacho 25032008455162800000128906446 Petição Petição 25041421505370800000131522272 Certidão Certidão 25042509482510500000132073337

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 19:58

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:56

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 09:48

Documento (Certidão)

25/04/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 21:50

Publicação

24/03/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Realizada a tentativa de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pertencente a(o) devedor(a), verificou-se a inexistência de valores de titularidade do executado, conforme detalhamento de ordem judicial anexo. Além disso, não foram encontrados veículos de titularidade do devedor junto ao Renajud, bem como, não consta declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal, consoante anexos. Por fim, promovo a inclusão de restrição do nome do devedor no Serasajud, conforme anexo. Assim sendo, intime-se o exequente para indicar outros bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, observando a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. Intime-se.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 08:45

Mero expediente

20/03/2025, 08:45

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Francisco José da Silva Pimenta em face de Denys Ribeiro da Silva, em que o devedor, regularmente citado, não pagou o débito, nem apresentou embargos à execução no prazo legal, conforme certidão de fls.041. Por outro lado, realizada a pesquisa Bacenjud, não foram encontrados valores de titularidade do executado, consoante extrato anexo às fls.062/063. Por fim, o credor requereu a penhora de cotas sociais da Amazon-Jet Construções Ltda, aduzindo que o devedor é sócio de referida empresa, pugnando, ainda, pelo bloqueio de valores e veículos da empresa, suspensão da CNH do executado, quebra de sigilo bancário e inscrição nos órgãos de proteção (SERASA), com vistas à satisfação de seu crédito. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; (...) No caso concreto, o exequente pretende a constrição sobre as cotas sociais da empresa Amazon-Jet Construções Ltda, todavia, não comprovou a condição de sócio do executado através de certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado do Pará. Ademais, a pessoa jurídica sobre a qual o exequente pretende a penhora de valores e veículos não é parte da presente ação, sendo certo que não se pode penhorar bens de terceiro. Lado outro, segundo entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.864.190, os meios de execução atípicos requeridos pela parte, tal como a suspensão da CNH, têm caráter subsidiário em relação aos meios típicos, e o juízo deve observar alguns pressupostos para autorizá-los, como por exemplo, indícios de que o devedor possui recursos para cumprir a obrigação e o esgotamento das vias executivas típicas para satisfação do crédito, o que não se revela na ocasião. Além disso, a Corte Superior de Justiça entende pelo não cabimento da quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica para a satisfação de interesse particular, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. CABIMENTO DE FORMA SUBSIDIÁRIA. SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À PROPORCIONALIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL. INTERESSE MERAMENTE PRIVADO. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. (REsp nº 1.951.176 – SP (2021/0235295-1) Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze). Dessa forma, indefiro o pedido de penhora de cotas sociais da empresa Amazon-Jet Construções Ltda, haja vista não restar comprovada nos autos a condição de sócio do executado, bem como, indefiro os pedidos de bloqueio de valores e veículos pertencentes a empresa que não é parte no polo passivo da ação, assim como, as medidas executivas atípicas, por não se revelarem plausíveis à ocasião, nos termos da fundamentação. Por outro lado, defiro o pedido de pesquisa de valores e veículos em nome do devedor, bem como, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA. Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, recolher as custas processuais para pesquisa eletrônica de valores e veículos em nome do devedor no SISBAJUD e RENAJUD, bem como, as custas devidas para inclusão do nome do (s) executado (s) nos órgãos de proteção ao crédito por meio do SERASAJUD. Após voltem os autos conclusos. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

30/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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