Execução Fiscal 0002751-70.2015.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.697,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEOLAR

Terceiro

LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 18/11/2022

22/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 14:59

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002751-70.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENCA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contr

27/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:37

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 18/11/2022

22/11/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:55

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 13:58

Decisão

•21/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 21/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/10/2022, 08:10

Juntada de Certidão

19/10/2022, 08:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/10/2022, 14:59

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002751-70.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENCA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido contr

27/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:02

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2022, 14:02

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 10:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:44

Publicado Despacho em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002751-70.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DESPACHO Considerando a interposição de Embargos de Declaração com Efeito Modificativo em

29/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:10

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:19

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 12:19

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002751-70.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: LEOLAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Endereço: AVENIDA DOS ESTADOS, S/N, CENTRO, Centro, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 SENTENÇA FAZENDA ESTADUAL ingressou com Execução Fiscal em desfavor de LEOLAR MÓVEIS E ELE

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2022, 15:34

Cancelada a movimentação processual

22/03/2022, 13:39

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:46

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

11/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 12:14

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027517020158140065: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

05/07/2021, 11:22

OUTROS

30/06/2021, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2021, 15:49

CONCLUSOS

11/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:34

CONCLUSOS

21/09/2020, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2020, 07:51

OUTROS

16/03/2020, 10:59

OUTROS

09/03/2020, 11:51

OUTROS

27/02/2020, 11:24

OUTROS

27/02/2020, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200059636725

19/02/2020, 08:53

Remessa

19/02/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 08:53

OUTROS

22/01/2020, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2020, 09:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2020, 09:07

OUTROS

20/01/2020, 14:44

OUTROS

17/12/2019, 11:33

OUTROS

22/11/2019, 11:22

OUTROS

17/09/2019, 09:02

OUTROS

19/08/2019, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190262028923

14/08/2019, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190262114380

14/08/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190328152562

12/08/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2019, 10:43

Remessa

12/08/2019, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2019, 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190262114380

27/06/2019, 15:25

Remessa

27/06/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 15:25

Remessa

27/06/2019, 14:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190262028923

27/06/2019, 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2019, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2019, 14:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190165137563

30/04/2019, 10:44

Remessa

30/04/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2019, 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2019, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 12:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/04/2019, 12:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/12/2017, 13:47

OUTROS

20/11/2017, 12:51

OUTROS

13/11/2017, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2017, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/11/2017, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2017, 12:32

CONCLUSOS

25/10/2017, 13:25

CONCLUSOS

25/10/2017, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2017, 08:42

OUTROS

31/08/2017, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 09:11

OUTROS

19/07/2017, 11:35

OUTROS

13/06/2017, 16:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170198630015

16/05/2017, 14:10

Remessa

16/05/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2017, 14:10

OUTROS

19/04/2017, 12:55

OUTROS

11/04/2017, 15:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2017, 10:37

À UNAJ

11/04/2017, 09:42

OUTROS

21/03/2017, 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 12:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/03/2017, 12:58

OUTROS

16/03/2017, 11:17

OUTROS

18/01/2017, 12:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2016, 10:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2016, 10:28

OUTROS

08/11/2016, 09:05

OUTROS

07/11/2016, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: XINGUARA, : PEDRO SILVA FILHO

07/11/2016, 09:38

OUTROS

19/10/2016, 15:01

OUTROS

07/10/2016, 08:18

OUTROS

29/09/2016, 10:09

OUTROS

05/09/2016, 09:47

OUTROS

26/07/2016, 11:20

OUTROS

18/07/2016, 14:48

OUTROS

07/07/2016, 13:42

OUTROS

27/06/2016, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:55

CITACAO - CITACAO

22/06/2016, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 14:23

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2016, 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 11:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2016, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2016, 11:07

REMESSA INTERNA

19/05/2015, 15:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2015, 12:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/05/2015, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: XINGUARA, Vara: 1ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDENDO: DANILO ALVES FERNANDES

08/05/2015, 13:07

Sentença

•22/03/2022, 15:34

Despacho

•28/03/2022, 16:10

Sentença

•26/09/2022, 14:02