Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800347-42.2024.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 18:48

Mandado

20/01/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 15 dias) A Meritíssima Dr.ª SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Comarca de Novo Progresso, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Vara Criminal desta Comarca, se processam os autos AÇÃO PENAL (Proc. n.º 0800347-42.2024.8.14.0115), em que é requerente KELIANE SILVA SOUSA e requerido WEMERSON DE SOUSA MORAES, que em seu cumprimento fica INTIMADO: WEMERSON DE SOUSA MORAES (sem qualificação, atualmente em lugar incerto e não sabido) CIENTIFICANDO-OS que foram determinadas as seguintes medidas protetivas em favor de Keliane Silva Sousa: a) fica o requerido proibido de manter contato com a ofendida e com seus familiares, presencial ou por qualquer meio de comunicação; b) fica o requerido proibido de se aproximar da ofendida; c) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. E, para que no se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum. Novo Progresso, data da assinatura eletrônica. Secretaria da Vara Criminal de Novo Progresso Provimento 006/2006 - CJRBM, Provimento nº 006/2009 – CJC

01/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 18:29

Definitivo

31/07/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:16

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:15

Expedição de documento (Edital)

31/07/2024, 15:14

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

31/07/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:00

Mero expediente

06/07/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/07/2024, 13:44

Movimentação processual

01/04/2024, 20:59

Decurso de Prazo

14/03/2024, 09:32

Decurso de Prazo

02/03/2024, 05:47