Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0878824-16.2018.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: CONDOMINIO TORRES CENARIO Endereço: Travessa Djalma Dutra, 361, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Nome: SCORPIUS INCORPORADORA LTDA Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Centro Empresarial Bolonha, Sala 110, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 DESPACHO A execução foi extinta pela satisfação da obrigação, com a determinação de expedição de alvará de transferência em favor do exequente, para receber valores bloqueados da executada (ID 17235142). Logo após a sentença, o exequente requereu a desistência da ação, informando que o débito objeto do processo foi renegociado extrajudicialmente (ID 17972160). Em seguida, a executada recorreu da sentença (ID 17985874). Não foram apresentadas contrarrazões (ID 18331389). Já na instância recursal, a executada desistiu do recurso (ID 116369809). Em 24/5/2024, foi homologado o pedido de desistência do recurso (ID 116369817 e ID 116369819). Após o retorno dos autos da Turma Recursal (ID 116395658), a executada requereu a liberação dos valores bloqueados, sob o argumento de que a dívida objeto da execução foi integralmente paga pelo Banco Santander S/A, proprietário do imóvel que gerou a dívida (unidade 1602, torre 2 - ID 118517320). Esclarecidos esses pontos, observo que a informação de que terceira pessoa (Banco Santander S/A) pagou extrajudicialmente a dívida condominial atribuída à executada acarreta a satisfação da obrigação, o que, aliás, já foi reconhecido na sentença de ID 17235142 e está em harmonia com o pedido de desistência de ID 17972160. Por outro lado, considerando que na sentença de ID 17235142 foi determinada a expedição de alvará de transferência dos valores bloqueados da executada em favor do exequente, o que poderia acarretar pagamento em duplicidade e consequente enriquecimento sem causa do credor, intime-se o exequente para informar se o débito objeto da execução já foi pago extrajudicialmente, advertindo-se-o de que o silêncio será considerado como resposta afirmativa. Caso o débito objeto desta execução já tenha sido pago extrajudicialmente, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor da executada (ID 12367876, p. 3-4, e ID 16094152, p. 2-3), a fim de evitar que o exequente receba o montante devido duas vezes, observando-se os dados bancários da devedora. Caso a obrigação não tenha sido satisfeita ainda, expeça-se alvará de transferência dos valores bloqueados em favor do exequente (ID 12367876, p. 3-4, e ID 16094152, p. 2-3), observando-se os dados bancários do credor, o qual deverá ser intimado nesse sentido. Publique-se. Intimem-se. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo outro recurso ou petição pendente de apreciação, arquive-se e dê-se baixa no processo. Caso haja petição a ser apreciada, voltem-me os autos conclusos. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18122616452652100000007754358 01 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONDOMÍNIO 2018 MACRO Petição 18122616440567300000007754366 02 ATA DE ASSEMBLEIA TORRES CENARIO Documento de Comprovação 18122616441345000000007754367 03 PROCURAÇÃO TORRES CENARIO Instrumento de Procuração 18122616441865500000007754368 04 CONVENCAO TORRES CENARIO Documento de Comprovação 18122616450453000000007754374 T02-1601 Documento de Comprovação 18122616450581100000007754375 Despacho Despacho 19011710582032200000007902282 Despacho Despacho 19011710582032200000007902282 Petição JUNTADA DOCS PESSOAIS SÍNDICA Petição 19020110072729400000008118455 01 JUNTADA DOCS PESSOAIS DA SÍNDICA Petição 19020110072733100000008118457 02 DOCS PESSOAIS SÍNDICA Documento de Identificação 19020110072736800000008118458 Decisão Decisão 19032209584071000000008848486 Petição Petição 19040916381491100000009241596 T2-1601 Documento de Comprovação 19040916381495500000009241597 Citação Citação 19052310594177900000010268904 Citação Citação 19052310594189300000010268905 Petição DESISTENCIA CLAUDINELSON PROSSEGUIMENTO SCORPIUS Petição 19052916355844600000010396531 CARTA ENDEREÇADA A PDG (2) Documento de Comprovação 19052916355851000000010396533 SOLICITAÇÃO DE DISTRATO CLAUDINELSON LIMA Documento de Comprovação 19052916355858400000010396534 T02-1601 29052019 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO Documento de Comprovação 19052916355869500000010396535 Sentença Sentença 19053117374143900000010442785 Intimação Intimação 19053117374143900000010442785 Certidão Certidão 19063012234926000000010938038 CLAUDINELSON e SCORPIUS Devolução de Mandado 19063012234933500000010938039 Certidão Certidão 19070911072832300000011085174 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19072316310274400000011316487 Relatório Relatório 19072410550884000000011326572 0878824-16.2018.8.14.0301 B Relatório 19072410550908800000011326578 Intimação Intimação 19073013420608700000011411889 Intimação Intimação 19073013420664500000011411890 Petição Petição 19080116083570400000011463706 EXECEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE_ILEGITIMIDADE_2185105 Petição 19080116083581900000011463709 DOC.01 Documento de Comprovação 19080116083594000000011463711 DOC.02 Documento de Comprovação 19080116083630500000011463713 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 19080116083640800000011463714 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 19080116083659300000011463715 Petição Petição 19080116131227600000011463322 PETIÇÃO Petição 19080116131231500000011463324 01 Documento de Identificação 19080116131237700000011463325 02 Documento de Identificação 19080116131244000000011463326 03 Documento de Identificação 19080116131248800000011463328 04 Documento de Identificação 19080116131264700000011464129 Certidão Certidão 19080513172898200000011510506 Certidão Certidão 19080513172898200000011510506 Petição Petição 19081915123105200000011740205 T02-1601 19082019 Documento de Comprovação 19081915123121900000011740383 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL CONDOMINIO TORRES CENÁRIO MES DE JANEIRO20190710_10431245 (1) Documento de Comprovação 19081915123133600000011740386 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL CONDOMINIO TORRES CENÁRIO MES DE ABRIL20190710_10452059 Documento de Comprovação 19081915123194600000011740387 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL CONDOMINIO TORRES CENÁRIO MES DE JUNHO20190710_10440828 Documento de Comprovação 19081915123236500000011740389 Petição Petição 19081916534273800000011743488 CARTA - SCORPIUS INCORPORADORA - BEL - ANI Documento de Identificação 19081916534300900000011743492 SUBSTABELECIMENTO - SCORPIUS INCORPORADORA - BEL- ANI Substabelecimento 19081916534310700000011743493 CARTA DE PREPOSTO Petição 19081917351355000000011744546 CARTA DE PREPOSTO Documento de Identificação 19081917351363600000011744548 Petição Petição 19081919365765400000011746593 SUBSTABELECIMENTO - SCORPIUS INCORPORADORA Substabelecimento 19081919365782600000011746594 Termo de Audiência Termo de Audiência 19082109264146500000011774975 cond. torres cenario x scorpius Termo de Audiência 19082109264159300000011774978 Sentença Sentença 19083123124216600000011934879 Sentença Sentença 19083123124216600000011934879 Certidão Certidão 19101709221463900000012831001 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 20030613074806800000015280269 Extrato 08788241620188140301 Extrato de subcontas 20030613074812500000015280270 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 20030613074806800000015280269 Decisão Decisão 20032312593939800000015388576 Certidão Certidão 20041413095683800000015929303 Certidão Certidão 20041413161567600000015929311 Intimação Intimação 20041413185938700000015929321 Petição Petição 20050417415992400000016215420 PETIÇÃO Petição 20050417420003800000016215422 DOCUMENTO 01 Documento de Identificação 20050417420007800000016215423 DOCUMENTO 02 Documento de Identificação 20050417420038800000016215424 DOCUMENTO 03 Documento de Identificação 20050417420077800000016215425 Sentença Sentença 20051515050346800000016397443 Sentença Sentença 20051515050346800000016397443 REQUER DESISTENCIA E DESTINAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS Petição 20062611250556400000017048779 PROCURAÇÃO 2020 Instrumento de Procuração 20062611250591000000017048783 Petição Petição 20062619010426700000017061038 Recurso Inominado - Perda do Objeto - Cota Condominial - 2185105 Recurso Inominado 20062619010433600000017061039 2185105 - COND TORRES CENARIO Documento de Comprovação 20062619010441000000017061040 GUIA_2185105 Documento de Comprovação 20062619010448400000017061041 2 - Deferimento processamento RJ - fls 38.133 Documento de Comprovação 20062619010453400000017061042 ATA DA ASSEMBLEIA - APROVAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL Documento de Comprovação 20062619010471600000017061043 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO RECUPERACIONAL_1016422-34.2017.8.26.0100 Documento de Comprovação 20062619010505500000017061044 DOC 3 Documento de Comprovação 20062619010514200000017061045 DOC 1 Documento de Comprovação 20062619010522400000017061046 DOC 2 Documento de Comprovação 20062619010579900000017061047 Certidão Certidão 20062909532409400000017074102 Certidão Certidão 20062909532409400000017074102 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 20071510495990600000017370697 Extrato 0878824-16.2018.8.14.0301 Extrato de subcontas 20071510500003100000017370698 Certidão Certidão 20071510534963300000017370708 Decisão Decisão 20072412082082200000017528451 Decisão Decisão 20072412082082200000017528451 Petição Petição 21020415391452300000021683807 PROC. ATA ELEIC E DOC. SÍNDICA Instrumento de Procuração 21020415391472900000021683808 PETIÇÃO Petição 22102016115600000000109077549 1_Petição_640983 Petição 22102016115600000000109077550 2_Documento_1 Documento de Comprovação 22102016115600000000109077551 Petição Petição 23102014513531800000096832980 ata de eleição cenario 2023 Documento de Comprovação 23102014513559100000096832981 procuracao cenario assinado Documento de Comprovação 23102014513602500000096832984 rg ana sindica Documento de Comprovação 23102014513644300000096832985 revogacao procuracao raiolx pimentel cenario Documento de Comprovação 23102014513685400000096832986 CNPJ torres cenario Documento de Comprovação 23102014513726000000096832988 Petição Petição 24013011580000000000109077552 03 ata de eleição cenario 2023 Documento de Comprovação 24013011580000000000109077553 05 procuracao cenario assinado Documento de Comprovação 24013011580000000000109077554 Habilitação nos autos Petição 24021611335100000000109077555 PETICAO Petição 24021611335100000000109077556 SubstabelecimentoVLMmigracaofinalcompressed Substabelecimento 24021611335100000000109077557 Decisão Decisão 24052413005600000000109077558 Intimação Intimação 24052712492900000000109077559 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24052712513400000000109077560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052714421189700000109101284 Petição Intermediária Petição 24062511024461700000111031027