Execução de Título Judicial 0002786-40.2016.8.14.0018 - TJPA

Execução de Título Judicial 0002786-40.2016.8.14.0018 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 04:21

Decurso de Prazo

08/09/2024, 02:15

Definitivo

05/09/2024, 09:51

Trânsito em julgado

05/09/2024, 09:50

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:05

Publicação

02/08/2024, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0002786-40.2016.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos, ajuizada por ORLANEIDE LIMA DE ARAUJO, representada por ORLANETE DE JESUS LIMA DIVINO ALAN CARDETE ALVES DE ARAUJO. O processo foi devidamente instruído com os documentos necessários à propositura da ação. Conforme certidão de ID. 99368265, houve pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência é uma forma de extinção de processo sem resolução de mérito, prevista no art. 485, VIII, CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação (...).” Nos termos do Art. 200 do CPC, “os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. Vale frisar, todavia, a imprescindibilidade da homologação, consoante enunciado que ora colaciono: FPPC nº 495. (art. 200) O distrato do negócio processual homologado por exigência legal depende de homologação. Dessa foram, conforme estabelece o parágrafo único do artigo supramencionado: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, CPC. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia, atentando-se a secretaria para que o traslado seja devidamente observado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cancele eventuais custas pendentes e arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Curionópolis, 31 de julho de 2024. THIAGO VINICIUS DE MELO QUEDAS Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 14:44

Desistência

31/07/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:21

Decurso de Prazo

29/08/2023, 03:10

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

24/08/2023, 12:49

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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