Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800689-53.2024.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0800689-53.2024.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2025, 15:41

Publicação

02/08/2024, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 15 dias) A Meritíssima Dr.ª SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Comarca de Novo Progresso, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Vara Criminal desta Comarca, se processam os autos AÇÃO PENAL (Proc. n.º 0800689-53.2024.8.14.0115), em que é requerente ROSINEI DE FATIMA HAUPT e requerido SANDRO MONTEIRO, que em seu cumprimento fica INTIMADO: SANDRO MONTEIRO (não qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido) CIENTIFICANDO-OS que foram determinadas as seguintes medidas protetivas em favor de Rosinei de Fatima Haupt a) fica o requerido proibido de manter contato com a ofendida e com seus familiares, presencial ou por qualquer meio de comunicação; b) fica o requerido proibido de se aproximar da ofendida, devendo manter uma distância dela de pelo menos 100 metros; c) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. E, para que no se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum. Novo Progresso, data da assinatura eletrônica. Secretaria da Vara Criminal de Novo Progresso Provimento 006/2006 - CJRBM, Provimento nº 006/2009 – CJC

01/08/2024, 00:00

Definitivo

31/07/2024, 17:37

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:35

Expedição de documento (Edital)

31/07/2024, 17:34

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

31/07/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 17:21

Movimentação processual

31/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 14:45

Decurso de Prazo

04/04/2024, 09:43