Execução de Título Extrajudicial 0805386-59.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805386-59.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Advogado: EDUARDO ALVES MARCAL OAB: MT13311-O Endere�o: desconhecido EXECUTADO: IREMAR MOURA DE FREITAS, VIVIAN BANDEIRA DE FREITAS Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 172583532), no prazo de 15 (quinze) dias. Altamira (PA), 3 de abril de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0805386-59.2024.8.14.0005

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento

03/04/2026, 14:19

Expedição de documento

03/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

03/04/2026, 14:18

Expedição de documento

03/04/2026, 14:18

Decurso de Prazo

01/12/2025, 10:28

Decurso de Prazo

01/12/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:59

Mandado (entregue ao destinatário)

05/11/2025, 10:59

Mandado

04/11/2025, 11:28

Mandado

04/11/2025, 11:28

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA Endereço: Rua Neftes de Carvalho, 489-S, 1º Piso, - Bairro Jardim Duas Pontes, no Município de Tangará da Serra/MT. Executado: IREMAR MOURA DE FREITAS Endereço: Avenida Alacid Nunes, 05, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-275 Executada: VIVIAN BANDEIRA DE FREITAS Endereço: Avenida Alacid Nunes, 05, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-275 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0805386-59.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 97.934,02 (noventa e sete mil e novecentos e trinta e quatro reais e dois centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

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