Execução de Título Extrajudicial 0808877-71.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808877-71.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2024, 13:03

Trânsito em julgado

26/08/2024, 13:03

Decurso de Prazo

21/08/2024, 12:02

Publicação

02/08/2024, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808877-71.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJEC). DECIDO. Verifico que o título que sustenta a presente ação executiva não preenche os requisitos legais, previstos nos artigos 784, III e 786 do CPC, por não estar assinado por duas testemunhas, como se verifica nos documentos acostados no Id 114535763 e Id 114092667. Assim, face à ausência de eficácia executiva do referido título, forçoso extinguir o processo, razão pela qual julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808877-71.2024.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, LJEC). DECIDO. Verifico que o título que sustenta a presente ação executiva não preenche os requisitos legais, previstos nos artigos 784, III e 786 do CPC, por não estar assinado por duas testemunhas, como se verifica nos documentos acostados no Id 114535763 e Id 114092667. Assim, face à ausência de eficácia executiva do referido título, forçoso extinguir o processo, razão pela qual julgo o presente processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 17:46

Ausência das condições da ação

31/07/2024, 17:46

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 17:29

Decurso de Prazo

25/05/2024, 08:48

Publicação

02/05/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0808877-71.2024.8.14.0006 DESPACHO Vistos. 1. Considerando a ausência da peça exordial nos presentes autos, INTIME-SE o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada da petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial, extinção e arquivamento. 2. Após, retornem os autos conclusos para a movimentação processual pertinente. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

30/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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