Execução Fiscal 0800276-64.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 199.159,47

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de informação

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:12

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:03

Todas as movimentações(69)

Juntada de informação

06/02/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:09

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:12

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:03

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:52

Juntada de Alvará

09/07/2024, 08:46

Juntada de Informações

01/07/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 11:08

Juntada de Informações

25/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:13

Publicado Decisão em 15/02/2024.

16/02/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800276-64.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME Endereço: AVE XINGU, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que no âmbito que houve nos autos bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD. Intimado para se manifestar, o exequente requer a conversão em renda dos valores depositados em juízo. Ante o exposto: 01. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para conversão em renda dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD (ID Num. 92348333), observando a conta bancária informada pelo Exequente em petição de ID 98694952. 02. Após efetivada a transferências, INTIME-SE o Exequente para requerer o que entender de direito; 03. Após, com ou sem manifestação, CONCLUSOS novamente para apreciação do magistrado; 04. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446800 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446802 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446804 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446805 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446806 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446807 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446808 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220100000000046446809 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446810 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446812 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446813 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446814 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446816 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446817 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446819 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446821 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446823 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446824 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446825 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22020110220200000000046446826 Petição Inicial Petição Inicial 22020110220100000000046446798 Decisão Decisão 22032215385073500000052250217 Decisão Decisão 22032215385073500000052250217 AR Identificação de AR 22061106100337000000062297151 AR Identificação de AR 22061106100343200000062297152 Petição Petição 22081606382200000000071094134 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081606382200000000071094135 Certidão Certidão 22081607415279800000071094914 0800276-64.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 23050408524478200000087213917 Decisão Decisão 23050408524578200000082237213 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23050812422968900000087444034 Petições Diversas Petição 23051220453500000000087795545 Débito Consolidado SEFA Documento de Comprovação 23051220453500000000087795546 CARTA CARTA 23061409482587500000089603225 CARTA CARTA 23061409482587500000089603225 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23080409503008400000092640994 0800276642022 Documento de Comprovação 23080409503027300000092640995 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080409563775600000092641010 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080409563775600000092641010 AR Identificação de AR 23081106114539000000093035505 AR Identificação de AR 23081106114545900000093035506 Petições Diversas Petição 23081319583000000000093122143 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 20:03

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 09:50

Juntada de Carta

14/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:50

Juntada de Informações

08/05/2023, 12:42

Publicado Decisão em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800276-64.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME Endereço: AVE XINGU, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO A parte executada foi citada, no entanto não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

16/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 06:38

Juntada de identificação de ar

11/06/2022, 06:10

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

11/06/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:03

Decorrido prazo de SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:03

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800276-64.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 Nome: SILVEIRA & FONSECA LTDA - ME Endereço: AVE XINGU, 70, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A INICIAL. CITE-SE o(a) executado(a), via postal e com aviso de recebimento (AR), para, no

23/03/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:22

Documentos

Decisão

•22/03/2022, 15:38

Decisão

•13/05/2022, 08:25

Decisão

•04/05/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:00

Decisão

•08/02/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:09

Decisão

•19/09/2024, 16:04

Decisão

•19/11/2024, 13:03

Decisão

•05/11/2025, 12:43

09/02/2024, 00:00