Ação Penal - Procedimento Sumário 0807022-07.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ISAURA PEREIRA CAMPOS

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JORGE MAX LOPES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:30

Réu revel citado por edital

29/10/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 08:38

Movimentação processual

29/10/2025, 08:38

Decurso de Prazo

27/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2025, 20:35

Mandado

03/09/2025, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:34

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:09

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:30

Réu revel citado por edital

29/10/2025, 13:45

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 08:38

Movimentação processual

29/10/2025, 08:38

Documentos

•01/08/2024, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

27/10/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 20:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/09/2025, 20:35

Mandado

03/09/2025, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2025, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:34

Mandado

10/06/2025, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 11:27

Mero expediente

06/06/2025, 07:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:39

Documento (Informações)

26/05/2025, 10:36

Documento (Informações)

26/05/2025, 10:22

Documento

26/05/2025, 10:06

Documento

22/05/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 13:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/05/2025, 11:44

Mandado

30/04/2025, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 20:07

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 20:06

Mero expediente

24/04/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:36

Decurso de Prazo

24/04/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 12:50

Mero expediente

17/03/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:08

Decurso de Prazo

24/08/2024, 07:15

Publicação

02/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807022-07.2022.8.14.0401 DECISÃO O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia em face de JORGE MAX LOPES FERREIRA. Recebida a denúncia, este juízo determinou a citação do Réu, no entanto, não localizado, conforme certidão de ID 112231102. O Ministério Público requereu a citação por edital, considerando que promovida buscas em novo endereço do Réu, não houve êxito. Promovidas buscas por novo endereço do Réu no Sistema SIEL e INFOPEN-SEAP/PA, sem informação de novo endereço ou eventual prisão do Réu. Réu citado por edital, sem apresentação do acusado ou constituído defensor – ID 121604539. Assim, considerando que expirado o prazo da citação editalícia, sem apresentação do acusado ou constituído defensor, SUSPENDO o processo e o curso dos prazos prescricionais, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal, não havendo provas consideradas urgentes a serem produzidas, nem mesmo é o caso de decretação de prisão preventiva. Ademais, nos termos do art. 1º e §1º do Provimento nº. 15/2009 – CJRMB, deve a Secretaria renovar, a cada 90 (noventa) dias, as diligências necessárias à localização do Réu. Deve a Secretaria certificar nos autos a data de prescrição, como também, adicionar a etiqueta com a data do termo final. Transcorrido o prazo prescricional, sem a localização do Réu, certifique-se nos autos, procedendo a conclusão com o levantamento da suspensão (PJE - Código nº. 12066). Ciente o Ministério Público. Belém, 31 de julho de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:00

Suspensão Condicional do Processo

31/07/2024, 13:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:31

Decurso de Prazo

25/05/2024, 13:30

Decurso de Prazo

22/05/2024, 06:07

Publicação

11/05/2024, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 09:06

Publicação

08/05/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA VIOLÊNCIA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 10 DIAS O Exmo. Juiz de Direito Dr. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR, Titular d 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que o Ministério Público denunciou CITAÇÃO DE: JORGE MAX LOPES FERREIRA, nacional de: BRASIL, natural de: BELÉM-PA, filiação: ERONI DE ABREU FERREIRA, Identidade: 1663692 (CBM/PA),, estando em lugar incerto e não sabido, como incurso nas sanções punitivas do art. 129 §9-º do Código Penal., nos autos da Ação Penal nº 0807022-07.2022.8.14.0401, em que figura (m) como vítima (s) Isaura Pereira Campos, e como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, na forma do artigo 361 do CPP, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A), nos autos mencionados. Eu, Marisa Palheta Amoêdo, Analista Judiciário, o digitei e subscrevi. CUMPRA-SE. Belém, 05 de maio de 2024. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:21

Expedição de documento (Edital)

06/05/2024, 07:20

Documento (Certidão)

05/05/2024, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Processo nº. 0807022-07.2022.8.14.0401 DESPACHO Cumpra-se item IV do Despacho de ID 87068540. Belém, 30 de abril de 2024 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

03/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 07:32

Mero expediente

02/05/2024, 07:32

Conclusão (para despacho)

28/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 19:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2024, 08:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

31/03/2024, 08:35

Mandado

26/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2024, 13:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2023, 12:33

Mandado

09/11/2023, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 10:04

Mandado

02/08/2023, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 23:11

Mandado

05/05/2023, 10:12

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2023, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 17:23

Mero expediente

14/04/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 09:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:16

Mandado

28/02/2023, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 19:05

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 19:04

Mero expediente

23/02/2023, 08:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 15:54

Ato ordinatório

12/02/2023, 18:55

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/01/2023, 19:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 16:37

Mandado

28/11/2022, 08:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2022, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2022, 20:05

Mandado

24/11/2022, 08:48

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2022, 09:53

Mandado

17/11/2022, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2022, 13:15

Mandado

09/08/2022, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 09:46

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:18

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:17

Mudança de Classe Processual

22/06/2022, 12:09

Denúncia

22/06/2022, 10:00

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 08:45

Publicação

21/06/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0807022-07.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do(a) Sr(a). Serventuário(a) de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, por ser o juízo prevento para a tramitação do feito, em face da existência do Auto de Medida Protetiva de n.º: 0804961-76.2022.814.0401, cujo documento de origem é o mesmo dos presentes autos. Belém-PA, 15 de junho de 2022. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

16/06/2022, 00:00

Redistribuição (prevenção)

15/06/2022, 13:27

Desapensamento

15/06/2022, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:31

Incompetência

15/06/2022, 10:31

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 16:22

Distribuição (sorteio)

27/04/2022, 10:24

Edital

•07/05/2024, 00:00

•03/05/2024, 00:00

•16/06/2022, 00:00