Execução Fiscal 0800379-76.2019.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0800379-76.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800379-76.2019.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FABIO JUNIO VAZ - EIRELI - ME Endereço: AC Xinguara, S/N, RUA PETRONIO PORTELA - CENTRO, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-016 Nome: FABIO JUNIO VAZ Endereço: RIO MARIA, 314, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO INDEFIRO o pedido de bloqueio de ativos via SISBAJUD, haja vista a inexistência de contas bancárias em nome do executado conforme certidão de impossibilidade de protocolo anexo., bem como o pedido de bloqueio via RENAJUD ante a inexistência de bens em nome do executado. Determino a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Após intime-se o exequente para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SERGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19031211371095400000008668882 Inicial_FABIO JUNIO VAZ EIRELI_201800023865_CDA Petição 19031211371105300000008668883 Despacho Despacho 19101008424088100000012712879 Intimação Intimação 20030308344866600000015154945 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20030313143372200000015172888 0800379-76.2019.8.14.0065 Documento de Comprovação 20030313143379600000015172890 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20072109531957300000017468157 0800379-76.2019.8.14.0065 - Correspondência devolvida - Não entregue. Documento de Comprovação 20072109531965900000017468158 Intimação Intimação 20072110442531300000017470843 Certidão Certidão 20090409001980200000018392713 Decisão Decisão 20090413262317100000018397812 Petição Petição 20090919591944200000018478749 Despacho Despacho 20111622013111200000019901290 Certidão Certidão 21080212533492200000028669097 Intimação Intimação 21080212572848200000028669107 Certidão Certidão 21091413274482300000032417002 Decisão Decisão 21110315193255600000037659876 Certidão Certidão 22011208324096300000044576221 Certidão Certidão 22011208351908200000044577381 Decisão Decisão 22032215365846200000052250216 Decisão Decisão 22032215365846200000052250216 Petição Petição 22040620292900000000054176833 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22041311105457400000054936090 0800379762019 Documento de Comprovação 22041311105477600000054936097 AR Identificação de AR 22042806123520600000056396331 AR Identificação de AR 22042806123527600000056396332 Decisão Decisão 22050211513249700000056821883 Petição Petição 22062017592900000000063444608 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062017592900000000063444609 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062017592900000000063444610 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22062017592900000000063444611 Intimação Intimação 22072608353320600000068826503 DILIGÊNCIA Diligência 22080312072952400000069875881 Intimação Intimação 22081913324772800000071527016 Intimação Intimação 22081913324772800000071527016 Petição Petição 22092212091400000000074272313 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212091400000000074272314 Decisão Decisão 23020109272889100000081499126 Certidão Certidão 23041210115790200000085980224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041210195156800000085981947 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041210195156800000085981947 Petições Diversas Petição 23041310152900000000086073368 Pesquisa JUCEPA Documento de Comprovação 23041310152900000000086073369 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23041310152900000000086073370 Decisão Decisão 23071110545459300000091206302 Petições Diversas Petição 23071219451500000000091330970 Mandado Mandado 23101012111749300000096254300 Intimação Intimação 23101012344528800000096258529 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23110809150743600000097701360 0800379762019 Documento de Comprovação 23110809150763800000097701361 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23111708584299000000098236820 0800379762019 Documento de Comprovação 23111708584316600000098236822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111709010046900000098236827 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111709010046900000098236827 Certidão Certidão 24011710552536800000100767768 Petições Diversas Petição 24012211575200000000100994328 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 24012211575200000000101000329 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/06/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO JUNIO VAZ - EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIO JUNIO VAZ em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(20)